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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

que não aconteceria com a solução tipo esporão fixo enraizado, como indicado no projecto.

O inconveniente da solução tipo quebra-mar fixo, destacado, será o seu custo e a sua ausência de flexibilidade como solução, bem como a inexistência de aproveitamento como estrutura de acostagem.

As soluções do tipo flutuante, se complementadas com passadiços flutuantes, articulados Com os quebra-mares flutuantes, permitirão acertar gradualmente a orientação ou posições ideais, conferindo, assim, à solução um cariz de ensaio ou experimental absolutamente justificável neste tipo de obras.

Entre as estruturas flutuantes deverão privilegiar-se, neste caso, as de reflexão ou impacte directo, em detrimento das de dissipação de energia, por serem nestas circunstâncias mais eficazes.

Finalmente, no que se refere à manutenção das estruturas, é corrente afirmar-se que as estruturas flutuantes carecem de maior manutenção, o que num horizonte de vida útil da obra de 30 anos será eventualmente significativo, não o sendo se se equacionar a sua mobilidade/flexibilidade e a contabilização de custos acessórios, como eventuais dragagens de manutenção ou alteração de geometria e ou qualidade de enrocamento inicial ou de recarga.

II — Proposta de intervenção 1 — Descrição da solução

1.1 — A solução proposta é do tipo pontões flutuantes, dispostos em L (com um comprimento total de 100-120 m), com o enraizamento 30/40 a norte do mesmo local preconizado no projecto da solução fixa, ou mesmo na estacada-cais existente. No enraizamento, o acesso a terra far-se-á através de uma passarelle. Garantida assim a protecção às vagas geradas pelo fetch de sudeste-su-sudeste, dever--se-ia complementar este quebra-mar flutuante com um outro, a norte, mais curto (60-70 m), oblíquo relativamente à margem, destinado a garantir a prestação a nordeste, mas sobretudo a direccionar convenientemente as correntes de vazante.

Em ambos os pontões articular-se-ão passadiços de estacionamento de embarcações.

A fixação dos quebra-mares flutuantes poderia ser feita, preferencial e inicialmente, através de poitas devidamente v&TftnsJonadas ou, após o estabelecimento do posicionamento ideal, com recurso a estacas metálicas.

Pelas razões atrás aduzidas, nomeadamente a flexibilidade da solução e o seu carácter de ensaio, preconiza-se a utilização de poitas.

1.2 — Complementarmente, deve proceder-se a uma dragagem de obtenção de fundos, não só para se dispor os pontões flutuantes como para as zonas de descargas e estacionamento-das embarcações, devendo garantir-se 0,50 m ZH, como mínimo.

O aspecto mais grave e complexo deste problema residirá na manutenção destes fundos, perante a batimetria limítrofe e mesmo de toda a ria naquela zona.

A ausência de medidas atenuadoras e uma má execução dos trabalhos de dragagem, nomeadamente no estabelecimento de zonas de transição, implicará um assoreamento rápido das zonas entretanto dragadas.

Assim, preconiza-se a criação de canais de escoamento de fundos, a regularização ou confinamento de zonas de escoamento da ria, a montante da Torreira, execução de transições suaves e, caso seja necessário, a execução de pequenas

obras de hidráulica fluvial junto à fonte da Bestida; estas intervenções e a sua eficácia a analisar em projecto especifico.

Assim, e numa primeira abordagem, face aos dados de base existentes na Torreira, preconizam-se pontões flutuantes com uma largura de 4m a 4,50 m e altura de 1,5 m (0,75 m a 0,8 m de altura imersa) de betão de boa compacidade, justapostos por meio de postensionamento, de modo a conferir rigidez ao conjunto, sem falhas nas articulações, e fixos por poitas, devidamente dimensionadas.

Ill — Situação actual

Com base nestas condições, foi desenvolvido um processo para a elaboração do projecto de construção das obras de abrigo e estacionamento na Torreira-ria de Aveiro que constarão de:

1fase:

Estruturas flutuantes de abrigo, incluindo a sua ligação a terra;

Reabilitação/remodelação do cais existente, incluindo redes de serviço;

Construção de rampa-varadouro;

Escavação/dragagem de construção;

2.° fase:

Dragagem geral da bacia de estacionamento; 3." fase:

Passadiços flutuantes de estacionamento, incluindo redes de serviço.

Refira-se, por último, que os projectos em causa foram adjudicados em 2 de Outubro de 1996.

14 de Maio de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1421/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), pedindo informações sobre um saneamento.

Relativamente ao assunto em referência, informo V. Ex.° de que o recurso hierárquico interposto pelo ex-director dos Serviços de Viação do Algarve, Engenheiro José Manuel de Jesus Pereira, se encontra em fase de recurso contencioso no Supremo Tribunal Administrativo, pelo que oportunamente informaremos do que houver por conveniente.

7 de Maio de 1997. — O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 4/VII (2.")-AC, do Deputado Antão Ramos (PS), sobre a cobrança indevida