14 DE JUNHO DE 1996

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Estabelecemos ainda contactos com uma instituição particular de solidariedade social local para a sensibilizar para a necessidade da intervenção na Quinta do Mocho, motivando-a para se assumir como promotor numa candidatura ao Programa Nacional de Luta contra a Pobreza. Estamos a apoiar na elaboração e apresentação de um projecto de intervenção.

Nos contactos com a Comissão de Moradores da Quinta do Mocho, foi-nos solicitado apoio para criação de um equipamento para ocupação de tempos livres das crianças. Por este motivo solicitámos à Câmara Municipal a sua intervenção no sentido de obter do proprietário um espaço para instalação de um prefabricado que possibilite o início daquelas actividades, bem como de outras de apoio à população em geral de acordo com as prioridades a estabelecer, face aos diagnósticos que vierem a ser elaborados.

Lisboa, 22 de Maio de 1996.— A Chefe do Departamento de Acção Social, Maria da Conceição Castelhano.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 569/VTJ (l.")-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a situação da lixeira do Souto Alto, e soluções alternativas.

Recebi com agrado o seu pedido de esclarecimento contido no requerimento n.° 569/VII (l.°)-AC, sobre o assunto relativo à situação da lixeira do Souto Alto e soluções alternativas.

Pergunta n." 1. —Por que razão não foram atempadamente utilizadas as verbas inscritas no PIDDAC ?

Resposta. — Considerou este Ministério que mais importante do que investigar as razões da não utilização das referidas verbas durante a vigência do anterior governo era criar as condições para que o projecto de tratamento dos resíduos sólidos urbanos da Associação de Municípios da Cova da Beira pudesse ser executado no mais breve espaço de tempo. Depois de 10 anos de espera e da deterioração evidente na actual lixeira, o mais importante não é apurar responsabilidades anteriores mas sim lançar mãos à obra.

Pergunta n." 2. — Que intervenção teve o Ministério do Ambiente neste processo e no arrastamento da situação?

Resposta. — Quanto ao passado, outros poderão responder. Na vigência do actual governo, o Ministério do Ambiente criou condições para que a Associação de Municípios lançasse um concurso internacional para a concepção, construção e exploração de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Pergunta n." 3. — Que apoios e meios financeiros estão já disponíveis para encontrar as soluções adequadas à resolução do problema dos resíduos sólidos urbanos na área da Associação de Municípios da Cova da Beira? E para quando está prevista a concretização da solução ou soluções adequadas ?

Resposta. — O financiamento está já aprovado nó Programa Operacional do Ambiente. Foi também já lançado pela Associação de Municípios o respectivo concurso público internacional para a concepção, construção e exploração da unidade de tratamento, que, de acordo com o planeamento da obra, estará operacional num prazo de dois anos.

Pergunta n." 4. — Que opções e soluções técnicas estão previstas para a resolução do problema dos resíduos sólidos urbanos na Cova da Beira ?

Resposta. —O projecto da.estação de tratamento de resíduos sólidos urbanos compreende uma instalação de com-postagem, um aterro sanitário de apoio e a recuperação e selagem da actual lixeira.

Pergunta n." 5. — Que medidas prevê esse Ministério para ultrapassar o problema da contaminação de solos e aquíferos no local e área envolvente da lixeira, bem como garantir abastecimento de água potável às populações residentes?

Resposta. — Além da recuperação ambiental e selagem da actual lixeira, o projecto irá incorporar todas as medidas de protecção ambiental previstas na versão mais recente da proposta de directiva comunitária sobre aterros.

Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 575/VTI (l.°)-AC, da Deputada Elisa Damião (PS), sobre pensão de reforma da extinta CNN.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança Social de comunicar a V. Ex." o seguinte:

1 —A beneficiária em referência consta no banco nacional de dados com a inscrição n.° 133010058, tendo o primeiro desconto em Janeiro de 1983.

1.1 — Não consta qualquer processo de pensão de invalidez relativo a esta inscrição.

2 — Em nome da mesma beneficiária, na qualidade de cônjuge sobrevivo do beneficiário n.° 099056442, António Adolfo Lima Mayer, falecido em 21 de Maio de 1980, consta um processo de prestações por morte já encerrado.

2.1 —No âmbito deste processo foi-lhe atribuído e pago oportunamente o subsídio por morte no valor de 129 560$.

2.2 — Não houve lugar à atribuição da pensão de sobrevivência, uma vez que a requerente tinha casado com o beneficiário há menos de um ano à data do falecimento deste, não se encontrando, pois, reunidas as condições previstas no artigo 3.°, n.° 2, do Regulamento Especial do Regime de Pensões de Sobrevivência, de 23 de Dezembro de 1970, que vigorava à data do óbito.

2.3 — Na oportunidade, a requerente foi devidamente informada sobre o indeferimento do pedido de pensão de sobrevivência.

Lisboa, 3 de Junho de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Cordovil.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 580/VJJ (l.")-AC, do Deputado Nuno Abecassis (PP), sobre o impacte ambiental do traçado do oleoduto multiprodutos na área da lagoa de Santo André.