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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

publicado o estudo/teste realizado pelo Instituto do Consumidor a diversas marcas de azeite, uma vez que este ensaio comparativo não saiu em separata (a).

Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.°725/VTJ (l.*)-AC, do Deputado António Dias (PS), sobre a BSE (encefalopatia espongiforme de bovinos ou doença das «vacas loucas»).

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de remeter a V. Ex.* o Programa de Vigilância, Controlo e Erradicação da Encefalopatia Espongiforme dos Bovinos, com vista ao esclarecimento solicitado pelo Sr. Deputado António Dias (a).

Mais esclareço V. Ex.° de que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tem em curso a elaboração de normas para a identificação da carne de bovino nacional, de modo a restaurar a confiança das populações no seu consumo.

Relativamente às carnes das raças autóctones, nomeadamente a Barrosã e a Cachena, por se tratarem de raças cujo património genético este Ministério pretende preservar e valorizar, são passíveis de certificação adequada, cabendo para tanto às respectivas associações de criadores proceder às acções necessárias à concretização de tal desiderato.

Mais remeto a V. Ex.° cópia da nota de imprensa oportunamente elaborada a propósito do abate e destruição de animais de risco (EEB), bem como da legislação elaborada a tal propósito (a).

Lisboa, 29 de Maio de 1996. —O Chefe do Gabinete, Carlos Lourenço Cunha.

(a) Os documentos referidos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 752/VTJ. (l.*)-AC, do Deputado António Galvão Lucas (PP), sobre a desactivação do Regimento de Infantaria n.° 14.

As notícias relativas à transformação do Regimento de Infantaria n.° 14, em Viseu, num estabelecimento prisional não têm nenhum fundamento.

Lisboa, 20 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.

. MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.0755/VTJ (l.")-AC, dos Deputados Bernardino Soares e Rodeia Machado (PCP), sobre o pessoal auxiliar de acção médica do Hospital de Reynaldo dos Santos.

Em resposta ao requerimento acima mencionado, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 2688, de 29 de Abril de 1996, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.* o seguinte:

De acordo com os esclarecimentos prestados pelo Hospital de Reynaldo dos Santos, as razões circunstanciais para a cessação de funções a partir de 1 de Fevereiro de 1996 de 13 trabalhadoras de limpeza, não vinculadas, prendem-se com a opção tomada de alargamento do âmbito de actuação das empresas que prestavam já serviços ao Hospital e à aquisição de novos serviços a empresas do exterior, como é o caso dos serviços de vigilância e segurança.

Tal opção teve por base v razões de ordem gestionária, sendo considerada pelo conselho de administração do Hospital bastante vantajosa, quer do ponto de vista da assistência e apoio aos doentes quer do ponto de vista económico.

Contudo, dadas as limitações financeiras do Hospital, veio a revelar-se ser impossível manter as referidas trabalhadoras em funções.

Por fim, cumpre esclarecer que a cessação de funções das 13 trabalhadoras decorreu de um processo de avaliação do desempenho de todo o pessoal auxiliar baseado em critérios objectivos.

Lisboa, 29 de Maio de 1996. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°764/VII(l.*)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Centro Psiquiátrico de Montachiique.

Em resposta ao ofício de V. Ex.* n.° 2754, de 3 de Maio de 1996, e relativamente ao requerido pelo Sr. Deputado Bernardino Soares através do requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex* a Ministra da Saúde de informar o seguinte:

1 — O Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique encontra-se em regime de instalação, nos termos dos artigos 79.° e seguintes do Decreto-Lei n.° 413/71, de 27 de Setembro.

1.1 —Conformé o estabelecido no n.° 2 do artigo 24." do Decreto-Lei n.° 427/89, de 7 de Dezembro, a modalidade de nomeação dos funcionários que se encontram a exercer funções em serviços com este regime é a comissão de serviço extraordinária, sendo certo que a nomeação definitiva em lugar do quadro do Centro só poderá ocorrer após o final do regime de instalação.

2 — Tal situação não tem tido, contudo, até à presente data reflexos na assistência médica prestada aos utentes, não