12 DE ABRIL DE 1997

80-(15)

o relatório de actividade de 1996 bem como o balancete final relativos ao Centro de Formação Profissional de Aveiro, conforme o solicitado no requerimento em epígrafe (a).

31 de Março de 1997.— O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.°510/VTJ. (2.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a poluição no rio Tornada.

Em resposta ao requerimento n.° 510/VII (2.*)-AC, relativo à poluição no rio Tornada, compete-me informá-la do seguinte:

1 — Decorreu em Alcobaça, no passado dia 10 de Março, uma reunião entre representantes do Ministério do Ambiente e os autarcas da região, onde foi feito o ponto da situação relativo ao problema de poluição que se verifica no rio Tornada.

2 — O Ministério do Ambiente tem a perfeita consciência de que, sobre esta matéria, qualquer solução que venha a ser equacionada terá de assumir os contornos de uma solução integrada, recusando medidas que tenham apenas como único objectivo transferir os efeitos poluentes para outro local, através do desvio do rio.

Aliás, o Ministério do Ambiente congratula-se com o facto de a perspectiva da «solução integrada» ser já defendida de uma forma consensual e generalizada pelos intervenientes nestes processos, como ficou evidenciado já na reunião de Alcobaça.

3 — Nesta fase aguarda-se que os documentos e estudos que se encontram disponíveis sobre uma solução integrada sejam fornecidos pelas câmaras interessadas aos organismos do Ministério responsáveis, para que, após apreciação, sejam dados passos significativos tendentes à resolução deste problema.

25 de Março de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°513/vn (2.")-AC, do Deputado Soares Gomes (PSD), sobre as dívidas a ex-formandos de cursos de formação no âmbito do programa ACPE.

/ — A questão colocada diz respeito a um curso de gestão, com a duração de sete semanas, integrado no programa ACPE (Apoio à Criação do Próprio Emprego), o qual se destina a preparar os desempregados para gerirem

o seu próprio negócio, de acordo com um projecto de instalação a que deverão dar sequência, após a conclusão do referido curso e mediante apoio financeiro a conceder pelo IEFP.

2 — O referido curso teve início em 4 de Novembro de 1996 e destinava-se a desempregados de longa duração que tinham em comum a intenção de, finda a formação em gestão, criarem o seu próprio negócio.

3 — Para o cálculo da bolsa de formação e, consequentemente, para a formalização dos contratos, torna-se

necessário que cada formando apresente prava, através de

declaração da respectiva junta de freguesia, da composição e dos rendimentos do agregado familiar. Neste caso, provavelmente sem que as razões pudessem ser imputadas aos próprios formandos, não foram apresentadas todas as referidas declarações, o que inviabilizou a celebração dos referidos contratos.

4 — Perante esta situação o Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia deparou-se com o seguinte dilema:

Ou arrancava o curso o mais cedo possível de forma a viabilizar o início da actividade por conta própria dos formandos;

Ou adiava o início dó curso até que todos os contratos estivessem devidamente formalizados.

5 — O Centro optou pela segunda hipótese, atendendo a que o atraso do curso traria inevitáveis consequências para os desempregados, quando uma boa parte destes já ansiava por uma solução para o seu problema de emprego.

6 — Salienta-se que a ausência de contrato escrito de formação não prejudicou os formandos, uma vez que aos mesmos foi pago o subsídio para instalação em devido tempo e de forma que efectivamente instalassem o seu negócio no início de Janeiro deste ano.

7 — Informa-se ainda que toda a situação, aliás do conhecimento dos formandos, veio a ser plenamente regularizada, com a celebração dos contratos e o pagamento das bolsas, tendo sido efectuados todos os pagamentos antes de 15 de Janeiro.

31 de Março de 1997.— O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°518/VTI (2/>AC, dos Deputados Luís Sá, António Filipe e Bernardino Soares (PCP), sobre a variante à EN 249-3, em Porto Salvo.

Satisfazendo o solicitado no ofício n.° 561/SEÀP/97, de 6 de Fevereiro de 1997, referente ao assunto mencionado em epígrafe, informo V. Ex." que, de acordo com os compromissos assumidos, aguarda-se que a Câmara Municipal de Oeiras disponibilize os terrenos necessários à construção desta variante para proceder ao lançamento da obra.

31 de Março de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.