28 DE SETEMBRO DE 1996

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Não. se tendo entretanto assistido a qualquer evolução visível na situação existente, e urgindo tranquilizar os Ova-renses sobre o horizonte temporal de cumprimento desta promessa, solicito ao Ministério da Justiça ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a seguinte informação:

Qual o calendário previsto para a execução das diversas acções necessárias à reinstalação dos serviços da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado em Ovar?

Requerimento n.8 1363/VII (1.*>AC

de 26 de Setembro de 1996

Assunto: Falta de cuidados de saúde na povoação de Vala do Carregado.

Apresentado por: Deputada Maria da Luz Rosinha (PS).

Sendo os cuidados de saúde uma das grandes preocupações deste governo, verifica-se que apesar dos esforços despendidos ainda muito falta fazer.

E falta fazer muito no que se refere aos cuidados primários de saúde.

A.povoação da Vala do Carregado, pertencente à freguesia de Castanheira do Ribatejo, não tem até ao momento qualquer resposta em termos de saúde, o que leva a que os residentes se vejam obrigados, e apesar de não disporem nem de transportes, nem quaisquer condições que lhes permitam uma rápida deslocação, a ir até ao centro de saúde mais próximo, que é o de Castanheira do Ribatejo, apesar de todas as dificuldades que aí se lhes deparam em virtude de o centro de saúde aí existente se encontrar sempre cheio.

A Casa de São José da freguesia de Castanheira disponibiliza um espaço na Vala do Carregado para que lá pudesse funcionar em horário e modo a combinar um lugar de atendimento médico que viria a colmatar a grande falha existente.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde que informe do que se lhe oferecer sobre tal possibilidade.

Requerimento n.8 1364/VII (1.«)-AC

de 25 de Setembro de 1996

Assunto: Evolução da expansão da tuberculose em Portugal.

Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Nos termos legais e constitucionais, venho por este meio solicitar ao Ministério da Saúde a obtenção dos seguintes elementos:

Número de casos de tuberculose detectados em 1995, a nível do continente, nos 1.° e 2.° semestres;

Idem para o 1." semestre de 1996;

Número de casos detectados no distrito de Castelo Branco nos dois semestres de 1995 e no 1.° de 1996.

Requerimento n.8 1365/VII (1.fl)-AC de 26 de Setembro de 1996

Assunto: Situação laboral nó Centro Vidreiro do Norte

Portugal, S. A. Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).

A situação laboral da empresa Centro Vidreiro do Norte de Portugal, S. A., em Oliveira de Azeméis, justifica toda a preocupação que existe, pois o espectro do desemprego paira sobre os cerca de 110 trabalhadores e respectivas famílias.

Os problemas vividos pela indústria do sector chegaram desta vez a Oliveira de Azeméis, empresa e sector que levou o nome desta cidade e região bem longe, pois as origens remontam ao século xv, e sempre se afirmou como uma indústria de referência.

A grave situação vivida no Centro Vidreiro do Norte de Portugal, S. A., justifica e necessita urgentemente de intervenção ministerial para salvaguarda e defesa dos postos de trabalho.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e. da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Economia as seguintes informações:

1) Qual o procedimento que pensa adoptar para a viabilização da empresa em causa, bem como para a manutenção dos postos de trabalho?

2) Que tipo de incentivo pode o Ministério colocar à disposição para a resolução de tão delicado problema?

Requerimento n.8 1366WII (1.*>AC

de 26 de Setembro de 1996

Assunto: Criação de um posto da Guarda Nacional Republicana na vila e freguesia da Benedita (Alcobaça). Apresentado por: Deputado Gonçalves Sapinho (PSD).

1 —Através da Portaria n.° 1014/95, de 21 de Agosto, assinada em 18 de Julho e publicada no Diário da República. 1.' série-B, n.° 192, de 21 de Agosto de 1995, mandou o Governo, pelo então Ministro da Administração Intema, Dr. Dias Loureiro, criar um posto da Guarda Nacional Republicana, tipo B, na vila e freguesia da Benedita, concelho de Alcobaça.

2 — A criação de tal posto ficou a dever-se ao reconhecimento das necessidades locais, dado o surto de desenvolvimento económico, urbanístico, social e educacional e do consequente aumento da população e considerando a existência de inúmeras unidades industrias, comerciais e de serviços, como bancos, seguros, centro de saúde, policlínica, escolas de condução, farmácia, escritórios, associações culturais, escolas dos 1.°, 2.° e 3.° ciclos e secundários que envolvem um universo de mais de 2500 alunos e de cerca de 350 professores e auxiliares de acção educativa, misericórdia, clube de futebol da 2." Divisão Nacional, um parque automóvel com índices per capita muito superiores à média nacional e estações de abastecimentos de combustível.

3 — A necessidade da criação do referido posto da GNR já se vinha fazendo sentir, desde há alguns anos, e torna-se cada vez mais premente a urgência da sua instalação.