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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

Em resposta ao requerimento acima referenciado, incumbe-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Administração Interna de informar V. Ex." de quanto segue:

1 — 0 corpo de Bombeiras Voluntários do Torrão possui um quadro de comando de dois elementos e um corpo activo de 38 bombeiros, cuja média de idade é de 28 anos.

2 — Em termos de operacionalidade possui duas viaturas de saúde e cinco destinadas a incêndios.

3 — A situação operacional do corpo de Bombeiros permite responder com prontidão e eficácia a todas as intervenções, dentro e fora da sua área de intervenção.

4 — Quanto à construção do quartel, é assunto que não cabe no âmbito das atribuições deste Ministério

Lisboa, 10 de Julho de 1996. — O Chefe de Gabinete, João de Almeida Santos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°994/VTJ (l.°)-AC, dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD), sobre a construção do novo centro de saúde de Pinhel.

Reportando-me ao ofício desse Gabinete com o n.° 3660, de 21 de Junho de 1996, e em referência ao solicitado no requerimento acima mencionado, encarrega--me S. Ex.' a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.° a seguinte informação, prestada pela Administração Regional de Saúde do Centro:

A construção do novo centro de saúde de Pinhel foi incluída, pela primeira vez, em PIDDAC/96, com a verba de 8000 contos, destinada à elaboração do respectivo projecto.

A proposta de programa funcional, que se encontra à data nos serviços competentes para apreciação e aprovação, não prevê como todos os actuais programas de centros de saúde, uma unidade de internamento.

Actualmente o Centro de Saúde funciona em edifício propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Pinhel, dispondo de um sector de internamento com 10 camas. A taxa de ocupação é de cerca de 70 %, com uma demora média superior a 20 dias e uma patologia do tipo de cuidados continuados, resultante de transferências de doentes dos hospitais centrais e distritais.

Ainda, segundo a Administração Regional de Saúde do Centro, o Upo de cuidados que tem vindo a ser garantido à população naquele domínio poderá ser prestado com menores custos e eventualmente maior humanização e de forma mais personalizada pela Santa Casa da Misericórdia, assegurando a ARSC o respectivo pagamento, através de protocolo a celebrar para o efeito.

Lisboa, 5 de Julho de 1996. — O Chefe de Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 995/Vtl (l.")-AC, do Deputado Pinto Simões (PS), sobre o Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca (Hospital Amadora/

Sintra).

Em resposta ao requerimento acima mencionado, remetido a este Gabinete através do ofício n." 3661, de 21 de Junho de 1996, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde

de levar ao conhecimento de V. Ex.1, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o seguinte: O cronograma de abertura das urgências do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca tem sido respeitado. Assim, no dia 1 de Abril próximo passado entrou em funcionamento a urgência de medicina, e cirurgia e a 1 de Junho próximo passado a urgência materno-infantil e prevê-se que entre em funcionamento no dia 1 de Outubro próximo futuro a urgência de psiquiatria.

O funcionamento do referido Hospital tem vindo a ser seguido pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que admite alguma alteração ao clausulado do contrato, em devido tempo, a fim de o adaptar à realidade da situação.

O número de médicos previstos é de 282, encontrando--se em exercício de funções no referido Hospital 350 médicos. Destes, 195 pertencem ao quadro.

Quanto aos enfermeiros, o número previsto é de 620, estando em exercício de funções 461.

Cumpre ainda informar V. Ex." de que as questões abordadas pelo Sr. Deputado respeitante à situação jurídica e remuneratória dos profissionais que trabalham no referido Hospital se mostram tuteladas pela Portaria n.° 704/94, de 29 de Julho, sendo da responsabilidade da entidade gestora nomeadamente a celebração de contratos de trabalho e, bem assim, o pagamento dos vencimentos ao pessoal com relação jurídica de emprego público que se encontrem a exercer funções na instituição

Lisboa, 10 de Julho de 1996. — O Chefe de Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°998/VJJ. (l.a)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o novo palácio da justiça em Évora.

No seguimento da visita de S. Ex.° o Sr, Ministro da Justiça a Évora, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) requer ao Governo, através do Ministério da Justiça, ser informado sobre:

a) Intenção do Governo de incluir o programa de construção do novo palácio de justiça de Évora no Orçamento de Estado para 1997;

b) Quais as obras e medidas imediatas a adoptar com vista a melhorar as condições de funcionamento das actuais instalações do Tribunal de Évora.

Nestes termos, encarrega-me S. Ex." o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça de informar o seguinte:

Têm vindo a decorrer, desde há três anos, negociações com a Câmara Municipal de Évora para a aquisição de um terreno na urbanização onde se encontra a Comissão de Coordenação da Região Sul, tendo a última reunião sobre o assunto ocorrido em 28 de Junho último.