14 DE JUNHO DE 1996

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dos resíduos hospitalares contaminados das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa e concelhos limítrofes.

Apesar de terem sido abertos concursos públicos internacionais para a concepção e construção dos sistemas atrás mencionados, por razões de ordem vária não se concretizou a sua adjudicação.

Entretanto, a publicação do Decreto-Lei n.° 310/95, de 20 de Novembro, que revogou o anteriormente citado Decreto--Lei n.° 488/85, veio criar condições para a definição de novas regras para o tratamento de resíduos hospitalares através de portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e do Ambiente cuja preparação está em curso.

Esta portaria terá em conta, nomeadamente:

Uma nova metodologia de classificação de resíduos;

Métodos alternativos de eliminação em relação à incineração, que, no anterior sistema, era o único processo considerado para a eliminação de resíduos hospitalares contaminados.

Estamos certos de que estes esclarecimentos respondem ao espírito das perguntas que a Sr." Deputada teve a amabilidade de dirigir a este Ministério.

Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 72/VTJ. (l.*)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a defesa da costa do mar na freguesia de Paranhos (Espinho).

Em resposta ao requerimento n.° 72/VTJ (l.")-AC, referente à defesa da costa do mar na freguesia de Paranhos (Espinho), cumpre-me informar o seguinte:

1) A qualificação do litoral é uma das apostas fundamentais do Ministério do Ambiente;

2) Será aberto proximamente concurso público para arrematação da empreitada de reparação dos esporões de Espinho e Paranhos;

3) Para resolver os problemas mais urgentes, será iniciada'em Maio próximo uma intervenção de emergência de reforço de algumas obras de protecção em Espinho.

Lisboa, 29 de Maio de 1996. —O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

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GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 92/VTJ (l.°)-AC, do Deputado Eurico Figueiredo (PS), sobre as águas mineromedicinais do eixo Chaves-São Pedro do Sul.

Em resposta ao requerimento n.° 92/VTJ (l.°)-AC, sobre o saneamento básico no espaço geotérmico de Chaves e a

recuperação do leito do rio Tâmega, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Do conjunto de acções (oito) que constituem a intervenção global no domínio do saneamento básico da cidade de Chaves, estão já concluídos e aprovados pela DRAN/Norte quatro projectos, encontrando-se os restantes em fase de conclusão.

Prevê-se que o custo total das obras ascenda a 420000 contos, dos quais 322 000 contos correspondem ao orçamento dos projectos já elaborados e com candidaturas aprovadas pelo PRONORTE e financiadas em 75%.

Para os valores remanescentes está a ser analisada a elaboração de um contrato-programa entre a autarquia e a administração central.

2 — A estratégia global de intervenção para a veiga de Chaves será definida de acordo com as propostas da bacia hidrográfica do rio Douro. Não obstante, a «limpeza» de alguns dos troços do rio Tâmega deverá avançar no entretanto, correspondendo a um pedido apresentado pela Câmara Municipal de Chaves.

Lisboa, 30 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 123/VTJ (l.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a criação da área de paisagem protegida da serra de Montejunto.

Em relação ao requerimento n.° 123/VTJ (I.°)-AC, relativo à criação da área de paisagem protegida da serra de Montejunto, passo a responder às questões colocadas:

O Instituto da Conservação da Natureza está a ultimar uma proposta técnica de classificação, como área de paisagem protegida, da serra de Montejunto.

Após a aprovação da proposta de classificação, esta deverá ser submetida a inquérito público antes da publicação no Diário da República do respectivo diploma legal.

O seu plano de ordenamento deverá ser iniciado pela entidade gestora logo que aquela área protegida seja vista em conformidade com o estipulado no Decreto-Lei n." 19/93, de 23 de Janeiro.

Lisboa, 28 de Maio de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 143/VTJ (l.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a reabertura de uma empresa de branqueamento de papel (RECYFEL) junto ao Caima.

É com muito gosto que respondo ao requerimento n.° 143/ VTJ (l.")-AC, sobre o projecto da REFICEL de uma unidade de produção de celulose destintada e de energia.