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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

As restantes questões serão respondidas pelo Sr. Ministro da Presidência na Comissão Parlamentar Eventual de Acompanhamento da EXPO, que se realizará no próximo dia 26 de Fevereiro, de que o Sr. Deputado faz parte.

20 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Jorge Dias.

(a) 0 referido documento foi entregue ao Deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 436/VTJ. (2.°)-AC, da Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), sobre o envio do cronograma de execução da EXPO 98.

Em referência ao solicitado no vosso ofício n.° 287/SEAP/ 97, de 23 de Janeiro de 1997, junto enviamos cópia do último cronograma de execução física da EXPO 98 que nos foi enviado.

Considerando a recente alteração na administração do Parque EXPO, S- A., admite-se que possa entretanto vir a dispôr-se, em prazo curto, de versão mais actualizada.

O Chefe do Gabinete, Jorge Dias.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

INSPECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 584/vTJ (2.*)-AC, dos

Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD), sobre o Conselho Directivo de Baldios da Freguesia de Dem, em Caminha.

Por determinação do Sr. Inspector-Geral, e reportando-me ao ofício n.° 925, de 17 de Fevereiro próximo passado, junto envio a V.Ex.° fotocópia de fls. 135 a 139, 148 a 150, 161 a 166, 170 a 172, 181 e 200-A a 212 do processo administrativo em epígrafe (a).

16 de Fevereiro de 1997. — O Director de Serviços de Estudos, José Garcia Tabuada.

(a) A referida fotocópia foi entregue aos Deputados.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE VIANA DO CASTELO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 585/VTi (2.')-AC, dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD), sobre a denúncia de irregularidades quanto ao funcionamento do Conselho Directivo de Baldios da Freguesia de Dem, em Caminha.

Sobre a questão que nos coloca tenho a informar o seguinte:

Em 29 de Outubro de 1996 foi solicitado os esclarecimentos ao Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Dem, a pedido da Inspecção-GeraJ de Finanças, sobre os eventuais motivos que levaram à não aprovação tempestiva da conta de gerência de 1995 e do orçamento para o ano de 1996.

A resposta foi transmitida à Inspecção-Geral de Finanças através do nosso ofício n.c4482, de 21 de Novembro de 1996.

A Inspecção-Geral de Finanças remeteu-nos, através do seu ofício n.°71, de 7 de Janeiro de 1997, o relatório anexo.

Em 7 de Janeiro de 1997, pelo ofício n.°7/DI/MP, o Tribunal Administrativo do Círculo do Porto deu-nos conhecimento do arquivamento do processo n.° 61/94, em virtude de a situação aí denunciada ser também objecto de inspecção ordinária, a efectuar pelo IGAT, conforme fotocópia que se junta.

Decorrente do relatório acima referido, está a acompanhar-se a situação naquela freguesia, nomeadamente sobre a situação referente à aprovação do plano de actividades e do orçamento para 1997.

Quanto às outras questões que o comunicado levanta, concretamente relativas ao modo de funcionamento das associações de baldios, o Governo Civil não tem, a nosso ver, legitimidade para intervir administrativamente no assunto, uma vez que devem ser os associados e os compartes a fazer valer os seus direitos, quer nas respectivas assembleias, quer nos tribunais (artigo 32.° da Lei n.c 68/93, de 4 de Setembro) (a).

É tudo o que se nos oferece dizer sobre a questão.

26 de Fevereiro de 1997. — O Governador Civil, Alberto Marques de Oliveira e Silva.

(a) Os referidos documentos foram entregues aos Deputados.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA

Assunto: Respostas aos requerimentos n." 38 e 39/VTJ (2.*)--AL, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, a derrama municipal e o aterro de Mato da Cruz.

Acuso a recepção do vosso ofício n.° 499, de 27 de Janeiro último, sobre o assunto em referência.

Mais informo que o remeti à direcção do nosso Departamento de Administração Geral, ao cuidado da Dr.° Paula Ascenção, para informação quanto à questão da derrama, e ao Departamento de Fomento e Serviços Urbanos, Sr. Vereador Rui Brioso, para informação quanto à questão do aterro sanitário.

26 de Fevereiro de 1997. — O Presidente da Câmara, Daniel dos Reis Branco.

CÂMARA MUNICIPAL DE LOUSADA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 48/VIJ (2.")-AL, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre o montante total das dívidas da Câmara Municipal de Lousada.