7 DE JUNHO DE 1997

(104)-51

Na sequência do ofício n.°637, de 14 de Fevereiro de 1997, e em resposta ao requerimento em epígrafe, informo V. Ex.° que, analisado o assunto no âmbito da Direc-ção-Geral da Saúde, e de acordo com as suas competências, se entende transmitir os elementos seguintes:

Quando da audição parlamentar que teve lugar na Comissão Parlamentar do Ambiente em 16 de Julho de 1996, S. Ex.° o Secretário de Estado da Saúde informou ter a Inspecção-Geral concluído da necessidade de um melhor equipamento para o tratamento dos resíduos hospitalares, conclusão que resultou das intervenções temáticas realizadas em estabelecimentos hospitalares.

Taís intervenções levadas a efeito sobre resíduos hospitalares foram realizadas no ano de 1995 ainda no estrito cumprimento do despacho ministerial à data em vigor — Despacho n.° 16/90—, onde eram visadas essencialmente as condições de higiene e o cumprimento da legislação aplicável, em matéria de tratamento e eliminação de resíduos, em estabelecimentos hospitalares.

Entretanto, foi publicado o Despacho ministerial n.° 242/ 96, de 5 de Julho, que revogou o despacho acima citado, e através do qual se procede, entre outras medidas, a uma nova classificação dos resíduos.

No concernente ao plano de gestão de resíduos a médio e longo prazo, que foi anunciado pelo Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, cumpre referir que o mesmo se encontra em curso.

Assim, e uma vez que o Decreto-Lei n.° 310/95, de 20 de Novembro, atribui a competência à Direcção-Geral da Saúde para elaborar o Programa Sectorial de Resíduos Hospitalares, este integrará o Programa Nacional de Gestão de Resíduos já referido, o qual é da competência do Instituto Nacional de Resíduos.

Por outro lado, porque ainda não se dispõem de todos os elementos para a elaboração do aludido Programa Sectorial, e a estratégia aponta para conceitos básicos relevantes também para o sector privado, optou-se nesta fase pela elaboração de um documento de trabalho da responsabilidade da DGS/Divisão de Saúde Ambiental do Instituto Nacional de Resíduos e do SUCH.

O documento será posteriormente posto à discussão de um grupo mais alargado que incluirá as administrações regionais de saúde, as direcções regionais de saúde, o Instituto de Meteorologia, entidades gestoras e outras consideradas igualmente relevantes.

Assim, logo que este Ministério esteja habilitado com os elementos necessários à tomada de decisão será então possível disponibilizar o relatório requerido pela Sr." Deputada.

5 de Maio de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 562/VII (2.°)-AC, do Deputado Manuel Frexes (PSD), sobre as conclusões do grupo de trabalho constituído pelo Despacho n.° 55/95 (política do Ministério da Cultura no domínio das bibliotecas e informação).

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 71 O/SE AP/97, de 17 de Fe-

vereiro, informar V. Ex.a que junto remetemos o relatório do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.° 55/95 (a).

Mais objectivamente, quanto à execução das medidas nele propostas, foi decidido pelo Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro:

1." Proceder a uma revisão dos requisitos programáticos, antes da abertura do novo processo de candidaturas, no que se refere ao redimensionamento das bibliotecas municipais;

2.° Apoiar o desenvolvimento das bibliotecas municipais quanto à utilização das novas tecnologias

da informação e das comunicações (TIC) e do

livre acesso das bibliotecas à rede ciência, tecnologia e sociedade, agora em estudo no âmbito do Ministério da Ciência e da Tecnologia;

3." Preparar um programa de extensão do apoio financeiro, em determinadas vertentes, relativamente aos anexos, no âmbito das redes concelhias;

4.° Accionar, conjuntamente com outros eventuais parceiros, alguns mecanismos que permitam novos desenvolvimentos do mesmo programa.

30 de Abril de 1997. —O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°579/VII (2.°)-AC, do Deputado Castro de Almeida (PSD), sobre o papel do Ministério da Educação no processo de formação de professores, tendo em vista a optimização do equipamento informático multimédia a instalar pelo Ministério da Ciência e Tecnologia nas escolas dos 2.° e 3.° ciclos dos ensinos básico e secundário.

Na sequência do ofício n.° 744/SEAP/97, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe informo V. Ex.° de que:

1 — Foram apresentadas candidaturas ao FOCO, ao abrigo do Programa Nónio — Século XXI, Subprograma U, «Formação em TIC», em parceria com a Universidade de Aveiro e com a Escola Superior de Educação (entidades formadoras) para formação de formadores de professores do 1." ciclo e na temática de aquisição de dados.

2 — Em colaboração com o Departamento de Educação Básica foi igualmente apresentada uma candidatura ao FOCO, para formação de formadores de professores na utilização de meios telemáticos, especialmente dirigida para a rentabilização dos equipamentos das escolas já tt>Tf> ligação à Internet (neste momento, cerca de 350) e das que vierem a ser equipadas.

3 — Finalmente, está em preparação um levantamento nacional relativo à utilização das TIC na formação inicial de professores, prevendo-se a elaboração de um estudo que delineará orientações no sentido de introduzir novos conteúdos nos currículos dos cursos de formação inicial de professores.

14 de Ma/o c/e 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.