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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

título Guia de Instituições e Programas para Pessoas com Deficiência.

15 de Janeiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO '

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 17/VII (3.')-AC, dos Deputados Rodeia Machado e Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação do governador civil de Beja.

Relativamente à questão suscitada no requerimento acima identificado, transmito a V. Ex.' o seguinte esclarecimento:

a) A Polícia Judiciária está a proceder a um inquérito sobre a matéria, tendo solicitado à PETROGAL todas as informações que entende necessárias sobre as relações entre a empresa e a firma M. J. Saleiro, pelo que não se justifica qualquer iniciativa com o mesmo objectivo por parte de qualquer outra entidade;

b) A resposta a esta questão está prejudicada pelo pedido de demissão entretanto apresentado pelo Sr. António Saleiro.

(Sem data). — O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 35/VII (3.*)-AC, do Deputado José Junqueiro (PS), sobre os produtores de cereja de Resende.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de, respondendo ao requerimento em epígrafe, informar o seguinte:

1 — As seguradoras podem, efectivamente, recusar-se a fazer o seguro em causa e nem o IPS as pode obrigar.

Contudo, no ano de 1997 foram contratadas, pelo menos, algumas dezenas de apólices, uma vez que foram apresentadas, ao fundo de calamidades (que exige seguro prévio), 28 candidaturas, as quais deram origem ao pagamento de subsídios no valor global de 46 441 contos.

2 — Tendo em conta que a actividade agrícola está sujeita, mais do que qualquer outra actividade económica, a riscos vários, em especial os provocados por factores meteorológicos, o Governo instituiu, em 19 de Março de 1996, através do Decreto-Lei n.° 20/96, o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas — SIPAC, constituído por três componentes: seguro de colheitas, fundo de calamidades e compensação de sinistralidade.

Com a criação deste Sistema foram criadas condições para a celebração de contratos em todas as regiões do País'num vasto leque de culturas, suportando o Estado uma parte substancial dos prémios pagos às seguradoras, através da concessão de uma bonificação, que pode atingir 85% do valor do prémio.

Por outro lado, através da compensação de sinistralidade, as seguradoras passaram a ter condições para efectuar contratos em qualquer zona do País, porquanto a partir de determinado rácio de sinistralidade são compensadas pelo Estado.

3 — Foi no quadro, resumidamente, sUpradescrito que o Governo pagou, em 1996, 2,65-milhões de contos e, em 1997, aproximadamente 4,5 milhões, de bonificações de prémios de seguros, abrangendo, neste último ano, mais de 30 000 produtores agrícolas.

14 de Janeiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Nelson Godinho.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR

Assunto: Resposta ao requerimento n.°'78/VII (3.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre as indemnizações pelo vírus do bronzeamento do tomateiro.

Para efeitos de resposta ao requerimento n.° 78/VII (3.°)-AC, do Sr. Deputado Lino de Carvalho, cumpre-nos informar o seguinte:

1 —Em complemento da ajuda financeira de 200 contos por hectare para ajudar a minimizar os prejuízos sofridos pelos produtores de tomate afectados pelo vírus do bronzeamento, as áreas afectadas foram incluídas na moratória com bonificação de juros criada pelo Decreto--Lei n.° 298/97, de 28 de. Outubro, aguardando-se a publicação do respectivo diploma.

2 — As medidas que estão a ser tomadas com vista à erradicação da doença estão contidas no programa em anexo, elaborado expressamente para o efeito (a).

(Sem data.) — 0 Adjunto, Lacerda de Almeida.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.°90/VII (3.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes),' sobre a construção do troço IC I entre Torres Vedras e o Bombarral.

Em relação ao requerimento n.° 90/VI1 (3.">AC, sobre a construção do troço do IC I entre Torres Vedras e o Bombarral, compete-me informar V. Ex." de que serão remetidos junto com a presente resposta os vários documentos requeridos por V. Ex.a e que permitirão dar resposta a todas as questões colocadas relativas à obra supramencionada.