20 DE JULHO DE 1996

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Encaríega-rne S. Ex.* o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 3411, datado de 5 de Junho de 1996, relativo ao assunto em epígrafe, informar V. Ex.* do seguinte:

1 — O Ministério da Cultura, através do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR) e, posteriormente, através da comissão instaladora do futuro instituto português de arqueologia (TPA), pretende financiar os trabalhos em cursos até à conclusão

do projecto da ria de Aveiro.

Com efeito, todo o apoio que tem vindo a ser dado pelo TPPAR ao projecto assim o evidenciam:

a) Em 1995, o projecto «Estudo comparativo interdisciplinar de duas jazidas arqueológicas subaquáticas na ria de Aveiro» foi subsidiado por este Instituto, ainda antes do seu início, com uma verba de 4000 contos, no âmbito de um protocolo de colaboração oportunamente celebrado entre a IPPAR e a Universidade de Aveiro;

b) O montante de 4000 contos foi o acordado com o coordenador do projecto, Dr. Francisco Alves, sendo considerado para aquele ano como suficiente, face às candidaturas então apresentadas ao Programa PRAXIS XXI e à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT);

c) Destas candidaturas somente foi aceite a efectuada à JNICT, recebendo o projecto um apoio financeiro de 6800 contos, para três anos de duração do mesmo. Assim, e considerando que o apoio financeiro previsto ficou aquém do que se esperava, o IPPAR atribuiu, no início do corrente ano, um subsídio no montante de 1000 contos ao Dr. Francisco Alves, a sua solicitação, para reforço das verbas do projecto da ria de Aveiro, sem prejuízo do subsídio que viesse a ser previsto no planeamento para as acções de arqueologia subaquática deste Instituto.

* 2 — Quanto à questão do fluxo financeiro que possa ser disponibilizado anualmente para este projecto, é de referir que, estando em curso a constituição do instituto português de arqueologia, cuja comissão instaladora se encontra em funções, o IPPAR procurou articular com a referida comissão o planeamento financeiro das acções e projecto de arqueologia, uma vez que estas ficarão num futuro próximo sob a égide do novo instituto.

Assim, tal como sé afirma no n.° 1, reconhecendo quer este Instituto quer o IPA a necessidade de apoiar financeiramente este projecto, foi decidido incluir no planeamento das disponibilidades orçamentais do IPPAR para 1996 uma verba no montante de 4000 contos para ria de Aveiro.

Quanto ao financiamento para os anos seguintes, em princípio deverá ser garantido, tendo em consideração a importância do projecto e dos investimentos entretanto efectuados. No entanto, esclarece-se que os montantes que possam vir a ser atribuídos dependerão das dotações que venham a ser consignadas para a arqueologia subaquática no PIDDAC, fonte' específica de financiamento desta actividade.

Por outro lado, a evolução do apoio dependerá igualmente das atribuições e competências què o futuro instituto português de arqueologia venha a ter nesta matéria.

3 — Sobre a eventual possibilidade de vir a ser criado um centro de arqueologia subaquática em Aveiro, com exposição permanente dos achados arqueológicos da ria de

Aveiro, considera-se que tal exposição não determina necessariamente a constituição do núcleo de museus já existentes (Aveiro e Ílhavo), o qual pode e deve ter, por sua vez, uma área de investigação. Será assunto eventualmente a debater no futuro com os organismos intervenientes e interessados, após a conclusão do projecto actualmente em curso. Nesse sentido, o Museu de Ílhavo já se manifestou interessado em receber os espólios da ria de Aveiro A.

Por outro lado, configura-se que na orgânica do IPA venha a ser criado um centro nacional de arqueologia subaquática, cuja acção se depreende ser centralizada, já que não tem correspondência nas direcções regionais daquele instituto, pelo que a criação de centros de carácter regional ou local não parece estar contemplada. No entanto, será uma questão que somente após a criação do IPA se poderá devidamente equacionar.

Lisboa, 9 de Julho de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

MINISTÉRIO. DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°955/VTI (l.*)-AC, do Deputado Ricardo Castanheira (PS), sobre as condições de segurança dos pavilhões desportivos.

Na sequência do ofício n.° 3415/SEAP/96, de 5 do Junho, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, informo que as questões postas pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira são do âmbito das competências da Secretaria de Estado do Desporto. No que se refere à segurança em recintos desportivos escolares, o Ministério da Educação aplicará todas as normas estipuladas por aquela Secretaria de Estado.

Lisboa, 5 de Julho de 1996.—A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.0956/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Nuno Correia da Silva (PP), sobre a reforma de docentes.

Em resposta ao assunto em epígrafe, cumpre informar que, na sequência do processo negocial entre as associações sindicais representativas dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e a comissão negociadora do Ministério da Educação (CNME), foi celebrado um protocolo de acordo, no dia 13 de Maio de 1996, entre o Governo, representado pela Sr.* Secretária de Estado do Orçamento, pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa e pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, e as organizações sindicais FNE, SINDEP e FENPROF, nos seguintes termos:

A paridade é aferida relativamente ao escalão de ingresso nas carreiras dos docentes profissionalizados