12 DE ABRIL DE 1997

80-(17)

interliga as redes locais (LAN) das várias instituições (universidades, institutos de investigação, escolas, etc.) e assegura a conectividade internacional;

2) Adequar, em cada momento e de um modo sustentado, a capacidade de tráfego internacional para ligação às redes internacionais;

3) Alargar aos institutos politécnicos a política de conectividade em moldes semelhantes aos das universidades;

4) Incrementar o grau de penetração da rede no tecido de I & D nacional, ou seja, aumentar a capilaridade. Todas as universidades públicas têm ligações à rede, mas o nivel de uso pelos académicos e investigadores é, na generalidade dos casos, ainda limitada;

5) Alargar a base de utilizadores em cada instituição pela criação ou reforço dás redes locais. Com efeito, há, dentro das universidades, muitas faculdades, departamentos, institutos de investigação, 1PSFL, etc., onde a rede ou não é utilizada ou é utilizada a um nível muito reduzido. A melhoria das redes locais passa por um maior investimento nas infra-estruturas locais, mas também pelo fortalecimento das equipas técnicas de gestão das LAN;

6) Dinamizar a ligação à rede dos institutos e centros de investigação não directamente inseridos em unidades maiores (como as universidades), para os quais a ligação à rede é fundamental;

7) Incrementar o acesso à rede no ensino. Nas universidades ligadas à RCCN há diferentes políticas de autorização de uso da rede pelos estudantes. As restrições por vezes impostas estão relacionadas com a debilidade das redes locais existentes, com a necessidade de controlar os volumes de tráfego (e respectivos custos) ou são devidas a limitações dos equipamentos instalados. Cremos ser fundamental facilitar o acesso à rede por um número cada vez maior de estudantes, em todas as áreas, e não apenas nas áreas tecnológicas;

8) Generalizar, à semelhança do que se faz nos países mais avançados, o uso da Internet ao nível do ensino secundário e mesmo primário. Citamos aqui, sem elaborar, o enorme sucesso da rede K12 nos EUA. Um dos estágios de evolução da rede académica passará pela sua extensão aos níveis de ensino que precedam o universitário.

III — Relativamente ao modelo organizativo de gestão e exploração, em Portugal optou-se em 1986 pelo modelo fundacional com a criação da FCCN. No entanto, os estatutos da FCCN contemplam a existência de um conselho consultivo com ampla representatividade das instituições utilizadoras e capacidade de intervenção na definição dos planos de actividades.

Tendo em atenção a experiência recolhida em 10 anos de actividade da FCCN, considerou-se que este tipo de organização se apresenta como o mais vantajoso. No entanto, considerando o papel reforçado que se deseja para a rede académica, é desejável a entrada de novos parceiros relevantes no universo de I & D, nomeadamente I & D empresarial, e do ensino, bem como assegurar, pela via da adesão ou outra que se mostrar mais adequada, uma forma de colaboração com benefícios mútuos, geradores de sinergias tecnológicas e económicas, com a operadora de telecomunicações.

Quanto à estrutura técnica de gestão e exploração, o grupo de trabalho chamou a atenção para o facto de o sector das telecomunicações ir sofrer uma importante evolução. Tendo isso em conta, recomenda as seguintes orientações estratégicas:

Manter a estrutura técnica, quer em termos humanos quer em equipamento, estritamente necessária para assegurar o planeamento, a gestão e a exploração;

Fazer o outsourcing de todas as tarefas que, em termos de mercado e numa base de custos/ benefícios, se justifiquem;

Colaborar com o fornecedor da infra-estrutura de rede e serviços que permita o desenvolvimento, a implementação e a gestão de meios avançados de telecomunicações. A semelhança do que se passa na maioria das redes académicas europeias e tendo em atenção a experiência positiva iniciada em 1995, a colaboração da PT com a rede académica nacional é, seguramente, o melhor caminho.

IV — Finalmente, relativamente aos modelos de financiamento foram propostos três modelos:

a) Pagamento da quota de adesão pelo Estado (via ministério da tutela ou outra); esta quota deverá ser estabelecida com base na dimensão da instituição, medida em ETI, e poderá ter como valor de referencia 10 contos por ETI.

Pagamento de uma parte (por exemplo 50 %) dos custos por parte do Estado;

b) Pagamento da quota de adesão pelo Estado (via ministério da tutela ou outra) como no cenário 1.

Pagamento de uma capacidade básica de acesso, sendo a capacidade para além desta integralmente por conta da instituição;

c) A componente internacional da rede estaria integralmente a cargo do Estado.

A componente nacional seria.integralmente por conta dos utilizadores finais.

Com base nas recomendações constantes do relatório elaborado pelo grupo de trabalho foi decidido criar uma associação privada sem fins lucrativos, a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS), cujos objectivos são a prossecução de acções tendentes ao desenvolvimento das comunicações entre as comunidades académica, científica, tecnológica e cultural. A RCTS irá promover a instalação, desenvolvimento e gestão de uma rede telemática de âmbito nacional, interligando universidades, politécnicos, escolas de ensino básico e secundário, bibliotecas, arquivos, organismos do Estado e instituições privadas sem fins lucrativos que executem ou fomentem actividades de investigação ou desenvolvimento.

A RCTS foi constituída pela JNICT, FCCN e Portugal Telecom.

1 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, Cândido Marciano da Silva.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 543/VII (2.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o porte pago à imprensa regional.