15 DE MARÇO DE 1997

62-(17)

Desde 1995 que o projecto do metro de superfície é um projecto adiado. O PSD propôs ainda na última discussão sobre o Orçamento do Estado a inclusão em PJDDAC de uma verba para iniciar as obras que conduzissem à criação deste sistema de transporte de modo que os acessos a Lisboa (e o regresso) ficassem mais desanuviados, criando-se esta \ia alternativa sem ser rodoviária. A proposta do PSD viria a ser reprovada.

Mantendo-se, e até sendo agravadas, as condições de cir-

tuiação, nomeadamente na Calçada de Carriche, requer-se,

ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o seguinte:

a) Disposição de avançar com o projecto do metro de superfície entre Lisboa e o concelho de Loures;

b) Valor calculado do projecto, caso o mesmo já se encontre estimado;

c) Calendarização de execução do mesmo, caso se confirme o interesse do Governo em concretizar o referido projecto.

Requerimento n.8 707/VII (2.9)-AC

de 6 de Março de 1997

Assunto: Plano Director Municipal de Sintra. Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).

A aprovação do Plano Director Municipal (PDM) de Sin-ua tem constituído um processo quase tortuoso de como não se pode agir tendo em vista um objectivo sério e fundamenta] para o ordenamento do território.

As peripécias de que se reveste a elaboração do PDM de Sintra tornaram-se públicas e motivaram um escândalo perante os vícios que se detectaram e que levaram à realização de um inquérito pela Assembleia Municipal, e cujas deliberações não foram acatadas pela Câmara Municipal em tempo oportuno.

Os planos directores municipais constituem instrumentos privilegiados de gestão estratégica, nomeadamente urbanística, de ordenamento e com repercussões na qualidade de vida dos cidadãos, de tal forma que poucos são actualmente os municípios que dela não'dispõem.

Constituindo o processo de elaboração e aprovação do PDM de Sintra um exemplo evidente de indiferença pelos interesses dos munícipes, nos termos legais e regimentais, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território os esclarecimentos necessários, nomeadamente quanto à sua intervenção e eventual preocupação pelo facto de não só o PDM de Sintra não se encontrar aprovado, bem como pelos incidentes que a sua elaboração tem sofrido, solicita-se ainda o envio do inquérito que se encontra a ser realizado pelo IGAT, assim que o mesmo possa ser divulgado. •

Requerimentos n.M 708/VH (2.a)-AC e 73WII (2.fl)-AL de 5 de Março de 1997

Assunto: Construção do Centro de Saúde de Odivelas. Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).

Tendo recentemente realizado uma visita de trabalho à freguesia de Odivelas, onde tive oportunidade de reunir com

autarcas locais, fui alertado para as vicissitudes de que se tem revestido a construção de um centro de saúde naquela cidade. •

Depois de atrasos significativos, apesar das verbas respectivas terem sido aprovadas em PIDDAC, constata-se de igual modo a falta de colaboração entre entidades públicas na criação de condições para a realização da referida obra.

Nestes termos, requeiro ao Ministério da Saúde e à Câmara Municipal de Loures que informem qual 0 pOJltO da situação actual relativamente à construção do Centro de Saúde de Odivelas.

Requerimentos n..º 709/VII (2.9)-AC e 72 e 74/VII (2.fi)-AL

de 6 de Março de 1997

Assunto: Recuperação do Bairro Vale do Forno. Apresentado por: Deputado António Rodrigues (PSD).

Em visita de trabalho, na°minha qualidade de Deputado, tive recentemente oportunidade de visitar a freguesia de Odivelas, tendo tomado conhecimento de várias situações extremamente penalizadoras para as populações.

Concretamente; em visita ao Bairro Vale do Forno, bizarramente designado de «bairro de manutenção temporária» (com características muito permanentes), contactei com realidades impensáveis à porta da cidade de Lisboa e na entrada de um novo milénio.

O Bairro encontra-se num vale no intervalo de duas elevações sendo que no topo de uma delas se encontra instalado um aterro sanitário, cujas condições não vale a pena descrever, mas cujas águas lexiviantes correm- em grande extensão a céu aberto, desaguando numa ribeira, como se constata facilmente.

Nestes termos, requeiro, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente e às Câmaras Municipais de Loures e de Lisboa informação quanto às medidas que se pretendem tomar, a curto prazo, para a resolução do seguinte:

d) Instalação do Bairro Vale do Forno e eventuais infra-estruturas;

b) Resolução do problema das águas lexiviantes a correr a céu aberto e seu tratamento;

c) Ponto da situação relativo ao citado aterro sanitário.

Requerimento n.B 710A/II (2.a)rAC

de 6 de Março de 1997

Assunto: Poluição da ribeira Teja, afluente do rio Douro. Apresentado por: Deputado Lemos Damião (PSD).

A ribeira Teja é um afluente do rio Douro.

Situada na Beira Alta, tem a sua nascente no concelho de Trancoso, distrito da Guarda.

• Perde-se nos anais dos tempos o reconhecimento de que a ribeira Teja tinha o seu encanto natural na pureza das suas águas, que eram límpidas e cristalinas.

Nos últimos tempos, foram os seus naturais frequentadores, proprietários àos lemnos situados (ias suas margens, confrontados com a alteração da natureza das suas águas.