20 DE DEZEMBRO DE 1996

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"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(*) Enviados à Direcç3o-GeraJ de Marinha, que nüo foram registados, e um que foi arquivado nesta Inspecção.

(**) Enviados à Direcção-Geral de Marinha.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1300/VII (l.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o futuro da fábrica da Portucel Recicla, actualmente instalada em Mourão, e do emprego para 188 trabalhadores.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria e Energia de, em resposta ao requerimento acima identificado, transmitir a V. Ex,' a seguinte informação acerca da fábrica da Portucel Recicla instalada em Mourão:

A origem e a localização da unidade fabril, em laboração desde 1995, déveram-se às disponibilidades na oferta de palha de cereais, matéria-prima utilizada para o fabrico de papéis de embalagem. Na década de 70, devido a dificuldades no abastecimento de palha, a produção passou a ser feita exclusivamente à base de papéis recuperados provenientes essencialmente da Região de Lisboa, cujo transporte provoca aumento significativo nos custos globais de exploração, deixando a localização de ser atractiva do ponto de vista empresarial.

A fim de equacionar a resolução dos problemas sociais decorrentes do encerramento da fábrica previsto para o início do ano 2000, motivado pela sua submersão pela albufeira da barragem do Alqueva, a Portucel encomendou diversos estudos de viabilidade económica da instala-

ção na região de uma unidade industrial alternativa à actualmente existente. As conclusões dos referidos estudos indiciam elevados factores de risco empresarial ou redução acentuada no número de postos de trabalho.

O quadro de pessoal da empresa é presentemente composto por 154 elementos. A Portucel está a analisar algumas alternativas que podem constituir solução potencial para o encaminhamento dos trabalhadores no ano 2000. De acordo com os responsáveis da empresa, as possibilidades estudadas admitem soluções diferenciadas, como a integração em empresas industriais do grupo, ingresso em novas actividades industriais a desenvolver na região, esquemas negociais para acesso à reforma aos 60 anos ou à reforma antecipada, bem como a concessão de indemnizações compensatórias em função da antiguidade. As estimativas apontam para a possibilidade de enquadrar 114 trabalhadores nos diversos esquemas estudados.

Lisboa, 26 de Novembro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Maria da Graça Proença.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1305/VII (l.")-AC, do Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), sobre a integração das minorias étnicas, nomeadamente da comunidade cigana.

Em referência ao ofício acima indicado, junto se anexa informação sobre o trabalho desenvolvido neste Departamento no âmbito da integração e escolarização da etnia cigana.

Lisboa, 5 de Novembro de 1996. — A Directora do Departamento, Teresa Vasconcelos.

ANEXO

A formação de mediadores culturais ciganos Projecto «Ir & escola» (apoio à escola e à família) Com o apoio da Comissão Europeia — Programa SÓCRATES

I — Alguma evolução

Terminado o Projecto «A escola na dimensão intercultu-ral» (formação de professores) da ex-DGEBS e na sequência da organização do DEB, ficou a intervenção a nível da educação intercultural nas atribuições no Núcleo de Organização Pedagógica e Apoios Educativos.

Como, entretanto, foi criado o Secretariado Entrecultu-ras, que desenvolveu um projecto semelhante, com uma amplitude que ia desde a formação de professores até ao apoio financeiro às escolas participantes, considerou-se que seria de repetir situações se este Núcleo continuasse com acções naquele âmbito.

Com o apoio da Comunidade Europeia foi iniciada uma estratégia quase desconhecida das escolas e dos técnicos de educação deste Ministério, mas bastante desenvolvida nos países da Comunidade Europeia — a formação è inte-