4 DE NOVEMBRO DE 1997

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

gabinete do secretário de estado das comunidades portuguesas

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1163/VII (2.a)-AC, do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a divulgação do CCP junto das comunidades portuguesas.

Relativamente ao requerimento indicado em epígrafe, comunica-se ao Sr. Deputado o seguinte:

1 — A divulgação do Conselho das Comunidades Portuguesas foi directamente implementada pelo embaixador em Berna, actividade a que associaram diversos funcionários, entre os quais o conselheiro social.

2 — Foram contactadas todas as associações portuguesas, comissões de pais, missões católicas e órgãos de comunicação social em língua portuguesa, aos quais foi distribuído o serviço noticioso, «Ponto a Ponto», que semanalmente é elaborado pelos serviços sociais da Embaixada em Berna.

22 de Outubro de 1997. — (Sem assinatura.)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

gabinete do secretário de estado das comunidades portuguesas

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1165/VII (2.")-AC, do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a divulgação do CCP junto das comunidades portuguesas.

Relativamente ao requerimento indicado em epígrafe, comunica-se ao Sr. Deputado o seguinte:

Para além das acções político-diplomáticas e administrativas que legalmente lhe incumbiam e dos inúmeros contactos efectuados com os diversos (17) consulados de Portugal, com vista a assegurar o necessário acompanhamento e coordenação das várias acções de divulgação, esclarecimento e sensibilização do referido processo eleitoral a nível de cada área consular, desenvolveu a Embaixada de Portugal em Paris, através do seu conselheiro social, diversas outras acções dirigidas à comunidade portuguesa, nomeadamente junto do movimento associativo, de órgãos de comunicação social e de outras estruturas da comunidade portuguesa em França.

Logo em 22 de Janeiro do corrente ano, foi enviado um documento elaborado pela SECP, visando uma primeira divulgação e sensibilização da comunidade portuguesa para o assunto.

Uma vez que deveriam ser os próprios consulados de Portugal a assegurar os contactos com o meio associativo da respectiva área consular, disso sendo directamente instruídos pela Embaixada, o mesmo documento foi também enviado às associações portuguesas da área parisiense (cerca de 300), bem como a todos os órgãos de comunicação social da comunidade portuguesa em França (imprensa escrita e falada de Paris e província), tendo, inclusivamente, o conselheiro social participado conjuntamente com os cônsules da região parisiense, em emissões radiofónicas da Rádio Alfa.

Paralelamente, realizaram-se algumas reuniões de trabalho na Embaixada, quer com os cônsules, quer com dirigentes associativos da comunidade portuguesa, para esclarecimentos sobre todo o processo em causa, e o conselheiro social participou também em sessões-públicas levadas a efeito nos próprios consulados.

De igual modo, em todas as várias manifestações associativas da comunidade portuguesa em que' o conselheiro social esteve presente, sempre aproveitou para referir aos assistentes a importância do CCP, o papel dos conselheiros a eleger e o interesse e necessidade de grande participação geral por parte da comunidade portuguesa no referido processo eleitoral.

22 de Outubro de 1997. — (Sem assinatura.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

gabinete do secretário de estado da administração interna

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1176/VH (2.a)-AC, do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), sobre a sinistralidade existente na recta do Dafundo.

Em resposta ao requerimento em referência, incumbe--me S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Interna de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Foram apurados, relativamente à denominada «recta do Dafundo», os seguintes indicadores de sinistralidade:

1993 — 57 acidentes, com 26 feridos ligeiros e 10 feridos graves;

1994 — 49 acidentes, com 18 feridos ligeiros e 6 feridos graves;

1995 — 46 acidentes, com 24 feridos ligeiros, 15 feridos graves e 1 morto;

1996 — 53 acidentes, com 33 feridos ligeiros, 10 feridos graves e 5 mortos;

1997 (até Julho, inclusive) — 37 acidentes, com 13 feridos ligeiros, 3 feridos graves e 1 morto.

2 — Analisadas as condições de circulação no local, conclui-se que a maioria dos acidentes resulta de velocidade excessiva, aliada a manobras de ultrapassagem irregulares.

3 — De acordo com informação da Direcção-Geral de Viação, justifica-se a implementação no local das seguintes medidas:

a) Reforço da sinalização;

b) Colocação de sinalização vertical, uniformizando a proibição de circular a velocidade superior a 60 km/hora em ambos os sentidos;

c) Colocação de sinalização para controlo de velocidade, accionada para valores superiores a 60 km/horas;

d) Sinalização do eixo da faixa de rodagem por meio de duplo traço contínuo sonoro do tipo «guia anti--adormecimento»;

e) Colocação de reflectores bidireccionais tipo «olhos de gato» no eixo da faixa de rodagem.

4 — Estas sugestões já foram transmitidas à Junta Autónoma de Estradas, entidade responsável pela via, por forma que as medidas preconizadas possam ser apreciadas e brevemente implementadas.

15 de Outubro de 1997. — O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.