50-(10)

II SÉRIE -B — NÚMERO 12

ma de limpeza do troço, por forma a evitar a ressuspensão do material tóxico assente no leito com o arrastamento subsequente para jusante. Foi, por isso, estudada uma metodologia mais perfeita para a referida limpeza.

5 — O destino final dos sedimentos contaminados está previsto ser no aterro sanitário. Foram, no entanto, pedidas análises dos materiais actualmente em depósito à Direcção-Geral do Ambiente para uma caracterização local da sua constituição, uma vez que, pela própria natureza do tipo de trabalho e das quantidades retiradas, é de admitir que nem todo o material esteja contaminado.

5 de Fevereiro de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1236/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP), sobre a electrificação do bairro social da freguesia dos Bicos, em Odemira.

Em referência ao ofício de V. Ex* n." 4716, de 2 de Agosto de 1996, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar do seguinte:

1 —Em meados de Dezembro de 1995 a SLE — Electricidade do Sul, S. A., grupo EDP, tomou conhecimento de que estavam a ser construídas habitações numa zona residencial em Bicos, sobre a qual não dispunha de quaisquer elementos de projecto.

2 — Essa situação foi comunicada à Câmara Municipal de Odemira por carta do Centro de Distribuição de Beja da SLE datada de 19 de Dezembro de 1995. Em resposta foi por aquela remetido projecto urbanístico e solicitado estudo e orçamento das infra-estruturas eléctricas.

3 — Até ao momento não existem ainda as indispensáveis condições para se proceder à instalação da rede eléctrica definitiva, já que não estão executadas as infra-estruturas viárias, nem definidas as cotas finais.

4 — Nestas condições, em 16 de Agosto de 1996 foi proposto pela SLE à Câmara Municipal a execução de ramais provisórios ligados à rede existente de modo a não prejudicar os moradores, cujas construções foram entretanto concluídas. Aceites as condições propostas, estão nesta data alimentadas as edificações concluídas.

5 — Regista-se que o requerimento do Sr. Deputado Ismael Pimentel 6 anterior ao acordo referido, tendo, entretanto, a situação ficado resolvida, ainda que precariamente.

6 — Após a aprovação do projecto de infra-estruturas eléctricas e criadas as condições no terreno para a sua concretização proceder-se-á à alimentação definitiva das habitações, sem mais encargos para os moradores.

4 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assumo: Resposta ao requerimento n.° 1270/VII (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a construção de uma ETAR no lugar, da Ribeira, em Mondim da Beira.

Em resposta ao requerimento n.° 1270/VTI (l.*)-AC, relativo à construção da ETAR no lugar da Ribeira, Mondim da Beira, compete-me informá-la do seguinte:

1 — A pedido da Câmara Municipal de Tarouca, a Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais do Norte (DRARN) apreciou tecnicamente a solução apresentada pela autarquia.

Esta DRARN, apesar de não ter encontrado condicionantes de ordem técnica ao projecto, alertou a Câmara Municipal de Tarouca para o facto de esta implantação ocorrer em terrenos abrangidos pela Reserva Ecológica Nacional, tornando-se, assim, necessário encontrar uma localização alternativa não condicionada ou, então, proceder à desafectacão da parcela a ocupar.

2 — A Câmara Municipal de Tarouca solicitou o pedido de reconhecimento do interesse público para a parcela a ocupar pela ETAR de Mondim da Beira, que teve parecer favorável da DRARN/Norte.

3 — Segundo esta DRARN, do ponto de vista global considera-se não terem sido postas em causa as propostas contempladas no Plano Director Municipal.

5 de Fevereiro de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1308/VTI (l.»)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre as pedreiras em actividade no País licenciadas nos termos do Decreto-Leí n.° 89/90 ou da legislação que o antecedeu.

Em referência ao ofício de V. Ex.' n.° 50067SEAP/96, de 17 de Setembro, cumpre-me informar do seguinte:

Delegação Regional da Economia do Norte

1 — Pedreiras em actividade na DREN em Outubro de 19% —428.

2 — Pedreiras licenciadas desde Outubro de 1995 até Outubro de 1996 — 32.

3 — Notificação desde Outubro de 1995 até Outubro de 19% —73.

Delegação Regional da Economia do Centro

1 — Pedreiras em actividade na DREC em Outubro de 1996 — 310.

2 — Pedreiras licenciadas desde Novembro de 1995 até Outubro de 1996— 11.

3 — De Novembro de 1995 até Outubro de 1996 foram impostas condições de laboração a 33 pedreiras.

4 — No mesmo período não foi aplicada qualquer coima.

Delegação Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo

1 — Pedreiras em actividade na DRELVT em Dezembro de 1995 — 204.

2 — De Outubro de 1995 a 30 de Setembro de 1996 foram realizadas 200 acções de fiscalização e ou acompanhamento técnico em pedreiras das quais resultaram 11 autos de notícia e cerca de 120 informações com recomendações de carácter técnico.