11 DE JANEIRO DE 1997

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Assim, e com o objectivo de fazer o ponto da situação, vimos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Ministério da Cultura a seguinte informação:

\) Quantos postos de trabalho foram criados pelo Ministério da Cultura no Parque Arqueológico do Vale do Côa?

2) Qual a natureza jurídica desses postos de trabalho?

3) Qual a naturalidade, anterior residência e serviços em que trabalhavam (caso de transferência, requisição, etc.)?

4) Qual o número de visitantes desde 16 de Agosto até à presente data?

5) Qual o montante da receita gerada neste período?

Requerimento n.s 349/VII (2.fl)-AC de 19 de Dezembro de 1996

Assunto: Programa Saúde e Integração Social, Subprograma Integrar.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Ao abrigo das disposições aplicáveis do Estatuto dos Deputados e do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social que me seja dada informação sobre:

Que projectos foram submetidos a aprovação; que projectos foram aprovados; que montantes e âmbito têm os projectos apresentados e aprovados.

Requerimento n.°350/VII (2.fl)-AC de 18 de Dezembro de 1996

Assunto: Programa Galileu.

Apresentado por: Deputados Manuel Alves de Oliveira e Hermínio Loureiro (PSD).

No ano de 1994 foi lançado pelo Governo um programa de divulgação e promoção da ciência junto das escolas denominado «Galileu».

O objecto do programa previa criar em cada capital de distrito um centro de ciência e tecnologia com funções de apoio e promoção às actividades de divulgação científica junto das escolas.

Na prossecução deste objectivo foram criados centros de ciência e tecnologia nos distritos de Lisboa, Évora e Vila Real.

São objectivos do XIII Governo Constitucional expressos no seu Programa o «lançamento de programas de apoio à investigação, à ciência, às novas tecnologias e de programas que estimulem a descoberta de novos talentos e de novos valores nas diversas áreas da cultura».

Face ao exposto, os Deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requerem à Secretaria de Estado da Juventude as seguintes informações:

1) Que medidas serão adoptadas visando o lançamento de programas de apoio à investigação, à

ciência e às novas tecnologias, particularmente com incidência nas escolas? Qual o horizonte temporal concreto para o seu lançamento? 2) Estão previstos novos centros de ciência e tecnologia para divulgação de actividades científicas junto das escolas? A ser verdadeira esta interrogação, onde se prevê a sua localização?

Requerimento n.s 351/VII (2.a)-AC de 17 de Dezembro de 1996

Assunto: Relatório sobre o Plano Estratégico Económico-

-Financeiro da EXPO 98. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Governo o seguinte:

Envio do último relatório apresentado sobre o Plano Estratégico Económico -Financeiro da EXPO 98; Parecer do Governo sobre o mesmo.

Requerimento n.º 352/VII (2.e)-AC

de 20 de Dezembro de 1996

Assunto: Estado de conservação da EN 306. Apresentado por: Deputado Fernando Santos Pereira (PSD).

A EN 306 atravessa, no sentido norte-sul, todo o concelho de Barcelos.

O seu estado de conservação é lastimoso, facto que já se arrasta há vários anos, conforme já denunciei no Plenário da Assembleia da República.

Foi em 1993 que sublinhei o mau estado de conservação e perigosidade e salientei que a via exigia «grandes reparações ao nível do traçado, pavimento e sinalização».

Face ao exposto, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo o seguinte:

1) Não entende o Governo que são necessárias obras urgentes de repavimentação ?

2) Quando entende o Governo realizar estas obras?

Requerimento n.º 353/VII (2.a)-AC

de 20 de Dezembro de 1996

Assunto: Estado de conservação da EN 204. Apresentado por: Deputado Fernando Santos Pereira (PSD).

A EN 204 (ramo norte), que liga Barcelos a Ponte de Lima, tem merecido ao longo dos anos um adiantamento das necessárias obras de beneficiação.

Já em 1993 tive oportunidade de denunciar, no Plenário da Assembleia da República, «o mau estado de conservação e perigosidade da EN 204», que «exige grande reparação ao nível do traçado, pavimento e sinalização».