28 DE SETEMBRO DE 1996

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é fundamental que de uma vez por todas decida, diga a verdade, que se comprometa com um prazo para nomear a comissão instaladora e que não permita que as verbas previstas em PIDACG para 1996 não sejam utilizadas.

Existem informações de que os valores de transacção já estariam acordados entre os Ministérios da Educação e da Defesa Nacional, acordo esse que incompreensivelmente tarda em ser concretizado.

Assim, os Deputados do PSD acima identificados, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, solicitam ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Quais as razões para o atraso verificado na instalação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Agueda?

2) Para quando está prevista a indigitação e início de actividades da comissão instaladora, e qual a razão por que não foi nomeada, já que os institutos politécnicos criados na mesma altura já estão em regime de instalação?

Requerimento n.9 1349/VII (1.»)-AC de 25 de Setembro de 1996

Assunto: Rede escolar do concelho de Santa Maria da Feira.

Apresentado por: Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD).

De acordo com o último recenseamento geral da população no concelho de Santa Maria da Feira residiam cerca de 120 000 pessoas.

Tendencialmente há uma crescente procura de habitação no concelho, o que, aliado ao alargamento da escolaridade obrigatória, se reflecte na frequência escolar.

Atenta às necessidades do desenvolvimento da rede escolar, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, uma moção da qual me permito anexar cópia.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) O que se encontra previsto na carta escolar do concelho de Santa Maria da Feira?

2) Atendendo a que há escolas superlotadas no concelho mesmo a funcionar em regime de desdobramento, para quando está prevista a construção de escolas básicas em Canedo e na confluência das freguesias de São Paio de Oleiros, Mozelos e Nogueira da Regedoura, conforme aponta a moção da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira?

/anexo

/ Moção

A Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, reunida ém sessão ordinária em 20 de Setembro de 1996 e tendo em conta:

O esforço da autarquia e do governo central, no passado como no presente, no sentido de viabilizar as condições que permitam a educação e formação dos jovens;

Que o Governo de Portugal elegeu como principal objectivo da governação para a legislatura para que foi eleito a educação;

Que o concelho de Santa Maria da Feira tem no presente necessidade de pelo menos duas escolas básicas (EB 2,3) uma para Canedo e outra para a confluência das freguesias de São Paio de Oleiros, Mozelos e Nogueira da Regedoura;

Que no presente, várias centenas de alunos se deslocam dos seus locais de residência nestas freguesias para escolas distantes com todos os inconvenientes para a aprendizagem. Deve-se também considerar que a autarquia despende elevadas verbas na deslocação de alunos para as escolas que frequentam, o que, no caso da freguesia de Canedo, significa a deslocação de mais de 200 alunos para as escolas de Argoncilhe e Olival, pois a escola da Corga já está superlotada;

O triângulo norte, que compreende as freguesias de Mozelos, de São Paio de Oleiros e Nogueira da Regedoura, já há muito que reúne os requisitos mínimos para a instalação de uma escola básica, sendo estes pressupostos agravados pelo previsível crescimento demográfico que decorre da abertura do nó de Nogueira.

Pelo referido vem a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira manifestar a premente necessidade da construção dos referidos estabelecimentos de ensino, realçando desde já a importância das verbas para tal serem inscritas no Orçamento de Estado para 1997, de modo que se iniciem o mais rapidamente possível.

O Presidente da Assemebleia Municipal, Orlando Correia de Oliveira

Requerimento n.9 1350/VII (1.fl)-AC de 23 de Setembro de 1996

Assunto: Hospital de Santa Maria da Feira. Apresentado por: Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD).

A construção do Hospital de Santa Maria da Feira é uma legítima aspiração de décadas, dos feirenses.

Desde 1989 tem sido assegurado no plano de investimentos da administração central a programação financeira para a sua execução.

Há cerca de três iniciou-se a construção desta unidade hospitalar com necessária cobertura orçamental inscrita nos sucessivos planos anuais da administração central.

Paradoxalmente, no passado dia 18 de Setembro, é publicado num órgão de comunicação social uma notícia sob título «Santa Maria da Feira — Hospital em construção não existe».

Refere ainda a notícia que em 16 de Julho passado foi empossada a comissão de acompanhamento do Hospital de Santa Maria da Feira, sendo a sua primeira tarefa criar o hospital, apresentando para tal um projecto de decreto-lei. Tem a referida comissão encontrado na obra feita alguns pontos a corrigir, casos da entrada principal e serviço de urgência.