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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

de 19%, o Sr. Secretário de Estado da Saúde informou os Deputados que estava, então, na posse de um relatório dos serviços da Inspecção -Geral da Saúde que concluía da necessidade de melhor equipamento para a resolução do problema dos lixos hospitalares.

Informou ainda que se estava a trabalhar para terminar, em breve, um outro relatório/programa do Serviço Comum dos Hospitais (SUCH), que numa fase preliminar apontava já a análise global da situação da produção e tratamento de resíduos hospitalares em Portugal e apontava medidas necessárias a tomar, a curto prazo.

Para além disso, o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Sr.' Ministra do Ambiente, também presente na referida audição parlamentar, anunciou um plano de gestão de resíduos hospitalares de médio e longo prazos. Houve uma promessa de fazer chegar aos Deputados estes relatórios, que estavam então nas mãos dos Srs. Secretários de Estado, mas até à data não temos conhecimento dos mesmos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde, o envio de:

Relatório dos serviços da Inspecção-Geral da Saúde de análise do equipamento de tratamento de resíduos hospitalares em Portugal;

Relatório/programa do SUCH de análise da situação dos resíduos hospitalares e que aponta para as medidas a tomar a curto prazo;

Plano de gestão de resíduos hospitalares de médio e longo prazos.

Relatório/programa do SUCH de análise da situação dos resíduos hospitalares e que aponta para as medidas a tomar a curto prazo;

Plano de gestão de resíduos hospitalares de médio e longo prazos.

Requerimento n.« 549/VII (2.«)-AC

de 30 de Janeiro de 1997

Assunto: Insegurança pública na zona da EXPO. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Relativamente à zona da EXPO e à própria realização da EXPO, existe uma questão de competências quanto à segurança pública, que conviria esclarecer desde já.

Na realidade, uma larga faixa da zona da EXPO insere-se no domínio público marítimo, cabendo nessa área competência à Polícia Maríúma, designadamente quanto à «segurança da envolvente molhada».

Não está esclarecido como será possível à Polícia Marítima realizar essa missão com os escassos recursos humanos de que dispõe.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro Adjunto a prestação das seguintes informações:

A questão já foi equacionada? Que soluções já estão pensadas?

Requerimento n.9 548/VII (2.")-AC

de 5 de Fevereiro de 1997

Assunto: Pedido de relatórios sobre os resíduos hospitalares. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Na audição parlamentar, requerida pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, a propósito do caso de deposição clandestina de resíduos hospitalares no Montijo, a qual teve lugar na Comissão Parlamentar de Ambiente em 16 de Julho de 1996, o Sr. Secretário de Estado da Saúde informou os Deputados que estava, então, na posse de um relatório dos serviços da Inspecção-Geral da Saúde que concluía da necessidade de melhor equipamento para a resolução do problema dos lixos hospitalares.

Informou ainda que se estava a trabalhar para terminar, em breve, um outro relatório/programa do Serviço Comum dos Hospitais (SUCH), que numa fase preliminar apontava já a análise global da situação da produção e tratamento de resíduos hospitalares em Portugal e apontava medidas necessárias a tomar, a curto prazo.

Para além disso, o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Sr.* Ministra do Ambiente, também presente na referida audição parlamentar, anunciou um plano de gestão de resíduos hospitalares de médio e longo prazos. Houve.uma promessa de fazer chegar aos Deputados estes relatórios, que estavam então nas mãos dos Srs. Secretários de Estado, mas até à data não temos conhecimento dos mesmos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente o envio de:

Relatório dos serviços da Inspecção-Geral da Saúde de análise do equipamento de tratamento de resíduos hospitalares em Portugal;

Requerimento n.º550/VII (2.B)-AC

de 30 de Janeiro de 1997

Assunto: Agravamento das taxas determinado pela Junta

Autónoma do Porto de Aveiro. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

A Assembleia Municipal de Aveiro, nas suas reuniões de 27 de Dezembro de 1996 e de 7 de Janeiro de 1997, teve a presença de numerosos munícipes protestando contra o agravamento das taxas determinado pela. Junta Autónoma 'do Porto de Aveiro.

A Assembleia Municipal de Aveiro considera «verdadeiramente surpreendentes» os quantitativos que algumas taxas atingem, e reclama por isso a sua suspensão, até se encontrar melhor solução.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território a prestação das seguintes informações:

Qual a razão para este aumento?

Que resposta dá o Ministério às reclamações e protestos da população e à reclamação da Assembleia Municipal de Aveiro de suspensão dos aumentos das taxas?

Requerimento n.9 551/VII (2.a)-AC de 5 de Fevereiro de 1997

Assunto: Extensão do Centro de Saúde de Odivelas em Famões. Apresentado por: Deputados António Filipe e Berna$àve\& Soares (PCP).