Debates Parlamentares - Diário 024S2, p. 53 (1997-06-07)

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7 DE JUNHO DE 1997

(104)-53

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n°6507V1I (2.°)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre o

espólio Burnay.

Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar o seguinte:

1 — O Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo tomou conhecimento, através da imprensa, de que um livreiro de Lisboa tinha em seu poder o Arquivo Burnay

para venda.

No seguimento daquela informação, o IAN/TT contactou de imediato o referido livreiro, a fim de analisar o conteúdo do Arquivo Burnay e de poder pronunciar-se sobre a pertinência da compra da mesma a favor do Estado.

Neste sentido, deslocaram-se às instalações da livraria onde se encontra o Arquivo Burnay, nos dias 19 de Março e 18 de Abril próximo passado, o subdirector do IAN/TT, Prof. Doutor Bernardo Vasconcelos e Sousa, a directora de Serviços de Arquivística, Dr.a Maria do Carmo Dias Farinha, e os arquivistas Madalena Garcia e António Frazão.

O Arquivo Burnay integra predominantemente:

Correspondência relativa a diversas operações financeiras, nomeadamente empréstimos contraídos pelo Governo português no estrangeiro;

Discursos do conde Burnay, enquanto Deputado, sobre questões financeiras;

Documentação respeitante à actividade comercial do conde Burnay;

Documentação relativa à administração de bens e a heranças de diversos membros da família Burnay;

Correspondência de carácter particular.

Da análise efectuada foi possível concluir que se trata de um arquivo com incontestável valor histórico.

2 — Paralelamente, o director do IAN/TT, Prof. Doutor José Mattoso, estabeleceu contactos com o presidente do conselho de administração de uma instituição bancária com vista à disponibilização de uma verba para a compra do Arquivo Burnay, ao abrigo da Lei do Mecenato.

3 — Neste momento decorrem negociações entre o IAN/ TT e o livreiro para aceito do preço.

7 de Maio de 1997. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 652/VTJ (2.*)-AC, da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD), sobre o artigo 3.° da Lei n.° 52-A/96, de 27 de Dezembro, e os valores efectivos dos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia em 1996.

Para que possa ser dada satisfação ao requerimento n.° 652/VII (2.")-AC, da Sr.* Deputada Maria Manuela Ferreira Leite (PSD), junto se remete a competente informação (anexos).

7 de Maio de 1997. — O Vogal, Pontes Correia.

ANEXO N.° 1 Fundo de Regularização da Dívida Pública

Contos

Saldo do ano de 1995 ....................................................... 3 834 911

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7 DE JUNHO DE 1997(104)-53MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n°6507V1I (2.°)-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre oespólio Burnay.Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar o seguinte:1 — O Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo tomou conhecimento, através da imprensa, de que um livreiro de Lisboa tinha em seu poder o Arquivo Burnaypara venda.No seguimento daquela informação, o IAN/TT contactou de imediato o referido livreiro, a fim de analisar o conteúdo do Arquivo Burnay e de poder pronunciar-se sobre a pertinência da compra da mesma a favor do Estado.Neste sentido, deslocaram-se às instalações da livraria onde se encontra o Arquivo Burnay, nos dias 19 de Março e 18 de Abril próximo passado, o subdirector do IAN/TT, Prof. Doutor Bernardo Vasconcelos e Sousa, a directora de Serviços de Arquivística, Dr.a Maria do Carmo Dias Farinha, e os arquivistas Madalena Garcia e António Frazão.O Arquivo Burnay integra predominantemente:Correspondência relativa a diversas operações financeiras, nomeadamente empréstimos contraídos pelo Governo português no estrangeiro;Discursos do conde Burnay, enquanto Deputado, sobre questões financeiras;Documentação respeitante à actividade comercial do conde Burnay;Documentação relativa à administração de bens e a heranças de diversos membros da família Burnay;Correspondência de carácter particular.Da análise efectuada foi possível concluir que se trata de um arquivo com incontestável valor histórico.2 — Paralelamente, o director do IAN/TT, Prof. Doutor José Mattoso, estabeleceu contactos com o presidente do conselho de administração de uma instituição bancária com vista à disponibilização de uma verba para a compra do Arquivo Burnay, ao abrigo da Lei do Mecenato.3 — Neste momento decorrem negociações entre o IAN/ TT e o livreiro para aceito do preço.7 de Maio de 1997. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS FINANÇAS INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 652/VTJ (2.*)-AC, da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD), sobre o artigo 3.° da Lei n.° 52-A/96, de 27 de Dezembro, e os valores efectivos dos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia em 1996.Para que possa ser dada satisfação ao requerimento n.° 652/VII (2.")-AC, da Sr.* Deputada Maria Manuela Ferreira Leite (PSD), junto se remete a competente informação (anexos).7 de Maio de 1997. — O Vogal, Pontes Correia.ANEXO N.° 1 Fundo de Regularização da Dívida PúblicaContosSaldo do ano de 1995 ....................................................... 3 834 911"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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