7 DE JUNHO DE 1997

(104)-41

Requerimento n.2 991/VII (2.8)-AC

de 22 de Maio de 1997

Assunto: Estudo da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que me forneça o estudo elaborado pela Direcção Regional de Agricultura do Alentejo sobre a agricultura alentejana, compreendendo, entre outros aspectos, níveis etários e de escolaridade de agricultores, sistemas agrícolas e valores de investimento, etc.

Requerimento n.8 992/VII (2.e)-AC

de 22 de Maio de 1997

Assunto: Funcionamento do Serviço Nacional de Bombeiros.

Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Em dois encontros realizados por estruturas locais da CDU com as direcções dos Bombeiros Voluntários Novos de Aveiro e dos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Bairro, no distrito de Aveiro, foram colocados diversos problemas comuns, que têm a ver com o funcionamento do Serviço Nacional de Bombeiros e com o seu relacionamento com as corporações do País.

Com efeito, sendo a área de intervenção dos bombeiros da região considerada de grau de elevado risco em outras vertentes além do combate aos incêndios, entre outras, no socorro a sinistros rodoviários (IP 5, auto-es-trada, etc.), nos portos comercial e de pesca ou no complexo industrial de Estarreja, não faz sentido que o Serviço Nacional de Bombeiros esteja quase exclusivamente direccionado para o combate aos fogos florestais, não dando o devido apoio às restantes situações. A este propósito foi salientado como exemplo o elevado custo dos materiais destinado ao combate a incêndios químicos, os quais não são subsidiados.

A manutenção e a renovação do material constituem outros motivos de preocupação, dado o enorme desgaste que a actividade de combate aos fogos, de socorro a sinistros e as intervenções na área da saúde acarretam (refira-se, a título de exemplo, o balanço de 300 000 km percorridos durante um ano pelos bombeiros novos de Aveiro para intervenções só na área da saúde). Daí que, apesar das contribuições da população e dos órgãos autárquicos, os subsídios centrais sejam de fundamental importância. Contudo, para além da escassez destes subsídios, as corporações debatcm-se ainda com atrasos do Ministro da Saúde no pagamento de serviços prestados na área da saúde, com a alegação constante de que há falta de verbas. Mas é sabido que estes enormes atrasos também são derivados da burocracia que emperra os actos da Administração Pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna informação sobre o que pensa o Governo fazer para dar resposta aos problemas postos.

Requerimento n.8 993/VII (2.a)-AC

de 22 de Maio de 1997

Assunto: Isenção de taxas moderadoras a dadores de sangue.

Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Numa reunião recentemente realizada entre uma delegação da coordenadora concelhia de Oliveira do Bairro da CDU e a direcção da ADASMA (Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Mamarrosa) foi colocado o seguinte problema:

Segundo a direcção da ADASMA, é praticada a nível nacional a concessão de isenção de taxas moderadoras a quem tenha sido dador de sangue, pelo menos uma vez no último ano.

Contudo, a Administração Regional de Saúde de Aveiro tem e pratica outra interpretação: a de que só têm isenção de taxa moderadora os dadores que tiverem dado sangue um mínimo de duas vezes no último ano.

Assim sendo, os dadores abrangidos por esta ARS estão em desvantagem em relação aos dadores do resto do País, para além de que é incompreensível que haja uma aplicação da lei segundo a interpretação que cada um lhe quer dar. •

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde que informe sobre o seguinte:

a) Qual a razão para esta discriminação em relação aos dadores de sangue abrangidos pela Administração Regional de Saúde de Aveiro?

b) Que medidas vão ser tomadas para pôr cobro a esta situação?

Requerimento n.9 994/VII (2.S)-AC

de 21 de Maio de 1997

Assunto: Inspecção ordinária ao município de Manteigas. Apresentado por: Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP).

A — Em requerimento formulado em 28 de Março de 1996 e que tomou o n.° 646/VIJ (l.°)-AC, questionei o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre uma inspecção ordinária ao município de Manteigas.

B — Em 8 de Julho de I996, o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território respondeu que a referida inspecção ordinária tinha tido lugar entre 15 de Maio c 4 de Dezembro de 1995, encontrando-se, à data, o relatório inspectivo a ser sujeito a pareceres.

C — Decorreu, assim, já um ano e meio sobre a conclusão da referida inspecção, sem que se conheça o teor do relatório e dos pareceres e despachos que sobre ele incidiram.

Nestes termos, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

J) Qua) o ponto da situação cm que je encontram o relatório e os pareceres que sobre eles incidiram?