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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 562/vn (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a situação da Quinta do Mocho (concelho de Loures).

Preocupados com as condições infra-humanas e com as

características de exclusão social da população, apresentámos em Julho de 1993 uma candidatura ao Programa Nacional de Luta contra a Pobreza, Combate às Bolsas de Pobreza no concelho de Loures, dirigida a esta população, entre outras. Este projecto ficou a aguardar aprovação, a qual dependeria da inclusão deste bairro no PER por.se considerar que só uma solução global e integrada, passando pela questão básica da habitação, poderia revelar-se eficaz para a multiplicidade dos problemas detectados.

Em 1994 desencadeámos junto de uma instituição particular de solidariedade social local e dos conselhos directivos das escolas C+S circundantes um trabalho conjunto no sentido de encontrar alternativas para os jovens com insucesso ou abandono escolar, sem a escolaridade mínima. Com o. apoio da coordenação concelhia do ensino recorrente organizaram-se dois cursos em 1994-1995 e 1995-1996 (6.° ano de escolaridade).

Em 1995 solicitámos o apoio do Centro de Emprego de Moscavide e Centro de Formação Profissional de Alverca para a organização de um curso de artes domésticas/ajudantes familiares destinado a mulheres «subsidio-dependentes», cuja duração se prevê de Setembro de 1995 a Junho de 1996.

Também em 1995 enviámos para Bruxelas uma candidatura ao financiamento europeu de projectos de acção social contra a exclusão social, não tendo sido aprovada.

Dos contactos que entretanto se estabeleceram com a Câmara Municipal de Loures ficámos a aguardar informação quanto à possibilidade de antecipação do realojamento da população.

Conscientes das dificuldades e morosidade de iniciar um projecto de intervenção global e constatando a existência de um grande número de crianças com dificuldades de aprendizagem e de integração social, demos início a uma intervenção directa orientada pelos seguintes parâmetros e objectivos:

I — Identificação:

1) Designação do projecto — «Intervenção social e comunitária na Quinta do Mocho»;

2) Entidade promotora — Serviço Sub-Regional de Loures, Serviço Local de Sacavém;

3) Localização do projecto — freguesia de Sacavém, concelho de Loures;

4) Duração do projecto — de Janeiro a Junho de 1996.

II — Caracterização do bairro. — A Quinta do Mocho localiza-se na periferia da freguesia de Sacavém, junto à estrada de acesso à freguesia de Camarate

É constituída por um conjunto de prédios em construção, de entidade privada, com paredes de tijolo, sem portas nem janelas, muito degradados e ocupados clandestinamente, e por barracas onde vivem cerca de 200 agregados.

O total da população residente será na ordem dos 1500 habitantes, distribuídos da seguinte forma:

Cerca de 25 % de nacionalidade portuguesa;

Cerca de 75 % proveniente dos países africanos de

língua oficial portuguesa (dados PER — 1993,

Câmara Municipal de Loures).

A actividade profissional predominante é a ligada à construção civil para os homens e empregadas de limpeza para as mulheres.

No bairro não existem infra-estruturas básicas (esgotos, água, luz, rede viária) nem outras, pelo que as condições de higiene, salubridade e segurança são muito precárias.

A população está desenraizada social e culturalmente. Existem situações de marginalidade e violência, com recurso

frequente ao uso de armas, ligadas habitualmente ao consumo

de drogas e álcool, havendo por este facto receio por parte de entidades e serviços em se deslocarem ao bairro.

DT — Grupo alvo. — Crianças residentes na Quinta do Mocho, a frequentarem o 1.° ciclo do ensino básico da Escola n.° 3 de Sacavém e respectivas famílias.

rV — Justificação. — Existência de 103 crianças com dificuldades de aprendizagem e integração social; pais pouco envolvidos no processo educativo dos filhos.

V — Objectivo geral:

Prevenir o abandono escolar e situações de risco e ou

marginalidade; Promover a relação escola-família-meio.

VI — Objectivos específicos:

Realizar estudos de caracterização sócio-económica das famílias das crianças;

Desenvolver um conjunto de acções que promovam o sucesso escolar das crianças e favoreçam a sua integração social;

Proporcionar aos pais conhecimentos que os ajudem a desempenhar melhor o seu papel de pais/educadores.

VJJ — Acções:

Elaboração e lançamento dos questionários;

Análise e apuramento de dados;

Organização de acções de animação sócio-culturais (passeios, festas, convívios, ateliers);

Organização de actividades de colónia aberta;

Realização de acções de formação/sensibilização para pais na área da educação, higiene, saúde e alimentação.

VTJI — Metodologia:

Entrevistas;

Reuniões;

Visitas.

JX — Recursos humanos:

Duas estagiárias do 4.° ano do ISSS de Lisboa, enquadradas por uma técnica de serviço social.

X — Parceiros:

Escola n.° 3 de Sacavém;

Centro de Saúde de Sacavém;

Junta de Freguesia de Sacavém;

Associação de moradores da Quinta do Mocho (duas).

XI — Estimativa orçamental (Orçamento Geral para 19%, rubrica «Acção comunitária»:

Total proposto —4 100000;

Pagamento a técnica de serviço social — 3 150 000 (a contratar);

Transportes a colónias de férias e passeios — 500 000$; Monitoragem —150 000$; Material de desgaste e lúdico — 200 000$; Suplemento alimentar — 100 000$.