22 DE FEVEREIRO DE 1997

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Todas as reclamações motivadas por uso de explosivos na exploração de pedreiras foram objecto de acompanhamento técnico com medição de vibrações com o sismógrafo de serviço.

Salienta-se ainda que das 204 pedreiras em actividade ém 1995, 153 entregaram relatório técnico da sua actividade extractiva de que anualmente decorre apreciação técnica.

Delegação Regional da Economia do Alentejo

Pedreiras licenciadas de 1995 a 1996— 15.

Delegação Regional da Economia do Algarve

1 — Pedreiras em actividade na DREAL em Setembro de 1995 — 42.

1.1 —Pedreiras caducadas e abandonadas em 1996 — 4.

1.2 — Pedreiras em reserva — 8.

1.3 — Pedreiras em outra situação — 3.

2 — Acções de fiscalização de Outubro de 1995 a Setembro de 1996 — 93.

3 — Processos de contra-ordenação instaurados de Outubro de 1995 a Setembro de 1996— 19.

13 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1366/VD" (2.")-AC, do Deputado Gonçalves Sapinho (PSD), sobre a criação de um posto da Guarda Nacional Republicana na freguesia da Benedita, em Alcobaça.

Relativamente ao assunto em referência, e de acordo com informação prestada pelo Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações, incumbe-me S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Interna de informar V. Ex.a de que o projecto para o posto da GNR na Benedita, concelho de Alcobaça, está em fase de execução.

30 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1412/VTJ. (l.°)-AC, do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP), sobre as obras junto à En/4 do lado oposto ao Forte de Santa Luzia, em Elvas.

Relativamente áo assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 5637, dessa Secretaria de Estado, datado de 18 de Outubro do ano transacto, informo V. Ex." do seguinte:

Consultada a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, verificou-se não existirem naqueles serviços quaisquer antecedentes referentes à obra em questão.

Visitado o local e construção em apreço (na fase de acabamentos), constatou-se que se trata de uma superfície comercial com a área de venda inferior a 1000 m2.

Na presença do Plano Director Municipal, ratificado por resolução do Conselho de Ministros de 16 de Dezembro de 1996, e do Plano de Urbanização da cidade de Elvas, em plena eficácia, publicado no Diário da República, 2* série, n.° 185, em 13 de Agosto de 1991, verifica-se não existir violação dos referidos planos municipais de ordenamento do território.

Refira-se, por último, que, face aos elementos disponíveis, não há interferência das citadas obras com o Forte de Santa Luzia e «caminho», não tendo este último qualquer classificação patrimonial, ou mesmo em vias de classificação no LPAAR, pelo que patrimonialmente não se vislumbram perturbações e ou atentados.

12 de Fevereiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1446/VH (l.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a morosidade na resposta por parte da Caixa Nacional de Pensões a solicitações de emigrantes.

Encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Segurança Social de, em resposta ao requerimento supra- referenciado, informar V. Ex.' do seguinte:

1 — De acordo com a informação prestada pelo Centro Nacional de Pensões, os tempos médios de processamento da primeira pensão são de quatro meses para as pensões de velhice e de seis meses para as pensões de invalidez.

Para estes tempos médios concorrem, como é óbvio, muitas pensões que são processadas logo no mês seguinte ao da entrada do requerimento e outras que, pela complexidade ou antiguidade da carreira contributiva, têm um tempo de instrução mais alargado.

2— As pensões requeridas por emigrantes incluem-se nestes tempos médios, sendo certo que estes beneficiários serão aqueles que apresentarão períodos contributivos mais recuados no tempo (normalmente anteriores à emigração), quase sempre determinantes do reconhecimento do direito à pensão, pelo que mais demorada será a sua confirmação ou a resposta a qualquer reclamação.

Constitui objectivo do Centro Nacional de Pensões o encurtamento dos tempos médios acima referidos, para o que muito contribuirão algumas medidas já tomadas por esta Secretaria de Estado (carregamento de salários no Banco Nacional de Dados de Beneficiários e Utentes e comunicação da carreira contributiva a futuros pensionistas), bem como a melhoria do Sistema de Informação da Segurança Social.

6 de Fevereiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Cordovil