15 DE MARÇO DE 1997

62-(19)

Requerimento n.º 713/VII (2.8)-AC

de 6 de Março de 1997

Assunto: Atribuição de subsídio ao Teatro em Movimento, de Bragança.

Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

A companhia profissional Teatro em Movimento encontra-se radicada em Bragança desde 1980, onde tem desenvolvido uma intensa actividade na divulgação teatral, sensibilização e formação, nomeadamente nas camadas jovens.

O Teatro em Movimento, ao longo destes anos (cerca de 16), não tem sido só um factor positivo de desenvolvimento cultural na região (não existe mais nenhuma outra companhia no Nordeste Transmontano), mas tem em muitas ocasiões sido também o representante da mesma quer através de festivais quer ainda nas digressões que regularmente faz pelo País e, mesmo, no estrangeiro.

A sua actividade não se tem limitado ao distrito de Bragança: desde representações a nível internacional, em países como a França, a Suíça, a Espanha e a Bélgica, como .em outras regiões do País, entre as quais os Açores, o Algarve, Vila Real, Lisboa, Porto, Coimbra, Aveiro, Setúbal, etc.

Apostar num projecto de descentralização teatral numa zona como Bragança, sujeita nas últimas décadas, a uma crescente desertificação, com os custos sobejamente conhecidos da interioridade e extremamente carenciada sob o ponto de vista cultural, é uma atitude que devia merecer o apoio do Ministério da Cultura.

Nestes 16 anos de actividade o Teatro em Movimento só durante os primeiros 5 anos foi apoiado pela Secretaria de Estado da Cultura de então, sendo retomado o subsídio de itinerância em 1996.

Em 1996, a companhia teve uma intensa actividade quer na montagem de espectáculos (seis novas representações e quatro reposições) quer noutras áreas, tais como a formação, editorial, radiofónica e cinematográfica.

Na maioria das acções referidas a companhia teve o apoio das câmaras municipais do distrito (12), assim como das seguintes entidades: governador civil, INATEL, IPJ, Projecto Vida e Educação Recorrente, Parques Naturais de Montesinho e Alvão, Instituto Politécnico de Bragança, Rádio Renascença e Rádio Brigantia, Delegação do Norte da SEC, UTAD (Vila Real), juntas de freguesia, sub-programa Pro-norte (FEDER) e IAC. .

No ano de 19%, a companhia realizou 179 espectáculos, com 16 240 espectadores, média de 90 espectadores/espectáculo.

Apesar desta intensa actividade, mais uma vez, este ano não lhe foi atribuído subsídio.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Cultura que me informe:

1) Quais as razões que levaram à não atribuição de subsídio ao Teatro em Movimento?

2) Que medidas encara o Ministério da Cultura no sentido de apoiar iniciativas de descentralização cultural, em zonas do interior do País, nomeadamente no Nordeste Transmontano?

Requerimento n.B 714/VII (2.fl)-AC

de 6 de Março de 1997 ,

Assunto: Pessoal de enfermagem do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

O Hospital do Lorvão dispõe no seu quadro de 80 lugares para pessoal de enfermagem, embora apenas exerçam funções 48 enfermeiros, com o necessário prejuízo na prestação de cuidados de saúde.

Acresce ainda que não foram renovados os contratos de oito enfermeiros, situação juridicamente inatacável, mas com efeitos graves para os utentes e para os enfermeiros, tanto mais que estes só foram informados no dia anterior à cessação do contrato.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe das soluções em vista para«o preenchimento das vagas do quadro do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, bem como para a situação profissional dos enfermeiros despedidos.

Requerimento n.B 715/VII (2.a)-AC de 6 de Março de 1997

Assunto: Falência do empreendimento turístico das Açoteias. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Vieram a público noticias que dão conta da falência do empreendimento turístico conhecido por «Aldeia das Açoteias», decorrente da falência do Touring Club de Portugal.

Esta falência vai lesar mais de três centenas de co-pro-prietários, lançar no desemprego cerca de 70 trabalhadores e prejudicar a imagem do turismo algarvio.

Neste contexto, e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e da alínea 1) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Economia que me informe sobre a avaliação que faz desta matéria e que medidas pensa adoptar para garantir o futuro do empreendimento, os direitos dois co-proprietários e o emprego dos trabalhadores?

Requerimento n.B 716/VII (2.*)-AC de 6 de Março de 1997

Assunto: Situação dos mariscadores da ria Formosa. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

A ausência de medidas de desassoreamento da ria Formosa está a levar ao desaparecimento de centenas de viveiros.

Recorde-se que este era um compromisso dos governos, anterior e actual, não concretizado.

Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 259.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Ambiente que me esclareça:

o) Por que razão não foram tomadas as medidas necessárias de desassoreamento da ria Formosa?

b) Que compensações vão ser atribuídas aos mariscadores prejudicados?