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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

0 sugestivo titulo e o teor da notícia, levará certamente os leitores, particularmente os Feirenses, a ficarem apreensivos quanto ao desenvolvimento da obra e instalação do Hospital, que ao longo de décadas, se repete, foi sistematicamente reclamado. Maior apreensão subsistirá quando na notícia surgem citações atribuídas ao responsável pela comissão de acompanhamento.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1 — O Hospital de Santa Maria da Feira tem existência de facto e de direito na perspectiva de que oportunamente foi dada noticia da posse da comissão de acompanhamento, para além das consecutivas inscrições no PIDACC e obra no terreno?

2 — Sabendo-se que o projecto foi elaborado e aprovado pela Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos de Saúde (DGEES), estão a ser equacionadas alterações subs: tanciais ou de pormenor ao projecto inicial?

2.1 — A ser verdadeira está interrogação quais as alterações previstas e respectivos custos?

3 — Qual a data prevista para a nomeação da comissão instaladora?.

4 — Qual o nível atribuído a este Hospital e respectivas valências?

5 — Qual a previsão para a sua efectiva entrada em funcionamento?

Requerimento n.fi1351/VII (1.a)-AC

de 20 de Setembro de 1996

Assunto: «Descontrolo» das despesas com medicamentos

do Ministério da Saúde. Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

No encerramento do congresso sobre a Farma-covigilância, S. Ex." a Ministra da Saúde deu como justificação pelos aumentos muito superiores ao previsto das despesas com medicamentos a possibilidade que foi dada aos médicos em regime de profissão liberal de receita através do Serviço Nacional de Saúde.

Não gostaríamos de concluir que terá havido um julgamento apressado dessa complexa situação, mais nos parece uma tentativa de encontrar uma explicação simplista da inoperância financeira do Ministério da Saúde, que esta semana teve novos afloramentos quer em relação à hemodiálise quer nos atrasos de pagamento da campanha de troca de seringas.

Ao abrigo das disposições regimentais em vigor, solicito ao Ministério da Saúde os seguintes elementos:

1) Gastos mensais do Ministério da Saúde discriminados por sub-regiões de saúde e desses qual a percentagem receitada pelos médicos em regime de profissão liberal;

2) Os estudos disponíveis sobre o impacte dessa medida no trabalho dos centros de saúde e nas listas de espera;

3) Para quando a concretização das medidas anunciadas previstas para inverter essa situação?

4) Quais os contornos principais da política do medicamento do Ministério da Saúde.

Requerimento n.s 1352/Vll (1.a)-AC de 16 de Setembro de 1996

Assunto: Verbas gastas pelo orçamento do Serviço Nacional de Saúde.

Apresentado por: Deputada Maria José Nogueira Pinto (PP).

Nos termos regimentais solicito ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

1) Qual o montante da verba do orçamento do Serviço Nacional de Saúde gasta e comprometida até ao fim do pretérito mês de Agosto em meios de diagnóstico e terapêutica?

2) Qual o montante da verba do orçamento do Serviço Nacional de Saúde gasta e comprometida até ao fim do pretérito mês de Agosto em medicamentos fornecidos, quer pelas unidades de saúde da rede do Serviço Nacional de Saúde quer pelas farmácias comerciais, no que se refere a comparticipações do Estado.

Requerimento n.8 1353/VII (1.a)-AC

de 18 de Setembro de 1996

Assunto: Execução do PEDDAC do Ministério da Saúde. Apresentado por: Deputada Maria José Nogueira Pinto (PP).

Considerando que a melhoria da qualidade do Serviço Nacional de Saúde depende também da qualidade das infra-estruturas a este adstritas;

Considerando que a melhoria das infra-estruturas hospitalares depende do grau de execução do PIDDAC afecto ao Ministério da Saúde;

O Grupo Parlamentar do Partido Popular, ao abrigo das disposições regimentais, vem requerer ao Ministério da Saúde que nos sejam prestadas as seguintes informações:

Qual o grau de execução do PIDDAC afecto ao Ministério da Saúde, até à presente data, discriminando os investimentos afectos a hospitais e a centros de saúde?

Requerimento n.8 1354/VII (1.«)-AC

de 17 de Setembro de 1996

Assunto: Rendimento mínimo garantido. Apresentado por: Deputada Maria José Nogueira Pinto (PP).

Nos termos regimentais solicito ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social as seguintes informações:

1) Qual o montante da verba despendida com o rendimento mínimo garantido até ao fim do pretérito mês de Agosto?

2) Qual o número de pedidos recebidos para concessão do rendimento mínimo garantido e, destes, quantos foram atendidos è quantos foram recusados?