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II SÉRIE-B — NÚMERO 3

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

gabinete do secretário de estado dos recursos naturais

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1187/VII (2,a)-AC, do Deputado Cruz Oliveira (PSD), sobre o atentado contra a Reserva Ecológica Nacional no distrito e concelho de Bragança.

Em resposta ao requerimento n.° 1187/VII (2.°)-AC, relativo a um mencionado atentado à REN no distrito e concelho de Bragança, compete-me informá-lo do seguinte:

1 — A DRA Norte confirma que apenas o edifício pré--fabricado onde funcionam os escritórios da empresa que labora na zona se encontra a ocupar área afecta à REN. Em todo o caso, a DRA Norte não foi consultada sobre esta ocupação abusiva.

2 — A central de betão a que faz referência foi instalada, desde Abril, para servir de apoio à construção de duas pontes integradas no IP 4, uma sobre o rio Sabor e outra sobre o ribeiro do Porto. Quando estas obras estiverem concluídas, esta central será desmontada.

3 — A DRA Norte irá notificar a firma para que, após a conclusão das obras, providencie a recuperação das características iniciais do local afectado.

29 de Setembro de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA CULTURA

gabinete do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1188/VÜ (2.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a rede nacional de salas de espectáculos.

Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Cultura, ouvido o Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Cultura, de remeter, a V. Ex." cópia da seguinte documentação (a):

Despacho. Normativo n.° 46/96, que regula o Programa de Adaptação clnstalação de Recintos Culturais;

Despacho Normativo n.° 25/97, que prorroga os prazos para apresentação das candidaturas respeitantes ao ano de 1997 ao Programa de Adaptação e Instalação de Recintos Culturais, aprovado pelo Despacho Normativo n.° 46/96, de 5 de Novembro;

Despacho Normativo n.° 37/97, que cancela o concurso a que se referem os artigos 9.° e seguintes do Programa de Adaptação e Instalação dos Recintos Culturais;

Acta integral da comissão de avaliação de candidaturas;

Comunicado referente à primeira série de investimentos do Ministério da Cultura no biénio de 1997-1998.

30 de Setembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

(a) Os documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

gabinete da ministra

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1210/VII (2.a)-AC, dos Deputados Jorge Roque Cunha e Luís Nobre (PSD), sobre a construção da extensão do Centro de Saúde de Oeiras em Paço de Arcos.

Relativamente ao pedido formulado por V. Ex." através do ofício supracitado, cumpre-me transmitir, de acordo com a informação colhida junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo/Sub-Região de Saúde de Lisboa, o seguinte:

1 — Quanto ao Centro de Saúde de Paço de Arcos, já se encontram concluídos o levantamento topográfico e o estudo geotécnico do terreno, estando presentemente a ser efectuadas diligências com vista à abertura do concurso para a adjudicação do projecto de arquitectura, ao que se seguirá a abertura do concurso público para a adjudicação da empreitada de construção do edifício. Neste momento estima-se que a consignação dos trabalhos da referida empreitada possa ocorrer no 2.° semestre de 1998.

2 — No tocante ao centro de saúde a construir em Queijas, informa-se que em 11 de Agosto e 18 de Setembro de 1997 foi contactada a Câmara Municipal de Oeiras tendo em vista estudar da possibilidade de poder vir a ser disponibilizado pela autarquia um terreno para nele ser construído o centro de saúde, conforme cópias dos ofícios juntos.

3 — Mais se esclarece V. Ex." que o início da construção do Centro de Saúde de Queijas está dependente da existência de terreno e formalização da outorga da escritura.

Após a referida outorga serão então desenvolvidas as fases seguintes:

Estudo topográfico e geotécnico do terreno; Concurso para adjudicação do projecto arquitectura;

Concurso público para adjudicação da empreitada de construção do edifício;

cujos procedimentos e prazos a observar são os que decorrem da lei.

4 — A Extensão de Saúde do Dafundo-já foi objecto de várias obras de recuperação. Actualmente decorrem algumas obras de beneficiação, prevendo-se a sua conclusão para o final do mês de Outubro corrente.

Segundo informação dos técnicos, o edifício em causa, que é arrendado, não comporta as obras necessárias ao restauro do mesmo. Neste sentido e tendo em vista colmatar as deficiências da referida Extensão de Saúde, veio a ser contactado o respectivo município, a quem se solicitou a indispensável colaboração na resolução do problema.

24 de Outubro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

anexo n.° 1 sub-região de saúde de lisboa

Tal como é do conhecimento de V. Ex.a, a Extensão de Saúde do Dafundo encontra-se em avançado estado de degradação, comprometendo, em consequência, a qualidade necessária na prestação de cuidados de saúde primários à população.

Porque é preocupação primordial da Administração Regional de Saúde de Lisboa a qualidade e bem-estar dos utentes, solicita-se a V. Ex.a se digne iftforatar da