Debates Parlamentares - Diário 012S1, p. 14 (1997-02-22)

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II SÉRIE -B — NÚMERO 12

bro do ano transacto, envio a V. Ex.m ªa informação estatística que serviu de base à determinação do FEF/97, variáveis utilizadas no cálculo dos indicadores e a proposta do FEF/97 a atribuir a cada município do distrito de Castelo Branco (a).

12 de Fevereiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO^ DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 667VII (2.")-AC, dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), sobre as instalações da Junta de Freguesia de Vilar de Maçada,

Relativamente ao assunto constante do requerimento em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 5863, dessa Secretaria de Estado, datado de 6 de Novembro do ano transacto, informo V. Ex.m do seguinte:

O financiamento de edifícios sede de juntas de freguesia é sempre efectuado no respeito pelas prioridades definidas, por mandato autárquico, pelas respectivas assembleias municipais, tendo em conta a disponibilidade da dotação do Orçamento do Estado destinada a essa finalidade.

A Junta de Freguesia de Vilar de Maçada, do concelho de Alijó, foi contemplada, nos termos do Despacho Normativo n.° 27/95, de 20 de Maio, com um subsídio para edifícios sede de juntas de freguesia, no valor de 3500 contos; tendo a primeira prestação, no montante de 525 contos, sido transferida em Julho de 1995 [cf. alínea a) do referido despacho normativo].

Importa, ainda, referir que, de acordo com as alíneas b) e c) do supracitado despacho, a segunda e terceira prestações seriam transferidas mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de termo de responsabilidade, assinado pelo presidente da câmara municipal respectiva, justificando o dispêndio das verbas recebidas, a quarta e última prestação contra a apresentação de idêntico termo de responsabilidade, justificando o dispêndio global efectuado e comprovativo do término da obra.

Saliente-se por último que, até finais de Dezembro próximo passado, não deu entrada na Direcção-Geral da Administração Autárquica qualquer documento comprovativo do dispêndio da verba recebida (primeira prestação), pelo que a Junta de Freguesia de Vilar de Maçada tem a seu favor um saldo de 2975 contos.

12 de Fevereiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 70/VTJ (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a candidatura ao PIDDAC do concelho da Amadora.

Em resposta ao solicitado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, através do requerimento em título, remetido ao meu Gabinetç a coberto do ofício n.° 5867, dessa Secretaria de Estado, datado de 6 de Novembro do ano transacto, informo V. Ex." de que as candidaturas em

epígrafe, apresentadas ao abrigo do Despacho fl.e 41/MPAT/ 95 durante o ano de 1996 para selecção de S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, foram as que de seguida se enumeram:

Programa — Equipamento religioso

Construção da igreja e Centro Social da Reboleira (conclusão):

, Processo: LVT-024/RL/95; Orçamento: 80000; Comparticipação: 56000; Subprograma 1 — 1.* fase.

Reparação da Igreja de Nossa Senhora Mãe de Deus (Buraca):

Processo: LVT-2067RL/95-TS; Orçamento: 7411; Comparticipação: 4447; Subprograma 2.

Programa — Equipamento urbano de utilização colectiva

Ampliação do quartel dos Bombeiros Voluntários da Amadora:

Processo: LVT-020/QB/94; Orçamento: 166 666; Comparticipação: 100 000; Subprograma 1 — 1." fase.

Reparação dos vestiários/balneários do Pavilhão Desportivo Artur Martinho Simões:

Processo: LVT-027/DP/94; Orçamento: 16 354; Comparticipação: 9812; Subprograma 1 — 1." fase.

Construção de polidesportivo/balneários da Associação de Moradores Portugal Novo:

Processo: LVT-103/DP/94; Orçamento: 48 000; Comparticipação: 28 800; Subprograma 1 — 1fase.

Recuperação e reconversão das piscinas do Clube de Natação da Amadora (l." fase):

Processo: LVT-118/DP/94; Orçamento: 179 959; Comparticipação: 100 000; Subprograma 1 — 1." fase.

Recuperação e reconversão das piscinas do Clube de Natação da Amadora (2.° fase):

Processo: LVT-119/DP/94; Orçamento. 94 948; Comparticipação: 56 969; Subprograma 1 — 1.' fase.

50-(14)II SÉRIE -B — NÚMERO 12bro do ano transacto, envio a V. Ex.m ªa informação estatística que serviu de base à determinação do FEF/97, variáveis utilizadas no cálculo dos indicadores e a proposta do FEF/97 a atribuir a cada município do distrito de Castelo Branco (a).12 de Fevereiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO^ DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 667VII (2.")-AC, dos Deputados Costa Pereira, Fernando Pereira e Azevedo Soares (PSD), sobre as instalações da Junta de Freguesia de Vilar de Maçada,Relativamente ao assunto constante do requerimento em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 5863, dessa Secretaria de Estado, datado de 6 de Novembro do ano transacto, informo V. Ex.m do seguinte:O financiamento de edifícios sede de juntas de freguesia é sempre efectuado no respeito pelas prioridades definidas, por mandato autárquico, pelas respectivas assembleias municipais, tendo em conta a disponibilidade da dotação do Orçamento do Estado destinada a essa finalidade.A Junta de Freguesia de Vilar de Maçada, do concelho de Alijó, foi contemplada, nos termos do Despacho Normativo n.° 27/95, de 20 de Maio, com um subsídio para edifícios sede de juntas de freguesia, no valor de 3500 contos; tendo a primeira prestação, no montante de 525 contos, sido transferida em Julho de 1995 [cf. alínea a) do referido despacho normativo].Importa, ainda, referir que, de acordo com as alíneas b) e c) do supracitado despacho, a segunda e terceira prestações seriam transferidas mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de termo de responsabilidade, assinado pelo presidente da câmara municipal respectiva, justificando o dispêndio das verbas recebidas, a quarta e última prestação contra a apresentação de idêntico termo de responsabilidade, justificando o dispêndio global efectuado e comprovativo do término da obra.Saliente-se por último que, até finais de Dezembro próximo passado, não deu entrada na Direcção-Geral da Administração Autárquica qualquer documento comprovativo do dispêndio da verba recebida (primeira prestação), pelo que a Junta de Freguesia de Vilar de Maçada tem a seu favor um saldo de 2975 contos.12 de Fevereiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 70/VTJ (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a candidatura ao PIDDAC do concelho da Amadora.Em resposta ao solicitado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, através do requerimento em título, remetido ao meu Gabinetç a coberto do ofício n.° 5867, dessa Secretaria de Estado, datado de 6 de Novembro do ano transacto, informo V. Ex." de que as candidaturas emepígrafe, apresentadas ao abrigo do Despacho fl.e 41/MPAT/ 95 durante o ano de 1996 para selecção de S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, foram as que de seguida se enumeram:Programa — Equipamento religiosoConstrução da igreja e Centro Social da Reboleira (conclusão):, Processo: LVT-024/RL/95; Orçamento: 80000; Comparticipação: 56000; Subprograma 1 — 1.* fase.Reparação da Igreja de Nossa Senhora Mãe de Deus (Buraca):Processo: LVT-2067RL/95-TS; Orçamento: 7411; Comparticipação: 4447; Subprograma 2.Programa — Equipamento urbano de utilização colectivaAmpliação do quartel dos Bombeiros Voluntários da Amadora:Processo: LVT-020/QB/94; Orçamento: 166 666; Comparticipação: 100 000; Subprograma 1 — 1." fase.Reparação dos vestiários/balneários do Pavilhão Desportivo Artur Martinho Simões:Processo: LVT-027/DP/94; Orçamento: 16 354; Comparticipação: 9812; Subprograma 1 — 1." fase.Construção de polidesportivo/balneários da Associação de Moradores Portugal Novo:Processo: LVT-103/DP/94; Orçamento: 48 000; Comparticipação: 28 800; Subprograma 1 — 1fase.Recuperação e reconversão das piscinas do Clube de Natação da Amadora (l." fase):Processo: LVT-118/DP/94; Orçamento: 179 959; Comparticipação: 100 000; Subprograma 1 — 1." fase.Recuperação e reconversão das piscinas do Clube de Natação da Amadora (2.° fase):Processo: LVT-119/DP/94; Orçamento. 94 948; Comparticipação: 56 969; Subprograma 1 — 1.' fase.

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