3 DE AGOSTO DE 1996

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2) «Arranjo paisagístico da pedreira de Sines», com um investimento de 100 000 contos;

4) «Outros projectos de investimento», com uma verba de 997 000 contos.

Considerando a importância regional e nacional do porto de Sines, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

que me informe:

a) Da fase de execução física e financeira da ampliação do terminal multipoupose e do arranjo paisagístico da pedreira de Sines;

b) De forma discriminada das acções contidas no projecto «Outros projectos de investimentos», assim como a execução física e financeira de cada uma das acções.

Requerimento n.« 1220/VII (1.a)-AC de 22 de Julho de 1996

Assunto: Medidas de promoção do emprego. Apresentado por: Deputado Arménio Santos (PSD).

O combate ao desemprego constituiu um dos principais temas da campanha das últimas eleições legislativas, sendo marcante a promessa do secretário-gera! do PS, em 20 de Setembro, no distrito de Setúbal, portanto a escassos 10 dias das eleições, que, se ganhasse as eleições, apresentaria de imediato um «plano de emergência para combater o desemprego». Muitos portugueses talvez tenham votado no PS face a essa promessa aliciante. *

Hoje o desemprego é um problema ainda mais grave,, reconhecido pelo Governo, forças políticas da oposição, entidades patronais, organizações sindicais e a generalidade das famílias portuguesas.

O País assistiu, através de uma eficiente cobertura por todos os órgãos de comunicação social, em 20 de Março passado, à apresentação pelo Sr. Primeiro-Ministro de um «programa de acção imediata para o emprego», mas até hoje os seus resultados não são visíveis.

Visível é o número de desempregados, que todos os dias aumenta, como é fácil de constatar por quem se desloca pelo País e fala com os cidadãos.

O Sr. Primeiro-Ministro também informou o País, no passado dia 11 de Julho, na Assembleia da República, aquando do debate sobre o estado da Nação, que hoje o Governo estava a aproveitar 72 milhões de contos por mês dos fundos comunitários, enquanto o Governo do Professor Cavaco Silva só aproveitava 34 ou 35 milhões por mês.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Gabinete do Primeiro-Ministro as seguintes informações:

1) Que medidas concretas é que o Governo já tomou para diminuir o desemprego e quais os seus resultados?

2) Quando tenciona o Governo apresentar o «plano de emergência para combater o desemprego», conforme prometeu em 20 de Setembro de 1995 o secretário-geral do PS?

3) Como é possível e qual a explicação para o continuado aumento do desemprego em Portugal,

quando o Governo afirma receber hoje cerca de 2,5 milhões de contos por dia da União Europeia e o desemprego atinge quase 8 % (meio milhão de portugueses), enquanto o Governo anterior apenas recebia cerca de 1 milhão de contos por dia dos fundos comunitários e o desemprego se situava nos 6,7 %.

Requerimento n.8 1221/VII (1.«)-AC

de 17 de Julho de 1996

Assunto: Construção de uma variante à estrada nacional n,° 342.

Apresentado por: Deputada Fernanda Mota Pinto (PSD).

Como Deputada pelo círculo eleitoral de Coimbra, em visita efectuada ao concelho de Miranda do Corvo, foi-me pedido por inúmeros populares que solicitasse informações sobre a continuação das obras da variante de Mirada do Corvo e da Lousã, estrada nacional n.° 342, que, segundo informações colhidas, já esteve em PIDDAC e cuja construção decorre desde 1989.

Face ao exposto, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao abrigo das disposições aplicáveis do Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, que me seja prestado o seguinte esclarecimento:

Para quando se prevê a continuação da obra e a sua conclusão?

Requerimento n.a 1222/VII (1.«)-AC

de 19 de Julho de 1996

Assunto: Combate e prevenção da tuberculose no distrito de Aveiro.

Apresentado por: Deputados Paulo Portas e Rui Pedrosa de Moura (PP).

Portugal tem uma densidade populacional de 107 habitantes por quilómetro quadrado.

A taxa de incidência de tuberculose supera em mais do dobro a média europeia, com níveis iguais aos dos chamados «países do terceiro mundo».

Em 1994, segundo os últimos dados conhecidos, a incidência de tuberculose foi de 56,9 por 100 000 habitantes.

Aveiro é um distrito com 240 habitantes por quilómetro quadrado, em que, de acordo com os últimos valores conhecidos, de 1994, a incidência da doença atingiu os 62,9 por 100 000 habitantes, ocupando o 3.° lugar em termos nacionais.

O Porto tem uma incidência de 86,3 e Lisboa de 69,8.

Na região de saúde do Centro, Aveiro ocupa o 1.° lugar em termos de taxa de incidência de tuberculose, seguida de Coimbra com 47,5 e Guarda com 44,9.

A tuberculose aumentou no País e em Aveiro nos anos de 1993, 1994 e 1995.

Apesar disto, o serviço de luta contra a tuberculose no distrito de Aveiro é um dos mais bem organizados do País, com um serviço de controlo da tuberculose em cada um dos 20 centros de saúde.