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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

Requerimento n.» 1341/VII (1.B)-AC

de 25 de Setembro de 1996

Assunto: Localização oVempresa Siemens em Vila do Conde. Apresentado por: Deputada Paula Cristina Duarte (PS).

Considerando que sou deputada municipal e residente no concelho da Maia e eleita Deputada à Assembleia da República pelo círculo do Porto, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério.da Economia as seguintes informações:

1) Considerando as palavras do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Maia em entrevista ao Jornal de Notícias, publicada no passado dia 18 de Agosto de 1996 que cito: «o caso Siemens esteve completamente decidido pelo conjunto de 15 técnicos alemães e que em 31 de Julho a Siemens tinha apenas uma opção e um projecto, abandonando todas as outras opções, a localização seria o Parque de Ciência e Tecnologia na cidade da Maia»:

Sr. Ministro: é ou não verdade que na referida data o concelho da Maia era a opção da Siemens?

. e

2) Considerando que quando o Governo entrou nas negociações finais, posteriormente à data de 31 de Julho, segundo a mesma entrevista do Sr. Presidente da Câmara da Maia, que cito: «o Governo, devido às fortes pressões recebidas por acção do aparelho político partidário, influenciou a Siemens ao ponto de prometer 44 milhões de contos de subsídiose isenções ao Estado»:

Sr. Ministro: estas declarações são, na minha opinião e salvo qualquer outra, muito graves e merecem de V. Ex.° uma resposta clara.

Qual o montante de subsídios de apoio à fábrica da Siemens e qual o seu enquadramento?

3) Quais os pressupostos que levaram a Siemens a optar por Vila do Conde e não pela Maia ou qualquer outro concelho?

Requerimento n.a 1342/VII (1.8)-AC

de 18 de Setembro de 1996

Assunto: Recuperação e valorização do Convento de Santa

Maria de Cós (Alcobaça). Apresentado por: Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS).

Considerando:

1) Que o Convento é imóvel classificado desde 1946 como de interesse público;

2) Que o corpo da igreja e sacristia se encontram em estado razoável de conservação;

3) Que já foi sujeito a algumas intervenções de restauro;

4) Que interiormente é de grande riqueza artística (ex-cadeiral do coro, caixotões do tecto, azulejos);

5) Que está directamente ligado ao Mosteiro de Alcobaça (património mundial);

6) Que tem um enorme interesse (nacional/internacional) do ponto de vista turístico/cultural;

7) Que faz parte dos itinerários de Cister na Europa;

8) Que a Câmara Municipal de Alcobaça o considera como objectivo prioritário na área do património em ligação com o Mosteiro de Alcobaça;

9) Que poderá ser um pólo dinamizador para a vila de Cós e concelho de Alcobaça;

e verificando-se que:

1) Com a extinção das ordens religiosas em 1834;

2) Com o advento da República;

3) O corpo das celas (dormitório) e envolvente foi adquirido por particulares;

4) Esta área anexa ao Convento foi adulterada e encontra-se em situação quase ruinosa;

5) Esta situação não dignifica o património cultural em causa e continua o Convento abandonado e a degradar-se.

Na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais existe um conjunto de documentos, estudos, fotografia, dados, requerimentos, etc. — processo n.° 609/DREMC — e até actas de muitas reuniões havidas entre o na altura vereador do pelouro da cultura da Câmara Municipal de Alcobaça, António José Henriques e o director da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, sendo certo que por informações fornecidas nessa Direcção-Geral ao vereador e ao presidente da Junta de Freguesia de Cós, haveria até uma verba disponível para a recuperação e valorização do Convento; no entanto, até à presente data nada foi feito, pois os trabalhos de restauro foram interrompidos em Dezembro de-1980;

Requerimento n.B 1340/VII (1.B)-AC de 25 de Setembro de 1996

Assunto: Parque de Ciência e Tecnologia da Maia, no distrito do Porto. Apresentado por: Deputada Paula Cristina Duarte (PS).

A viabilização do Parque de Ciência e Tecnologia é ao longo de alguns anos uma preocupação da comunidade empresarial e universitária no Norte do País.

A localização da Siemens em Vila do Conde e não no Parque de Ciência e Tecnologia, no concelho da Maia, fez com que um conjunto de agentes, nomeadamente os universitários, afirmasse que seria muito difícil a viabilização do referido Parque.

Consequentemente, e ao abrigo das normais constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitava ao Governo as seguintes informações:

1) Quais os objectivos deste Governo em relação ao Parque de Ciência e Tecnologia?

2) Preconiza ou não o Governo uma solução a curto prazo e qual?

3) Irá o Governo compensar com uma verba de alguns milhões de contos o referido Parque e colateralmente o município da Maia?