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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

As fontes de financiamento destinadas à execução do projecto em causa são:

PRONORTE — 48,63 %;

Direcção -Geral da Administração Autárquica — 14,84 %,

Direcção- Geral de Transportes Terrestres — 33,14 %; Câmara Municipal de Castelo de Paiva — 3,39%;

apontando a sua programação para a execução do projecto nos anos de 1996 e 1997.

Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°451/VII (l.*)-AC, do Deputado Manuel Jorge Goes (PS), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 351/93, de 7 de Outubro.

Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1253/96, dessa Secretaria de Estado, de 27 de Janeiro último, informo V. Ex.* do seguinte:

Processos entrados ao abrigo do Decreto-Lei n.B 351/93 Odemira

(*)Comunicado ao requerente em 22 de Novembro de 1995.

(•*) Enviado a Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território em 30 de Novembro de 1995. (••*) Solicitados elementos o Camara Municipal de Odemira.

(') Declarada a compatibilidade por despacho de S. Ex.' o Secretário de Estado da Administração Local c Ordenamento do Território.

0) Declarada a incompatibilidade por despacho de S. Ex.' o Secretario de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

0) Declarado a compatibilidade por despacho de S. Ex.' o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

(*) Declarada a compatibilidade por despacho de S. Ex.' o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Ò) Declarada a compatibilidade por despacho de S. Ex.* o Secretario de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

(*) Declarada a compatibilidade por despacho da Comissão de Coordenação da Regifio do Alentejo.

(7) Declarada a compatibilidade por despacho da Comissão de Coordenação do Região do Alentejo.

(•) Declarada a compatibilidade por despacho da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo; alvará n." 8/89.

C) Declarada a incompatibilidade por despacho da Comissão de Coordenação da Regjlo do Alentejo.

0°) Declarada a compatibilidade por despacho da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.

ODectala a compatibilidade por festy&to iaComvssto de Coordenação da Região do Alentejo; alvará il"69J.

(,1J) Declarada a compatibilidade por despacho da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.

(") Declarada a incompatibilidade por despacho da Comissão de Coordenação da Regulo do Alentejo.

('*) Dec(arada a compatibilidade por despacho da Comissão de Coordenação da Rejjiao do Alentejo.

(I5) Declarado a compatibilidade por despacho da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo: alvará n.*3/83,

(l6> Declarada a compatibilidade por despacho da Comissão de Coordenação da Regifio do Alentejo.

(") Declarada a compatibilidade por despacho da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo; alvará n." 7/82.

(") Declarada a compatibilidade por despacho da Comissão dc Coordenação da Região do Alentejo: alvará n * 16/88.

('*) Declarada a incompatibilidade por despacho de S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Número do processo Requerente/localização Situação

L-02.ll.il/ll-90 Instituto Nossa Senhora de Fátima, Vila Nova de Milfontes........................................ (')

L-02.11.11/1-78 Joaquim Silveira, Odemira............................................................................................... (2)

L-02.11.09/1-94 Maria Madalena Silva, Sâo Teotónio.............................................................................. (3)

L-02.ll.il/12-90 Luis Afonso, Vila Nova de Milfontes............................................................................. (4)

UH-02.11.11/15-91 Acácio A. Pestana, Vila Nova de Milfontes................................................................... (5)

L-02.11.11/11-88 J. Silva Lobo, L."3, Vila Nova de Milfontes.................................................................. (")

L-02.11.09/5-92 Isabel Maria Simoes Matos, São Teotónio..................................................................... (6)

L-02.11.11/6-87 César M. Ramos e outros, Vila Nova de Milfontes...................................................... (">)

L-02.11.11/2-85 Joaquim M. Sousa, Vila Nova de Milfontes.................................................................. C6)

L-02.11.15/1-95 Joio de Deus Rebelo, Zambujeira do Mar..................................................................... (>*)

L-02.11.11/7-95 José A. Marcelino, Vila Nova de Milfontes................................................................... C2)

L-02.11.15/1-93 Amaro & Gonçalves, L.*, Zambujeira do Mar.............................................................. (,3)

L-02.11.09/1-88 Cesário M. Oliveira, Sâo Teotónio.................................................................................. Alvará n.°2/88.

(») 02.11.01/1-95 Fernando S. Louçao, Colos.............................................................................................. —

(») 02.11.06/1 -95 Luís M. Guilhermino, Sâo Luís....................................................................................... Alvará n.0 17/88.

L-02.11.11/9-95 António J. Campos, Vila Nova de Milfontes................................................................. (7)

(•) L-02.11.08/2-92 Analide Ganhão e outros, Sâo Salvador......................................................................... Alvará n.° 4/91,

L-02.11.05/4-95 Maria Isabel Simões, Santa Maria................................................................................... (I3)

L-02.Il.il/2-88 Maria Conceição Van Lit, Vila Nova de Milfontes....................................................... Alvará n.° 5/87.

L-02.11.11/4-95 Carlos Morais, Vila Nova de Milfontes.......................................................................... Alvará n." 2/86.

(••*) L-02.11.11/5-95 José C. Silvério, Vila Nova de Milfontes....................................................................... Alvará n.° 16782. .

L-02.11.11/6-95 Manuel S. Silvério. Vila Nova de Milfontes.................................................................. (8)

L-02.11.1174-87 UPMOL, Vila Nova de Milfontes................................................................................... Alvará n.° 2/87.

L-02.11.05/5-95 António Simões, Santa Maria.......................................................................................... (17)

(•*) L-02.11.09/9-83 José M. Louçâo, São Teotónio........................................................................................ Alvará n.° 11/83.

L-02.11.01/2-95 José Sérgio, Colos............................................................................................................. Alvará n.« 1/87.

L-02.11.11/3-81 Mário Vaz, Vila Nova de Milfontes............................................................................... (9)

(*) L-02.11.09/7-88 Manuel Guerreiro, São Teotónio...................................................................................... Alvará n.° 14/88.

L-02.11.11/7-89 Acácio Pestana e José Barradas, Vila Nova de Milfontes............................................ Alvará n.° 4/89.

L-02.11.09/1-96 Zulmira Silva, Sâo Teotónio............................................................................................ —

L-02.11.11/1-96 Joaquim Guerreiro, Vila Nova de Milfontes.................................................................. Alvará n." 17/83.

(***) L-02.11.14/4-85 Maria Isabel Simões, Zambujeira do Mar....................................................................... Alvará n." 9/93.

L-02.11.09/11-95 João Guerreiro, São Teotónio.......................................................................................... —

L-02.11.09/10-95 Manuel Gervásio, São Teotónio....................................................................................... —

L-02.11.11/3-89 José Teresa, Vila Nova de Milfontes.............................................................................. (I8)

L-02.11.11/3-96 Manuel Franisco, Vila Nova de Milfontes..................................................................... —

L-02.11.08/2-96 António Oliveira, São Salvador....................................................................................... Alvará n.° 32/92.

L-02.ll.il/5-96 Mariana Conceição, Vila Nova de Milfontes................................................................. Alvará n.° 3/84.

L-02.II.09/4-95 José Rosendo, São Teotónio............................................................................................ Alvará n.° 3/89.

L-02.11.09/4-90 Luís Figueira e outro, Zambujeira do Mar.............................'........................................ (I9)