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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

Passaram pelo menos seis horas até que aos sinistrados fosse prestada a assistência hospitalar que se impunha em cima dos acontecimentos.

Em declarações prestadas no dia seguinte à comunicação social, o director daquela unidade hospitalar da cidade do Porto disse que, de qualquer forma, o seu hospital não prestaria assistência àqueles sinistrados, porquanto a sua capacidade de resposta estava esgotada: «nunca poderia pôr de lado uns para atender outros».

Os factos sumariamente expostos revelam:

Que não há um serviço capaz de dar resposta bastante às necessidades de assistência a queimados do norte do País;

Que o único hospital com meios para prestar assistência a alguns queimados do norte do País é privado, se situa na cidade do Porto e, não obstante as convenções que tem com o Estado, não oferece permanência nem garantia de atendimento;

Que os meios aéreos imprescindíveis a uma evacuação urgente deste caso se encontram sediados a sul do Tejo.

Perante eles, tomam-se oportunas as seguintes considerações:

Para além dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, existem, sediadas ao norte do País, muitas outras unidades industriais (até de pirotecnia) potencialmente geradoras de acidentes de trabalho;

O Aeroporto Francisco Sá Carneiro regista um movimento de tráfego aéreo já elevado e em constante crescimento;

O movimento rodoviário no norte do País é muito intenso e processa-se com enormes carências e acrescidos riscos;

O movimento ferroviário é também ali significativo;

No norte do País vivem mais de 3 milhões de pessoas que não podem estar assim abandonadas à sua sorte;

São do domínio público e têm sido sobejamente denunciados os estrangulamentos e as carências que o Norte do País regista em matéria de acessibilidades, tornando-o «profundo» e distante mesmo em relação ao Porto.

Pelo exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do PSD eleitos pelo distrito mais ao norte do litoral português vêm requerer ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Está o Ministério da Saúde consciente da premência em dotar o Norte do País de uma «unidade de queimados» capaz de responder satisfatoriamente às necessidades das populações locais?

2) Está ou não o Ministério da Saúde sensibilizado para a necessidade de articular os seus serviços com os do Ministério da Defesa, em ordem a proporcionar um adequado e eficiente serviço de transporte aéreo de doentes e de sinistrados, a partir das zonas mais afastadas ou remotas que integram o Norte do País?

3) Que medidas se propõe o Ministério da Saúde tomar de imediato para evitar que situações como aquela que se passou com os dois trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana dò Castelo se repitam?

Requerimento n.« 1050/VII (1.»)-AC de 21 de Junho de 1996

Assunto: Relatório nacional para a Conferência da ONU subordinada ao tema Habitat n, assim como o relatório e conclusões finais da mesma.

Apresentado por: Deputados Fernando Pedro Moutinho, Macário Correia e Duarte Pacheco (PSD).

O crescimento da população mundial, a tendência para a concentração das populações em grandes aglomerados, bem como a má qualidade de alojamento em proporções desmesuradas ou o enorme número dos designados «sem-abrigo», tomam particularmente importante um olhar atento ao assunto e a procura empenhada de soluções. Sob a égide das Nações Unidas realizou-se entre 3 e 14 do corrente mês, a Cimeira das Cidadzs-Habitat n, onde se terá prestado particular atenção a esta problemática. Simultaneamente, alguma imprensa fez referência a afirmações que terão sido proferidas pelo coordenador dos programas especiais da Habitat D. — Nicholas You — relativamente à «má preparação de Portugal para a Conferência» o que não deixa de causar alguma apreensão aos signatários.

Assim, e no sentido de melhor acompanhar esta matéria, e muito concretamente a evolução dos actuais trabalhos, e de acordo com o disposto no Regimento da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, requere-se ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que faculte com urgência o relatório nacional para a Conferência Habitat U, assim como relatório e conclusões finais e quaisquer outros relevantes para o assunto.

Requerimento n.fi 1051/VII (1.')-AC

de 21 de Junho de 1996

Assunto: Propostas para extensão das linhas do Metropolitano de Lisboa.

Apresentado por: Deputados Fernando Pedro Moutinho, Francisco José Martins e António Rodrigues (PSD).

Surgiram nas últimas semanas várias referências em órgãos da comunicação social, indicando a «disponibilização da GEC Alstrom para investir 100 milhões de contos no projecto de extensão das linhas do Metropolitano de Lisboa», e ainda que «o Governo já está a estudar a concessão a privados da construção e operação das extensões do metro de Lisboa a partir de 1998».

Atendendo à relevância do assunto, e de acordo com o disposto no Regimento da Assembleia da República e do Estatuto dos Deputados, requere-se ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que informe com urgência o que está a ser estudado relativamente a esta matéria

Requerimento n." 1052/VII (1.')-AC de 25 de Junho de 1996

Assunto: Criação de uma escola C+S em Pedras Salgadas, Vila Pouca de Aguiar.

Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD).