20 DE DEZEMBRO DE 1996

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1363/VH (l.°)-AC, da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), sobre a falta de cuidados de saúde na povoação de Vala do Carregado.

Encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde, em resposta ao requerimento acima identificado, de transmitir a V. Ex." a seguinte informação prestada pela Sub-Região de Saúde de Lisboa:

Vala do Carregado é uma povoação da freguesia de Castanheira do Ribatejo em que existe uma extensão do Centro de Saúde de Vila Franca de Xira.

A extensão de Castanheira do Ribatejo tem cerca de 7364 utentes e encontra-se em fase de remodelação. Trata-se de instalações pequenas para esta população, pelo que estamos em fase de negociação para a compra do rés-do--chão contra-lateral.

Vala do Carregado é uma povoação com cerca de 900 habitantes, distando 4 km de Castanheira do Ribatejo, e com transportes vários durante o dia.

O número de habitantes actualmente existente não justifica a existência de uma extensão autónoma. No entanto, atendendo às características da população e à cedência de instalações da Casa de São José, está a ser ponderada a hipótese de deslocar uma equipa de saúde alguns dias da semana para a prestação de cuidados de saúde.

Lisboa, 26 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1367/VII (l.°)-AC, do Deputado Carlos Santos (PS), sobre a universidade pública na Guarda.

Em referência ao ofício n.° 10 283, de 15 de Outubro, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar de que não se encontram quaisquer antecedentes respeitantes à criação de uma universidade pública na Guarda.

Esclareço ainda V. Ex." de que, estando a realizar-se, por um lado, a avaliação da rede dos estabelecimentos de ensino superior público, e tendo em conta, por outro, o estado actual de desenvolvimento da rede pública de ensino superior, não está prevista, nesta fase, a criação de novas universidades públicas.

Lisboa, 21 de Novembro de 1996. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE 00 MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1376/VII (l.°)-AC, da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), sobre o Teatro de Salvador Marques, em Alhandra.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.°5344, de 7 de Outubro de 1996, relativo ao assunto mencionado em epígrafe, informar V. Ex." do seguinte:

. 1 —Trata-se de uma construção de 1905, sujeita, ao longo dos anos, a alterações de escasso discernimento e que se encontra em péssimo estado de conservação (os resultados da derradeira vistoria a que foi submetido, em 1985, determinaram que a DGEDA ordenasse o seu encerramento).

2 — É considerado pelos técnicos daqueles serviços que os modestos, mas característicos, valores arquitectónico e decorativo originais se encontram irremediavelmente degradados e que o imóvel poderá ser interessante, quando muito, em termos de «memória».

3 —De um ponto de vista funcional, anotam os mesmos técnicos que a própria traça inicial não é excessivamente feliz, com a sua planta em U muito acentuado e um palco de boas dimensões, mas não passível de teia.

Nestas circunstâncias, a recuperação do imóvel poderá não ser a solução técnica e financeiramente adequada para suprir a inexistência de uma salade espectáculos em funcionamento na localidade.

Por outro lado, anota-se que, em termos de concelho, Vila Franca dè Xira possui um recinto muito recente, dotado de palco sem restrições (Ateneu Artístico Vilafran-quense), e que está previsto para Alverca outro recinto, de características idóneas, com custo estimado em 333 000 contos, para a construção do qual foi pedido apoio tanto à DGOTDU como a este Ministério (o processo encontra-se pronto, embora condicionado a acertos no projecto).

Lisboa, 27 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Requerimento n.° 1378/VII( 1 .a)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre o Projecto Jobrotation.

Em resposta ao ofício n.° 5346/SEAP/96, de 7 de Outubro, sobre o requerimento acima identificado, tenho a honra de informar o seguinte:

1 — O Governo dispõe de um dispositivo neste domínio com o objectivo de simultaneamente combater o desemprego e a insuficiente qualificação profissional, dispositivo esse a implementar no âmbito dos apoios à formação profissional.

As bolsas para emprego temporário têm por objectivo possibilitar às empresas a qualificação profissional dos seus trabalhadores mediante o recrutamento temporário de outros trabalhadores desempregados já qualificados que os substituam.

A substituição temporária de trabalhadores que frequentam acções de formação profissional qualificante é possível desde que se insira num plano de formação profissional da empresa, acompanhado e enquadrado pelos serviços do JEFP.

A empresa celebra com os trabalhadores desempregados, que vão substituir os trabalhadores em formação, um