8 DE FEVEREIRO DE 1997

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A Associação de Moradores do Casal do Bispo disponibilizou espaço nas instalações da sua sede para a instalação de uma extensão do Centro de Saúde de Odivelas em Famões, freguesia do concelho de Loures com cerca de 10 000 habitantes, penrúúndo, assim, resolver o grave problema de acesso desta população a cuidados primários de saúde.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /') do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, os Deputados acima identificados requerem ao Ministério da Saúde que informe da sua disponibilidade para instalar uma extensão do Centro de Saúde de Odivelas no local acima referido e para quando prevê essa instalação.

Requerimento n.a 552/VII (2.»)-AC

de 5 de Fevereiro de 1997

Assunto: Hospital do Patrocínio, em Évora. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

1. — O processo do Hospital do Patrocínio, em Évora, contínua a arrastar-se, aparentemente sem solução à vista.

Depois de já com o actual Governo ter sido de novo prometida a finalização das obras do Hospital e a sua integração no Hospital Distrital de Évora (actual Hospital do Espírito Santo) ainda para 1996, a verdade é que até ao momento o processo continua bloqueado, apesar de o Hospital do Espírito Santo estar em situação de ruptura.

2 — É conhecido que por despacho de 10 de Julho de 1996 do Secretário de Estado da Saúde foi aprovado o Plano Director Geral do Hospital de Évora, resultante da integração do Hospital do Patrocínio no Hospital do Espírito Santo.

Desde então a situação continua por resolver, com prejuízo das populações, apesar das verbas previstas no Orçamento do Estado e dos valores já pagos à Santa Casa da Misericórdia de Évora.

3 — O arrastamento desta situação está, entretanto, a agravar a situação difícil do Hospital do Espírito Santo.

Os directores e responsáveis de serviço do Hospital do Espírito Santo, em reunião recente da comissão médica, convocada de urgência pela administração do Hospital, sublinharam a gravidade da situação de ruptura a que se chegou, de tal modo que, segundo aquele corpo clínico, «a solução Patrocínio que se arrasta ao longo dos anos, além de tardia, teria custos de manutenção elevados, será de interligação difícil e haveria acréscimos de recursos humanos», pelo que «não se lhes antolha outra solução que não seja a construção de um hospital novo».

A verdade é que, de acordo com os directores e responsáveis de serviço do Hospital do Espírito Santo, «há muito tempo que, por falta de camas, os doentes são acolhidos em macas, em camas suplementares e nos diferentes serviços, independentemente da sua patologia».

É incontestavelmente uma situação grave que exige urgente solução.

4 — Neste quadro, e nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde que, com carácter de urgência, me informe do seguinte:

a) Qual a situação do Hospital do Patrocínio? Para quando a sua abertura e interligação com o Hospi-

tal do Espírito Santo, nos termos do despacho de 10 de Julho de 1996 do Secretário de Estado da Saúde? Que compensações foram já pagas (ou ainda estão previstas pagar) à Santa Casa da Misericórdia de Évora pela revogação do acordo celebrado em 26 de Setembro de 1986 pela então Ministra da Saúde?

b) Reconhece o Governo a situação de ruptura do Hospital do Espírito Santo?

c) Reconhece o Governo a necessidade de um hospital novo, como solução mais sustentada, servindo as populações da região e criando-se condições de trabalho para o corpo clínico?

Requerimento n.º 44/VII (2.«)-AL de 30 de Janeiro de 1997

Assunto: Montante total das dívidas da Câmara Municipal de Amarante.

Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

Em conformidade com as disposições regimentais aplicáveis, venho solicitar, pelo seguinte meio, à Câmara Municipal de Amarante se digne informar qual o montante total da dívida e suas principais componentes da Câmara Municipal a que V. Ex.a preside, incluindo uma pormenorizada discriminação dos respectivos credores.

Requerimento n.° 45/VII (2.e)*AL de 30 de Janeiro de 1997

Assunto: Montante total das dívidas da Câmara Municipal de Baião.

Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

Em conformidade com as disposições regimentais aplicáveis, venho solicitar, pelo seguinte meio, à Câmara Municipal de Baião se digne informar qual o montante total da dívida e suas principais componentes da Câmara Municipal a qué V. Ex.* preside, incluindo uma pormenorizada discriminação dos respectivos credores.

Requerimento n.fi 467VII (2.B)-AL de 30 de Janeiro de 1997

Assunto: Montante total das dívidas da Câmara Municipal de Felgueiras.

Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

Em conformidade com as disposições regimentais aplicáveis, venho solicitar, pelo seguinte meio, à Câmara Municipal de Felgueiras se digne informar qual o montante total da dívida e suas principais componentes da Câmara Municipal a que V. Ex.' preside, incluindo uma pormenorizada discriminação dos respectivos credores.