15 DE MARÇO. DE 1997

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Tal pedido foi fundamentado nos serviços cívico e social que o Lusitano Futebol Clube presta à cidade, no papel que desempenha no âmbito da ocupação dos tempos livres para os jovens e na defesa que, ao longo dos seus 80 anos de vida, o Clube tem feito em prol do bom nome da terra.

É ainda sublinhado nesse requerimento o esforço realizado pela direcção no planeamento financeiro do Clube, onde o subsídio habitualmente concedido pela Câmara Municipal significa um apoio indispensável ao cumprimento das obrigações assumidas.

Entretanto, e apesar de ter aprovado o orçamento para o ano de 1997, até à presente data a Câmara Municipal continua a não pagar os atrás aludidos subsídios de Julho e Agosto de 1996.

E, apesar de estar obrigada a responder, à luz da Constituição e normas regimentais vigentes, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António não deu resposta ao requerimento apresentado pelo Deputado signatário.

Nestes termos, o Deputado signatário, de acordo com as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vem requerer à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António que esclareça o seguinte:

1) É intenção da Câmara Municipal pagar ao Lusitano Futebol Clube os subsídios relativos aos meses de Julho e Agosto de 1996?

2) Em caso negativo, quais os motivos que suportam tal decisão?

3) Em caso afirmativo, e atendendo às dificuldades financeiras que o clube vive, em que condições e quando prevê a Camara Municipal proceder ao pagamento daqueles subsídios?

Requerimento n.9 69/Vll (2.a)-AL de 28 de Fevereiro de-1997

Assunto: Bombeiros Voluntários Lisbonenses. Apresentado por: Deputados António Rodrigues, Fernando Pedro Moutinho e Francisco José Martins (PSD).

O acesso dos bombeiros relativamente aos incêndios é condição essencial para diminuir o impacte dos mesmos. É sabido que a cidade de Lisboa, quer por condições naturais e urbanísticas quer pelo trânsito, naturalmente não dispõe das maiores facilidades de acesso.

No entanto, existem mecanismos que facilitam essa tarefa, como é o caso dos semáforos de bombeiros, que dão prioridade às viaturas em marcha de urgência.

Neste sentido, e nos termos regimentais, solicita-se à Câmara Municipal de Lisboa que esclareça se pretende, e quando, instalar, um semáforo com essas características na Rua de Camilo Castelo Branco, para facilitar a tarefa aos Bombeiros Voluntários Lisbonenses quando for necessário?

Requerimento n.9 71/VII (2.8)-AL

de 20 de Fevereiro de 1997

Assunto: Impacte ambiental negativo dos emissários submarinos de Albufeira. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).

Desde a construção dos dois emissários submarinos, a frente de mar correspondente às praias do Peneco e dos Pescadores nunca mais teve as características de limpidez que fez delas um autêntico postal turístico de Albufeira.

Talvez porque esses emissários não foram projectados com suficiente extensão para afastar para bem longe os esgotos, ou porque não tenham sido levadas em conta as correntes marítimas daquela zona, a verdade é que a água ficou permanentemente turva, formando-se uma autêntica espuma na rebentação, provocada pelo excesso de detergente debitado pelos emissários, com grave prejuízo para a imagem e a função turística daquelas praias.

Assim, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, à Câmara Municipal de Albufeira uma resposta às seguintes questões:

1) Foi encomendado algum estudo técnico para avaliar do impacte ambiental da actual descarga de esgoto dos emissários submarinos de Albufeira sobre a frente das praias e sobre a fauna e a flora aquáticas da zona?

2) Foi encomendado algum projecto de prolongamento dos actuais emissários submarinos?

Respostas a requerimentos

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°351/VÜ (2.a)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), acerca do relatório sobre o Plano Estratégico Económico-Financeiro da EXPO 98.

Em referência ao vosso ofício n.° 34/SEAP/96, de 17 de Janeiro de 1997, juntamos cópia do último Plano Estratégico Económico-Financeiro da EXPO 98 solicitado pela Sr.* Deputada Isabel Castro.

Como é sabido, o Governo recusou o referido Plano, tendo sido efectuada iima reavaliação que será apresentada pelo Sr. Ministro da Presidência na Comissão Parlamentar Eventual de Acompanhamento da EXPO no próximo dia 26 de Fevereiro.

20 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Jorge Dias.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 346/V7J (2.°)-AC, do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP), sobre o relatório entregue pelo Parque EXPO, S. A., ao Governo.

Em referência ao vosso ofício n.° 29/SEAP/96, de 17 de Janeiro de 1997, junto enviamos cópia do Plano Estratégico Económico-Financeiro da EXPO 98, S. A., apresentado em Dezembro último, por solicitação do Sr. Deputado ísmael Pimentel (a).