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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

Assim, ao abrigo do disposto ha alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e na alínea l) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro à Câmara Municipal de Tarouca que me informe:

Qual o verdadeiro valor adjudicado à concepção e construção da ETAR de Mondim da Beira?

Qual o montante já entregue ao empreiteiro, tendo em conta a suspensão da obra?

Requerimento n.B 58/VII (1.')-AL

de 18 da Setembro de 1996

Assunto: Segurança da via de cintura interna do Porto. Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (PP).

A via de cintura interna (VCI) sita no Porto é uma obra de grande utilidade para a cidade, pois possibilita uma enorme facilidade de circulação e melhora de forma substancial o trânsito urbano.

Nos últimos tempos, são já muitos os cidadãos portuenses que, junto do Partido Popular, têm vindo a queixar-se da falta de segurança na VCI. Os arremessos de objectos, como pedras, e até melões, causam situações de grande perigo para os automobilistas que normalmente circulam naquela via. Os prejuízos materiais são de monta e as tragédias ainda não sucederam por mero acaso.

O Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, que em muitas ocasiões se arroga defensor dos portuenses, não deveria, nesta situação de tanta importância, assumir uma posição firme pela defesa da segurança desta importante •via?

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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