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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

Me informe das principais dificuldades e que se têm colocado na superação desta situação;

Me esclareça de quais as medidas que o Ministério da Saúde prevê tomar para ultrapassar esta situação.

Requerimento n.8 1061/VII (1.')-AC

de 2B de Junho de 1996

Assunto: Contentores de mercadorias em terrenos adjacentes à plataforma da estrada nacional n.° 205. Apresentado por: Deputado Fernando Pereira (PSD).

Ao longo das estradas nacionais existem alguns terrenos adjacentes à plataforma provenientes das rectificações de traçados que se têm verificado.

Esses espaços, nalguns casos pavimentados, assumem especial importância pelo papel que desempenham ao nível da paragem e estacionamento do tráfego, fora da faixa de rodagem.

É precisamente num desses espaços que se encontravam depositados na estrada nacional n.° 205 (quilómetro 20) cerca de uma dezena de contentores de mercadorias.

Face aos inconvenientes que provocam, solicito ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

Quais as diligências efectuadas pela Junta Autónoma de Estradas para pôr cobro à situação?

Requerimento n.« 1062/Vll (1.«)-AC de 27 de Junho de 1996

Assunto: Reconhecimento dos cursos criados pelo Instituto Piaget no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares, em Mirandela.

Apresentado por: Deputados Adérito Pires e António Martinho (PS).

O Instituto Piaget tem a funcionar em Macedo de Cavaleiros as Escolas Superiores Jean Piaget de Educação e de Enfermagem, ambas reconhecidas.

Recentemente, criou o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares, em Mirandela, que está pronto a funcionar e em fase de homologação.

O alargamento a novos cursos em Macedo de Cavaleiros e o funcionamento dos cursos propostos para Mirandela vão proporcionar a criação de mais de 150 postos de trabalho directos, facto de grande importância para a região.

Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Ministério da Educação que nos informe para quando se prevê o reconhecimento dos cursos propostos para o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares.

Requerimento n.» 1063/VII (1.«)-AC

de 25 de Junho de 1996

Assunto: Atribuição de subsídio de fixação à periferia aos funcionários da extinta Direccão-Geral de Recursos Naturais.

Apresentado por: Deputado Barbosa de Oliveira (PS).

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomou conhecimento, através de uma exposição remetida pelo cidadão Carlos Alberto Rodrigues da Cunha, da ocorrência de actuações discriminatórias, no que concerne à atribuição do subsídio de fixação à periferia aos funcionários da extinta Direcção-Geral de Recursos Naturais.

De acordo com a referida exposição, cuja cópia se junta, a extinção da Direcção-Geral de Recursos Naturais, levada a efeito pelo governo do PSD, deu origem ao Instituto da Água e às direcções regionais do ambiente e recursos naturais, tendo muitos dos funcionários sido destacados para várias zonas do País, verificando-se que aqueles que ficaram afectos ao Instituto da Água, após um processo de reivindicação, foi-lhes atribuído o subsídio de fixação à periferia, enquanto que ao exponente, afecto à Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro, não foi ainda reconhecido o direito àquele subsídio.

Tendo em conta a gravidade da situação, que, a corresponder à verdade, se traduz numa prática discriminatória e violadora do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.° da Constituição da República Portugue-» sa, venho ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Ministério do Ambiente as informações seguintes:

a) Qual a real situação no que respeita à atribuição de subsídios de fixação à periferia aos funcionários da extinta Direcção-Geral dos Recursos Naturais;

b) A confirmar-se a existência de tratamento desigual relativamente àqueles funcionários, quais são as providências que o Ministério vai tomar, no sentido de reparar os prejuízos aos funcionários atingidos.

Requerimento n.9 1064/VII (1.»>-AC

de 2 de Julho de 1996

Assunto: Churro do Campo.

Apresentado por: Deputados Fernando Serrasqueiro, Carlos Lavrador e Maria do Carmo Sequeira (PS).

O Churro do Campo é uma raça ovina autóctone dotada de extrema rusticidade, adaptável, por isso, a zonas pobres em pastagens, com o seu solar na parte norte do concelho de Idanha-a-Nova e parte sul do concelho de Penamacor.

Embora estes ovinos não revelem nenhuma aptidão especializada, pode dizer-se que esta espécie tem alguma valia no aproveitamento das pastagens naturais, pousios e na melhoria da fertilidade dos campos onde vive.

São dotados de poucas condições para a produção de carne, dada as suas reduzidas dimensões, embora o seu leite seja utilizado na produção de queijo tradicional, com características próprias e daí motivo de interesse comercial.

Esta situação tem conduzido a que a linha pura desta raça diminua e o recurso ao cruzamento tem sido prosseguido com o objectivo de incrementar a sua produtividade.

No entanto, existe ainda um pequeno número de rebanhos com cerca de 400 reprodutores que conviviría apoiar para que esta raça não se extinga.