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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 525/VII (2.*)-AC,

do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre as conclusões

do grupo de trabalho criado pôr despacho conjunto dos

Ministros das Finanças e da Ciência e da Tecnologia encarregue de proceder ao estudo de incentivos fiscais

adequados à promoção da investigação.

Em resposta ao requerimento identificado em epígrafe, que versava sobre as conclusões do grupo de trabalho encarregado de proceder ao estudo de incentivos fiscais adequados à promoção da investigação, temos a honra de informar o seguinte:

Por despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da Economia e da Ciência e da Tecnologia de 29 de Agosto de 1996 (publicado no Diário da República, 2.' série, n.°213, de 13 de Setembro de 1996), foi constituído um grupo de trabalho encarregado de proceder «ao estudo dos incentivos fiscais adequados à promoção da investigação e do desenvolvimento experimental nas empresas».

Conforme estabelecido no referido despacho conjunto, o grupo de trabalho apresentou os resultados do estudo a que procedeu. Em conformidade com as suas recomendações, foi incluída no Orçamento do Estado para 1997 (Lei n.°52-C/ 96, de 27 de Dezembro) uma disposição que autorize o Governo a legislar em matéria de .crédito fiscal ao investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico. Trata-se do artigo 50.°, para o qual se remete.

Encontra-se, neste momento, em preparação o decreto-lei a adoptar no uso da autorização legislativa acima referida, tendo dessa tarefa sido encarregado, por novo despacho conjunto, publicado no Diário da República, 2.' série, n.° 38, de 14 de Fevereiro de 1997, o grupo de trabalho criado pelo despacho conjunto de 29 de Agosto de 1996.

1 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, Cândido Marciano da Silva.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 527/VIJ (2.*)-AC, do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre as conclusões do trabalho desenvolvido em conformidade com o Despacho n.° 4/MCT/96, do Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia (rede científica e académica nacional).

1 — No requerimento acima identificado, o Sr. Deputado Carlos Coelho solicitava informação sobre as conclusões do grupo de trabalho nomeado pelo Despacho n.°4/MCT/96 para apresentar uma proposta relativa às desejáveis características técnicas, de gestão e de financiamento da rede científica e académica nacional.

2 — Do trabalho desenvolvido pelo grupo podem retirar-se as conclusões adiante referidas. As redes científicas e académicas têm um contributo fundamental para o desenvolvimento do sistema científico, tecnológico e de ensino dos países. Acresce que, para economias de pequenos países, em regiões geograficamente periféricas, o seu papel é ainda mais importante como factor dinamizador do desenvolvimento. Assim, recomenda-se

que a rede científica e académica nacional seja significativamente reforçada, quer nas suas vertentes técnicas (mais rapidez dos circuitos, serviços mais avançados, etc.) quer na sua extensão. Neste último vector recomenda-se a sua utilização por todos os níveis de ensino, passando pela ligação de todas as universidades,

institutos politécnicos, escolas dos ensinos básico e secundário. A rede deve também incluir todas as

instituições de 1 & D nacionais e deve ter o seu

funcionamento articulado com os projectos europeus homólogos designadamente o projecto TEN-34.

3 — Mais concretamente, e no que concerne aos diferentes pontos do seu mandato, o grupo considerou:

I — No que respeita à evolução tecnológica da rede, o grupo identificou a seguinte linha de evolução:

a) A nível nacional:

Utilização progressiva, a nível nacional, de circuitos dedicados com capacidades de débito binário mais elevadas qiié as actuais (até 2 Mbit/s) associada ao uso de RDIS, seja como rede de acesso remoto, seja como recurso de back up e ou overflow;

Utilização do frame-relay público nos casos mais remotos e de menor exigência em termos de requisitos;

Simultaneamente, recurso ao serviço de protocolos de interligação de LAN de alto débito, do tipo SMDS, especialmente por parte das maiores instituições de Lisboa e Porto (e entre estes centros), com débitos podendo variar entre 1,4 Mbit/s e 25 Mbit/s;

Progressiva extensão a todo o País (por exemplo: Coimbra, Braga, Aveiro, etc.) do recurso ao serviço de protocolos de interligação de LAN de alto débito, do tipo SMDS, com vista ao alargamento do serviço connectionless, acompanhando a evolução da infra-estrutura ATM;

Utilização da infra-estrutura ATM para o lançamento, de serviço IP sobre ATM, inicialmente com recurso ao estabelecimento de VP, com possíveis opções por diferentes classes de serviço (CBR — constant bit rate — ou VBR — Variable bit rate), evoluindo para serviços comutados (VC).

Relativamente às redes de acesso, além da estrutura principal da rede, garantindo a interligação dos diferentes centros que a constituem, é também importante assegurar em boas condições o acesso a todos os potenciais utilizadores das comunidades académica e de investigação científica e tecnológica onde quer que eles se encontrem, nomeadamente no seu domicílio. Para esse efeito assume especial relevância, hoje, a RDIS.

b) A nível internacional, deverá ser utilizado o esquema do TEN-34, com recurso, numa primeira fase, a um misto de Unhas dedicadas (34 Mbps) e serviços ATM equivalentes (VP de 34 Mbit/s), prevendo-se, também, a prazo, a sua evolução para 155 Mbit/s.

Existe, aliás, uma garantia suficiente para o enquadramento destas e de posteriores evoluções. Este enquadramento constituir-se-á, além disso, como um catalisador privilegiado com vista ao desenvolvimento e introdução de sucessivas inovações.

II — No que diz respeito à gestão e exploração da rede é recomendado que a rede evolua, tendo em atenção os seguintes vectores:

1) Reforçar a actual estrutura organizativa em que a rede académica e de investigação se constrói em torno de uma espinha dorsal (backbone) que