14 DE JUNHO DE 1997

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Elementos referente'., à BRISA — Auto-Estradas de

Portugal, S. A.; Ofício n.° 927, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de

Estado Adjunto do Ministro; Ofício n.° 753, do Gabinete de S. Ex.a a Secretária de

Estado da Habitação e Comunicações.

6 de Maio de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(a) A referida documentação foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 338/VTC (2.a)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o registo do número de ET AR existentes em Portugal.

Em resposta ao requerimento n.° 338/VT1 (2.°)-AC, relativo ao registo de ET AR em Portugal, compete-me informá--la do seguinte:

1 —No levantamento efectuado pela Secretaria de Estado dos Recursos Naturais sobre este domínio pôde constatar--se que:

a) Existem em Portugal 441 ET AR. Destas, 97 servem aglomerados urbanos com menos de 1000 habitantes;

b) 167 sedes de concelho, onde residem cerca de 2 milhões de pessoas, estão equipados com ETAR. No entanto, 65 % dessas ETAR apresentavam deficiências de funcionamento, incluindo neste valor 21 % de ETAR que, na altura, se encontravam fora de serviço;

c) 83 sedes de concelho, onde residem cerca de 1 800 000 habitantes, não se encontravam ainda equipadas com ETAR. Nos restantes 25 concelhos, existia uma ETAR não concluída;

d) Como causas mais frequentes do estado preocupante do sector foi possível apurar as seguintes (por vezes acumuladas num mesmo curso):

Deficiente concepção, da qual resulta inoperacionalidade ou gestão economicamente inviável;

Deficiente planeamento ou má execução, da qual resulta completa inoperacionalidade, por omissões a montante ou a jusante;

Ausência de capacidade operativa, por inexistência de formação de recursos humanos.

2 — Por se achar útil e pertinente relativamente ao tema que esteve na origem do requerimento, remeta-se em anexo um exemplar da publicação elaborada pela DGA Eficácia das Estações de Tratamento de Águas Residuais Municipais.

21 de Abril de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 376/VII (2.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre as medidas de divulgação da EXPO 98 no estrangeiro.

Em resposta à questão colocada no requerimento n." 376/ Vil (2.°)-AC, informa-se a Sr.a Deputada Manuela Aguiar das medidas tendentes à divulgação da EXPO 98 junto das comunidades portuguesas no Mundo. De referir que as mesmas se inserem no Programa Sete Mares, acordado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Parque EXPO 98, S. A., destinado a divulgar a EXPO 98 junto dos portugueses residentes no estrangeiro.

1 —Medidas já'realizadas ou ainda em curso.

Operação de mailing para 2700 destinatários no início do mês de Dezembro em 1995, prolongando-se por Janeiro e Fevereiro de 1996. O material enviado era constituído por jornais, brochuras e videocassetes;

Envio de materais para embaixadas, consulados e outras entidades que o solicitaram ao longo de 1996;

Divulgação do Prémio Oceanos junto das embaixadas, consulados, Lusa, RTPi, RDPi, Rádio Renascença, órgãos de comunicação social das comunidades portuguesas, associações portuguesas no estrangeiro, leitorados de português e escolas secundárias com ensino de Português. A notícia e parte do texto do regulamento serão publicados no Bulletin Internacional des Sciences de La Mer;

Exposição fotográfica intitulada «Os oceanos/ EXPO 98», tendo sido elaborados cinco exemplares em francês e dois em alemão, que iniciaram em 1996 itinerância na Suíça, Alemanha, Luxemburgo e França. Para 1997, estas exposições serão substituídas por cinco novos exemplares.

2 — Medidas a realizar:

Utilização de suportes publicitários de acordo com os timings das campanhas publicitárias nacionais, em termos de produto e tempo de acção, a apresentar na RTPi e jornais das comunidades;

Anúncio dos resultados da Ia edição do Prémio Oceanos. Anúncio da 2.° edição. Novas acções de divulgação do prémio;

Patrocínio de vários eventos, tal como o Dia de Portugal em Londres (7 de Junho), Dia de Portugal em Newark (1 a 10 de Junho), Festa dos Santos Populares, em Paris (22 de Junho), Festival das Comunidades Portuguesas, em Fermentelos (23 e 24 de Agosto), Festival do Teatro Português, em Paris (1 a 30 de Novembro), e Fórum Cap Magellan, em Paris (28 a 30 de Novembro);

Envio de material informativo para escolas com ensino de Português e associações;

Continuação da exposição itinerante acima referida;

Em 1998, promoção de um inter-rail para luso-des-cendentes.

Sem data. — O Chefe do Gabinete, Jorge Dias.