230-(6)

II SÉRIE-B — NUMERO 37

Podendo o ocorrido revelar, nesse meio público de comunicação social, uma mentalidade não isolada de centralismo bacoco e tribal de provocação contra os Portuenses;

Podendo ainda a impunidade do responsável ou o não desencadeamento de medidas profilácticas vir a ter consequências imprevisíveis:

Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministro Adjunto as seguintes informações:

1) Se o comentador autor dos impropérios já foi identificado;

2) Qual o texto completo e exacto das suas declarações;

3) Que medidas foram tomadas em rejação ao comentador;

4) Que medidas foram tomadas para que não voltem a acontecer ocorrências similares.

Requerimento n.° 1417/VII (1.a)-AC de 8 de Outubro de 1996

Assunto: Construção de porto de abrigo na freguesia de

Torreira, Murtosa. Apresentado por: Deputado Castro de Almeida e outros

(PSD).

Na freguesia de Torreira, no concelho da Murtosa, distrito de Aveiro, existe uma comunidade de pescadores que utilizam as artes de pesca na ria, retirando desta actividade o sustento para os seus agregados familiares.

Uma aspiração manifestada pelos pescadores é a construção de um porto onde, com segurança, possam abrigar as suas embarcações.

A inexistência desta infra-estrutura, especialmente em dias de ventos fortes, gera preocupações acrescidas nos pescadores, já que as suas embarcações estão susceptíveis aos inerentes riscos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas as seguintes informações:

1) Qual a perspectiva de construção de um porto flutuante na Torreira para abrigo das embarcações dos pescadores?

2) A construção desta infra-estrutura será compatibilizada com o abrigo de embarcações de recreio?

3) Qual a previsão para o início da respectiva construção?

Requerimento-n.B 1418/VII (1.»)-AC de 9 de Outubro de 1996

Assunto: Peripneumonia nos bovinos. Apresentado por: Deputado Castro de Almeida e outros (PS).

A propagação do vírus é uma das principais preocupações dos agricultores e criadores, sem que sintam uma eficaz acção dos serviços oficiais.

Paralelamente, experimentam receios ao abate e

necessário vazio sanitário, já que as indemnizações, quanto

se sabe, ficam abaixo das concedidas a outras afecções virais de bovinos abatidos.

Esta disparidade em termos de indemnizações pelo abate provoca claramente um acentuado decréscimo no rendimento das explorações, agravado com a imperatividade do vazio sanitário.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas as seguintes informações:

1) Que medidas concretas de emergência e quando serão adoptadas para erradicar o surto de peripneumonia existente no concelho da Murtosa?

2) Qual o montante da indemnização por animal abatido?

• 3) De que outros apoios poderá o agricultor ou criador beneficiar para reactivar a exploração após o vazio sanitário?

Requerimento n.8 1419/VII (1.")-AC de 8 de Outubro de 1996

Assunto: Instalação do pólo do Instituto Politécnico de

Aveiro em Oliveira de Azeméis. Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).

Desde há muito tempo que Oliveira de Azeméis ocupa um lugar estratégico de importância determinante na ligação entre o Norte e Sul, litoral e interior, assumindo hoje um grande dinamismo no processo de desenvolvimento regional que tem caracterizado os últimos anos.

Porém, subsistem em Oliveira de Azeméis ainda alguns problemas infra-estruturais que urge ultrapassar.

É assim que é hoje unanimemente reconhecido que uma das maiores, porventura a maior, necessidade de Oliveira de Azeméis se situa exactamente no domínio da formação de recursos humanos, nomeadamente a nível superior.

Oliveira de Azeméis pode considerar-se terra pioneira no acesso à instrução. Ainda que por iniciativa particular, o então ensino liceal chegou aqui no distante ano de 1922; cinco anos mais tarde, em 8 de Dezembro de 1927, e quando o ensino técnico era raro e privilégio de algumas cidades, ele aqui chegou, através da criação da Escola de Artes e Ofícios.

Aparece assim como facto objectivo a grande preocupação com a educação e a cultura.

Os actuais e importantes empresários da região passaram pelos bancos da velha Escola de Artes e Ofícios. Sem ela, a trajectória, por certo, teria sido bem mais curta.

É fácil verificar, mediante brevíssima análise, que Oliveira de Azeméis possui uma localização altamente favorável, não só por que se situa na parte central da região mas também porque cobrirá igualmente de forma eficaz os concelhos do litoral e da zona interior.

A actividade do sector secundário, indústria transformadora, é a mais importante na zona a que me estou a referir e impulsiona significativamente a economia local e de forma bem sensível a economia nacional.

No concelho da Murtosa, distrito de Aveiro, vem-se registando uma crescente detecção de focos de peripneumonia nos bovinos.