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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

concelhos do distrito de Lisboa constantes dos requerimentos n.*"97 a I03/VII (2.°)-AC, de 25 de Outubro, e 133 e 183/ VTJ (2.")-AC, de 29 de Outubro de 1996.

Pedido

Fornecer uma relação exaustiva dos projectos apresentados para candidatura ao PJDDAC relativamente aos concelhos da Amadora, Azambuja, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira, com a indicação dos valores apontados, a apreciação dos mesmos e as prioridades definidas.

Resposta

Apresento, no quadro anexo, em relação ao distrito de Lisboa, dada a extrema dificuldade em os desagregar por concelhos, os projectos apresentados para candidatura ao PIDDAC e aprovados. Indico também, no referido quadro, os organismos responsáveis pela execução das acções e os montantes atribuídos a cada um dos projectos (a).

Aproveito a oportunidade para remeter o recém publicado — Março de 1997 — relatório «PIDDAC-97 — Programação financeira plurianual», da Direcção-Geral do Ambiente (a).

8 de Maio de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.

INSTITUTO DO DESPORTO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTA0O DO DESPORTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 186/VTJ (2.a)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre as candidaturas ao PIDDAC apresentadas por autarquias ou colectividades do concelho de Oeiras.

Com referência ao assunto em epígrafe, informa-se o seguinte:

O sistema de concessão de apoios financeiros por parte deste Instituto no domínio das infra-estruturas desportivas não ^ OTÁema para uma concretização diferida no tempo — em um ou dois anos —, antes admitindo que esta se efectue ao longo do ano económico em curso e seguinte, uma vez satisfeitos os requisitos de natureza técnico-desportiva indispensáveis a uma decisão sobre as solicitações apresen-xsáas, e tomando nomeadamente em consideração a relevância local dos equipamentos e a sua inserção na rede de infra-estruturas desportivas de âmbito local.

No caso concreto do concelho de Oeiras, para além das

comparticipações a conceder na sequência dos pedidos de apoio formulados pelas colectividades desportivas ou pela autarquia, assume particular relevo o conjunto de investi-

I mentos a efectuar através do PIDDAC deste Instituto relativos à construção, modernização ou manutenção das infra-

[ estruturas desportivas inseridas no Complexo Desportivo do

I Jamor.

À consideração superior.

3 de Fevereiro de 1997. —O Director de Serviços, Manuel Miranda..

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 187/VTJ (2.a)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da INDUVIS, S. A.

Em resposta ao ofício desse Gabinete n.°6147/SEAP/96, de 19 de Novembro, informo V. Ex.° de que a Delegação de Viseu do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) veio, acerca do assunto, referir o seguinte:

1 — Em 15 de Março de 1995 realizou-se na Delegação, no âmbito das relações profissionais, uma reunião conjunta entre representantes da empresa INDUVIS, S. A., e do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito de Viseu, a solicitação deste, em virtude da falta de pagamento dos salários relativos aos meses de Janeiro e Fevereiro do mesmo ano.

1.1 — Face aos motivos avançados pelo representante da empresa, foi entendido, nomeadamente, pelo dirigente sindical presente, ser conveniente aguardar que, num prazo razoável, a situação evoluísse para a normalização.

2 — Em requerimento entrado nos serviços em Setembro de 1995, o Sindicato solicitou a intervenção da IGT ao abrigo da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho, alegando estarem em dívida os salários dos anteriores meses de Julho e Agosto.

2.1.— Da intervenção resultou a regularização quase imediata dos salários de Julho e, um pouco mais demorada, dos de Agosto.

3 — Em Setembro e Outubro de 1996 a Delegação foi informada, quer através de carta anónima quer mediante requerimento da já referida associação sindical, da existência de vários meses de salários em atraso.

3.1 —Da visita entretanto efectuada à empresa foi constatada a inexistência de qualquer trabalhador, tendo os últimos oito rescindido os contratos de trabalho com efeitos a partir de 30 de Setembro de 1996, ao abrigo da lei dos salários em atraso. Dadas as circunstâncias, designadamente a falta de interlocutores, nada mais foi possível averiguar.

4 — O Sindicato dos Metalúrgicos foi, ao longo de todo este processo, informado das diversas diligências levadas a cabo pelos serviços.

9 de Maio de 1997. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 301/VU. (2.°)-AC, dos Deputados Carlos Coelho e outro (PSD), sobre os titulares dos órgãos sociais das empresas de capitais públicos e maioritariamente públicos.

Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 1191, de 19 de Março de 1997, e para resposta ao requerimento n.°301/VTI (2.a)-AC do Sr. Deputado Fernando

Gomes Pereira (PSD), envio a seguinte documentação (a):

Listagem com identificação dos titulares dos órgãos sociais referente às empresas de transportes;