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II SÉRIE-B — NÚMERO 3

19 de Agosto de 1997, cumpre prestar a V. Ex.° os seguintes esclarecimentos:

Por despacho de S. Ex." o Secretário de Estado da Saúde, foi criado um grupo de trabalho com o objectivo

de acompanhar o desenvolvimento e implementação do cartão do utente, cuja actividade se tem vindo a pautar segundo o cronograma de execução apresentado.

No concernente às questões colocadas pelo Sr. Deputado e de acordo com os elementos facultados pelo grupo de trabalho citado, informa-se V. Ex.a do seguinte:

Por questões técnico-funcionáis, o projecto intitulado «Cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde (CU) / Sistema de informação para as unidades de saúde (SINUS)», cujo objectivo principal é o da identificação, através de um número único, a nível nacional, do cidadão utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como da gestão de doentes nos serviços prestadores de cuidados de saúde primários, foi dividido em três fases:

1.a fase — Administrações Regionais de Saúde do

Norte e do Algarve; 2.a fase — Administrações Regionais de Saúde do

Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo; 3.a fase — Regiões Autónomas da Madeira e dos

Açores.

Neste momento foram já emitidos cerca de 500 000 cartões, respeitantes sobretudo às administrações regionais de saúde da 1.a fase, encontrando-se o projecto em plena fase de execução nas administrações regionais de saúde da 2.a fase.

O cartão de utente tem uma configuração física normalizada, do tipo e dimensões do cartão multibanco, sendo a respectiva emissão gratuita (1.a via e actualização de dados), a ser efectuada na região onde o utente reside.

A vida útil deste cartão foi prevista ser de cinco anos, período em que se prevê que, atendendo aos avanços

tecnológicos, sc-possa evoluir para um cartão inteligente onde constem, para além dos dados de natureza administrativa, dados de natureza clínica de elevado valor para o utente.

O objectivo final deste projecto, para além da identificação única c unívoca dos utentes, é o de facilitar o acesso dos utentes aos serviços de saúde e, bem assim, dotar as instituições de meios adequados para a gestão global de utentes.

Neste sentido, e complementarmente à introdução do programa SINUS (para a prestação de cuidados primários), pretende-se implementar o programa SONHO (para a prestação de cuidados hospitalares).

A implementação destas medidas permitirá referenciar utentes intra e inter-instituições de saúde, e efectuar, nomeadamente, a marcação de consultas externas e de meios complementares de diagnóstico e de terapêutica, contribuindo por esta via para a desburocratização de procedimentos nas respectivas instituições, evitando desperdícios de tempo, transtornos e deslocações aos utentes e aos familiares, e, reflexamente, para a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos.

9 de Outubro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1323/VH (2.")-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), solicitando

um esclarecimento sobre se o montante pago a título de propinas reverterá ou não a favor das universidades.

Em referência ao ofício n.°9799, de 29 de Setembro,

desse Gabinete, acerca do assunto em epígrafe, encarrega-

-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar V. Ex.a de que, nos termos do n.° 5 do artigo 14.° do Decreto-Lei n.° 113/97, de 16 de Setembro, as propinas constituem receitas próprias das respectivas instituições, revertendo as verbas resultantes da comparticipação nos custos por parte dos estudantes para o acréscimo de qualidade no sistema, conforme decorre do n.° 3 do artigo 13.° da mesma lei. •

2 de Outubro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1324/VII (2.")-AC, do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), pedindo o envio de documentação.

Relativamente ao assunto em epígrafe e em resposta ao requerimento dirigido ao Governo pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira, junto se envia a esse Gabinete cópia do relatório de segurança e actividade operacional da GNR no 1.° trimestre de 1997 (a).

9 de Outubro de 1997.— O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) O documento foi entregue ao requerendo.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1327/VII (2.")-AC, do Deputado Carlos Beja (PS), sobre o investimento na nova linha de papel da SOPORCEL, na Figueira da Foz.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 3410/SEAP/97, de 26 de Setembro de 1997, sobre o assunta em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

Encontra-se em preparação e, portanto, em condições de ser apresentado aos parceiros sociais até final do presente ano ou, na pior das hipóteses, até final do V." trimestre do próximo ano, o programa mobilizador da fileira florestal, que assenta nos seguintes pressupostos e objectivos:

Aposta clara na produção de qualidade, de modo a atingir franjas de consumidores cada vez ma/s exigentes;

Promoção de uma orientação fortemente exportadora, que possa consolidar economias de escala internas, e de outras formas, mais ambiciosas, em termos de controlo dos mercados e das fontes de matéria--prima, de internacionalização, numa lógica de redução de custos, de crescente diversificação de mercados e de participação efectiva e dinâmica no processo de globalização;

Criação de uma «aliança global» na fileira fíorestal, envolvendo, preferencialmente, o estabelecimento

de parcerias estratégicas com grupos estrangeiros