(104)-50

II SÉRIE-B — NÚMERO 24

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO .E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 425/VtI (2.°)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre o programa de formação profissional.

Encarrega-me S. Ex.° a Ministra de responder às questões colocadas por V. Ex.a, informando que:

O Programa PESSOA não procedeu a qualquer alteração dos formulários que têm vindo a ser utilizados, não tendo igualmente ocorrido qualquer outra rotura nos stocks dos mesmos, que, juntamente com o Regulamento de Gestão, sempre estiveram à disposição das entidades formadoras e beneficiárias desde a abertura das respectivas candidaturas;

O valor do custo por hora e por formando está fixado para o PESSOA por despacho da Ministra para a Qualificação e o Emprego de 20 de Março de 1997, publicado em Diário da República, 2.a série, n.°84, de 10 de Abril de 1997.

6 de Maio de 1996. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 507/VII (2.")-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a actividade e participação dos conselhos regionais de saúde, comissões concelhias de saúde e conselhos gerais dos hospitais.

Em aditamento ao ofício deste Gabinete n.° 3390, de 18 de Abril de 1997, junto se.envia a V. Ex." em anexo os elementos complementares relativos à Administração Regional de Saúde do Centro (a).

Relativamente à constituição e funcionamento do conselho regional de saúde, das comissões concelhias de saúde e dos conselhos gerais dos hospitais, cumpre frisar, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), o seguinte:

1 — O conselho regional de saúde está constituído e cm actividade.

A primeira reunião deste órgão teve lugar no passado dia 10 de Janeiro, tendo sido eleito o respectivo presidente, Dr. Rui Mendes Crisóstomo; apreciado o plano de actividades da ARSC para o corrente ano e constituída uma comissão para proceder à elaboração do respectivo regulamento interno.

2 — As comissões concelhias de saúde estão ainda em processo de constituição, estando à data já formadas e em actividade as das Sub-Regiões de Saúde de Castelo Branco e Viseu e alguns concelhos do distrito de Aveiro.

3 — Aos conselhos gerais dos hospitais estão genericamente constituídos, estando a Administração Regional

de Saúde do Centro empenhada na dinamização das actividades dos respectivos conselhos gerais.

16 de Maio de 1997.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 517/VII (2.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a comparticipação na aquisição de uma auto-escada pelos Bombeiros Voluntários da Amadora.

Em resposta ao requerimento em referência, incumbe--me S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Interna de informar V. Ex.° de que o plano anual de equipamentos do SNB prevê a atribuição, em 1997, de uma comparticipação financeira aos Bombeiros Voluntários da Amadora para aquisição de uma auto-escada.

28 de Abril de 1997. — O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 525/VTJ (2.")-AC, do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre as conclusões do grupo de trabalho, criado por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Ciência e da Tecnologia, encarregue de proceder ao estudo de incentivos fiscais adequados à promoção da investigação.

O Sr. Deputado em epígrafe solicitou, em 12 de Fevereiro de 1997, que lhe fosse prestada informação sobre as conclusões globais do estudo efectuado pelo grupo de trabalho criado com o objectivo de proceder ao estudo de incentivos fiscais à promoção da investigação e desenvolvimento experimental das empresas, bem como as perspectivas de desenvolvimento das medidas propostas pelo referido grupo de trabalho.

Em resposta às solicitações apresentadas, serve a presente para informar que as conclusões do grupo de trabalho— cuja criação não implica qualquer despesa para o Estado, já que os seus elementos não são remunerados — deram origem à autorização legislativa constante do artigo 50.° da Lei n.° 52-C/96, de 27 de Dezembro.

No que se refere às perspectivas de desenvolvimento, dir-se-á que o grupo referido voltou a reunir-se com vista à preparação de uma proposta que dê execução à autorização legislativa supramencionada. Face ao exposto, propõe-se que seja enviada cópia da presente informação, através do Gabinete de S. Ex.° o Ministro das Finanças, à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, a fim de ser dado conhecimento ao Sr. Deputado.

2 de Maio de 1997. — O Assessor, Paulo Lourenço.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 547/VII (2.*)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), pedindo o envio de relatórios sobre os resíduos hospitalares.