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II SÉRIE-B — NÚMERO 3

executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional, depois de mandar que a sua Delegação

Regional do Alentejo instaurasse um inquérito às

circunstâncias em que o Centro de Formação Profissional de Santiago do Cacém cedeu o autocarro, numa iniciativa promovida pelo Sr. Deputado Gavino Paixão, e apresentada com características não partidárias, deliberou cometer aos seus serviços de assessoria jurídica e de contencioso o prosseguimento do processo, para averiguação das circunstâncias da ocorrência do facto e ao apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares. '

(Sem data). — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1233/VII (2.°)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a poluição industrial em Santa Maria da Feira.

Em resposta ao requerimento acima mencionado, remetido através do ofício de V. Ex.a n.° 2951, de 29 de Julho de 1997, junto se envia a informação n.° 6/97, da Auditoria do Ambiente deste Ministério, bem como os anexos i e n, relativos ao mesmo assunto (a).

(Sem data). — O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

(a) Os documentos foram encregues à Deputada.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1234/VÜ (2.°)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a poluição industrial em Santa Maria da Feira.

Em resposta ao seu requerimento n.° 1234/VU (2.°)-AC, sobre poluição industrial em Santa Maria da Feira, cumpre--me informar o seguinte:,

A Direcção Regional do Ambiente do Norte, no seguimento de reclamação recebida contra a firma Rogério Leal e Filhos, L.da, pela incomodidade provocada pelo ruído dos equipamentos industriais, levou a cabo uma acção de fiscalização para averiguar as. condições de funcionamento do estabelecimento.

Tendo-se verificado que o grau de incomodidade excede os valores permitidos por lei, foi instruído, nesta data, o respectivo processo de contra-ordenação e dado conhecimento à Delegação Regional Norte do Ministério da Economia e ap Gabinete de Planeamento das Indústrias Agro-Alimentares dos resultados encontrados para que sejam impostas as medidas apropriadas para a resolução do problema.

10 de Outubro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,

DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR

Instituto do Vinho do Porto

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1252/VII (2.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o vinho do Porto apreendido em Espanha.

Na sequência do vosso ofício de 18 de Agosto de 1997 (referência F.6.1/8), relativo ao requerimento n.° 1252/VII (2.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), vimos pelo presente informar V. Ex.° que o Instituto do Vinho do Porto solicitou, com vista a uma posterior actuação, em 22 de Julho de 1997, à 2.a Repartição do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana,'do Ministério da Administração Interna, informações detalhadas sobre as apreensões de «vinho do Porto que ia ser introduzido ilegalmente em Espanha» (notícia da agência de informação LUSA).

Nestes termos, anexamos cópia da resposta da entidade supra-indicada, que, face ao seu teor, não suscita qualquer actuação do Instituto do Vinho do Porto, dado que se tratava somente de um problema administrativo (a matrícula do camião não correspondia à que constava do documento administrativo de acompanhamento).

30 de Setembro de 1997. — Pela Direcção, (Assinatura ilegível.)

ANEXO

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GUARDA NACIONAL REPUBLICANA Comando-Geral

2.* REPARTIÇÃO

Tendo em conta o teor do ofício em referência, encarrega-me o Ex.mo Brigadeiro Comandante-Gera\ Interino de informar que não foi levantado qualquer problema com a qualidade do vinho do Porto que, em 18 de Julho de 1997, foi apreendido em Espanha, mas tão--somente um problema administrativo, que resultou do facto de a matrícula do camião não corresponder à que vinha na guia —documento administrativo de acompanhamento (DAA).

Após o pagamento da coima respectiva, a mercadoria seguiu ao seu destino normalmente, ficando o problema resolvido.

22 de Setembro de 1997. — O Chefe do Estado-Maíor, Rui Antunes Tomás, brigadeiro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1260/VÜ (2.°)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as salmonelas na praia fluvial de Serpins, na Lousã.

A fim de satisfazer o solicitado pela Sr." Deputada Heloísa Apolónia através do requerimento indicado em epígrafe, remetido a este Gabinete a coberto do ofício