Debates Parlamentares - Diário 026S1, p. 31 (1996-06-14)

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14 DE JUNHO DE 1996

114-(31)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 494/VTJ (l.')-AC, dos Deputados Roleira Marinho, António Antunes e Carvalho Martins (PSD), sobre o traçado da auto-estrada Braga--Valença.

Recebi com agrado o pedido de esclarecimento contido no requerimento n.° 494/VJT (l.*)-AC, sobre o atravessamento de três freguesias do concelho de Vila Nova de Cerveira por um troço da autc-estrada Braga-Valença.

Assim, passo a responder às questões colocadas.

Pergunta n." 1. — Estão o Governo e o ministério da tutela sensibilizados para a questão exposta?

Resposta. — Embora a tutela desse sector pertença a outro ministério, o Ministério do Ambiente estava naturalmente sensibiüzado para os problemas em referência. Assim, foi nomeada em 24 de Abril de 1992 uma comissão de acompanhamento do estudo de impacte ambiental da fase de estudo prévio do lanço da auto-estrada Braga-Valença, na qual participaram técnicos da Direcção-Geral do Ambiente, Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza e Instituto Nacional do Ambiente, além de um representante da Comissão de Coordenação da Região do Norte.

Esta comissão, após estudo atento da documentação e dè diversas visitas às zonas em causa, emitiu um parecer em Maio de 1993, que foi oportunamente aprovado por S. Ex." o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

Pergunta n."2. — Vão o Governo e, particularmente, esse Ministério diligenciar no senüdo de serem corrigidas as denunciadas anomalias e consequentemente alterar o traçado da auto-estrada nb troço que atravessa as freguesias de Mentrestido, Sapardos e Cornes, do concelho de Vila Nova de Cerveira?

Resposta. — A comissão de acompanhamento acima referida analisou as duas alternativas previstas para o lanço nó de Coura-nó de Valença e, depois de ponderação cuidada, escolheu o corredor poente da ribeira da Bogalheira, em vez do corredor nascente — solução base.

A opção feita teve em conta que ps impactes de alternativa poente, embora significativos, poderiam em parte ser minimizados pela construção de viadutos. Por outro lado, a alternativa nascente, recusada pela comissão, afectaria gravemente o vale da Bogalheira, que inclui a várzea de Fontoura, de elevado valor paisagístico, agrícola e cultural, e, bem assim, 14 ha de solos da RAN, enquanto a opção poente afectará apenas 7 ha da RAN.

Nestes termos e dado que não surgiram novos elementos de análise da situação, este Ministério considera não haver justificação para alterar o parecer já aprovado, conforme se referiu na pergunta n.° 1.

Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Pinto Carvalho de Sousa

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 523/VTJ ({.')-AC, do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre o traçado e preparação da construção do oleoduto Sines-Aveiras de Cima no lanço entre Sines e o norte de Melides.

Em resposta ao requerimento n.° 523/VII (l.°)-AC, referente à construção do oleoduto Sines-Aveiras de Cima no lanço entre Sines e Melides, cumpre-me informar o seguinte:

1 —Em 25 de Março de 1996 foi encerrado o processo de avaliação de impacte ambiental do projecto referido, com parecer favorável da Sr.° Ministra do Ambiente, condicionado ao cumprimento das recomendações que constavam do parecer final da comissão de avaliação.

2 — A lagoa de Santo André e área adjacente são alvos de um especial cuidado no tocante aos possíveis impactes ambientais, tendo sido especificado que o projecto de construção deverá adoptar a técnica de instalação por drilling, já

prevista para o atravessamento da Reserva Natural do Estuário do Sado.

Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário dé Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 533/VTJ (l.")-AC, dos Deputados António Filipe, José Calçada e Lino de Carvalho (PCP), sobre o desassoreamento e despoluição da lagoa de Óbidos.

Em resposta ao requerimento n.° 533/VII (l.")-AC, cumpre-me informar o seguinte:

1 — A fixação da abertura da lagoa de Óbidos foi alvo de um estudo de impacte ambiental muito aprofundado, dada a sensibilidade do ecossistema em causa.

2 — Dando cumprimento às propostas do referido estudo de impacte ambiental, foi já efectuada a dragagem inicial com o objectivo de aumentar os fundos da lagoa.

3 — No passado dia 12 de Abril, no local, a Sr." Ministra do Ambiente assumiu o compromisso público de avançar com a construção de um muro submerso que permita o escoamento das areias, garantindo a abertura da lagoa.

4 — O Instituto da Agua encontra-se a preparar os documentos necessários à abertura de concurso para a construção do citado muro.

Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 559/VTI (1 .a)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), pedindo o Relatório sobre o Estado do Ambiente e o ordenamento do território.

Em satisfação do pedido feito no seu requerimento n.° 559/Vn (l.")-AC, tenho o prazer de enviar o Relatório sobre o Estado do Ambiente, 1994 (a).

Lisboa, 6 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

(o) A documentação foi entregue ao Deputado.

14 DE JUNHO DE 1996114-(31)MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 494/VTJ (l.')-AC, dos Deputados Roleira Marinho, António Antunes e Carvalho Martins (PSD), sobre o traçado da auto-estrada Braga--Valença.Recebi com agrado o pedido de esclarecimento contido no requerimento n.° 494/VJT (l.*)-AC, sobre o atravessamento de três freguesias do concelho de Vila Nova de Cerveira por um troço da autc-estrada Braga-Valença.Assim, passo a responder às questões colocadas.Pergunta n." 1. — Estão o Governo e o ministério da tutela sensibilizados para a questão exposta?Resposta. — Embora a tutela desse sector pertença a outro ministério, o Ministério do Ambiente estava naturalmente sensibiüzado para os problemas em referência. Assim, foi nomeada em 24 de Abril de 1992 uma comissão de acompanhamento do estudo de impacte ambiental da fase de estudo prévio do lanço da auto-estrada Braga-Valença, na qual participaram técnicos da Direcção-Geral do Ambiente, Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza e Instituto Nacional do Ambiente, além de um representante da Comissão de Coordenação da Região do Norte.Esta comissão, após estudo atento da documentação e dè diversas visitas às zonas em causa, emitiu um parecer em Maio de 1993, que foi oportunamente aprovado por S. Ex." o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.Pergunta n."2. — Vão o Governo e, particularmente, esse Ministério diligenciar no senüdo de serem corrigidas as denunciadas anomalias e consequentemente alterar o traçado da auto-estrada nb troço que atravessa as freguesias de Mentrestido, Sapardos e Cornes, do concelho de Vila Nova de Cerveira?Resposta. — A comissão de acompanhamento acima referida analisou as duas alternativas previstas para o lanço nó de Coura-nó de Valença e, depois de ponderação cuidada, escolheu o corredor poente da ribeira da Bogalheira, em vez do corredor nascente — solução base.A opção feita teve em conta que ps impactes de alternativa poente, embora significativos, poderiam em parte ser minimizados pela construção de viadutos. Por outro lado, a alternativa nascente, recusada pela comissão, afectaria gravemente o vale da Bogalheira, que inclui a várzea de Fontoura, de elevado valor paisagístico, agrícola e cultural, e, bem assim, 14 ha de solos da RAN, enquanto a opção poente afectará apenas 7 ha da RAN.Nestes termos e dado que não surgiram novos elementos de análise da situação, este Ministério considera não haver justificação para alterar o parecer já aprovado, conforme se referiu na pergunta n.° 1.Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Pinto Carvalho de SousaMINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 523/VTJ ({.')-AC, do Deputado Octávio Teixeira (PCP), sobre o traçado e preparação da construção do oleoduto Sines-Aveiras de Cima no lanço entre Sines e o norte de Melides.Em resposta ao requerimento n.° 523/VII (l.°)-AC, referente à construção do oleoduto Sines-Aveiras de Cima no lanço entre Sines e Melides, cumpre-me informar o seguinte:1 —Em 25 de Março de 1996 foi encerrado o processo de avaliação de impacte ambiental do projecto referido, com parecer favorável da Sr.° Ministra do Ambiente, condicionado ao cumprimento das recomendações que constavam do parecer final da comissão de avaliação.2 — A lagoa de Santo André e área adjacente são alvos de um especial cuidado no tocante aos possíveis impactes ambientais, tendo sido especificado que o projecto de construção deverá adoptar a técnica de instalação por drilling, jáprevista para o atravessamento da Reserva Natural do Estuário do Sado.Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário dé Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 533/VTJ (l.")-AC, dos Deputados António Filipe, José Calçada e Lino de Carvalho (PCP), sobre o desassoreamento e despoluição da lagoa de Óbidos.Em resposta ao requerimento n.° 533/VII (l.")-AC, cumpre-me informar o seguinte:1 — A fixação da abertura da lagoa de Óbidos foi alvo de um estudo de impacte ambiental muito aprofundado, dada a sensibilidade do ecossistema em causa.2 — Dando cumprimento às propostas do referido estudo de impacte ambiental, foi já efectuada a dragagem inicial com o objectivo de aumentar os fundos da lagoa.3 — No passado dia 12 de Abril, no local, a Sr." Ministra do Ambiente assumiu o compromisso público de avançar com a construção de um muro submerso que permita o escoamento das areias, garantindo a abertura da lagoa.4 — O Instituto da Agua encontra-se a preparar os documentos necessários à abertura de concurso para a construção do citado muro.Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 559/VTI (1 .a)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), pedindo o Relatório sobre o Estado do Ambiente e o ordenamento do território.Em satisfação do pedido feito no seu requerimento n.° 559/Vn (l.")-AC, tenho o prazer de enviar o Relatório sobre o Estado do Ambiente, 1994 (a).Lisboa, 6 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.(o) A documentação foi entregue ao Deputado.

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