24 DE JANEIRO DE 1998

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de os responsabilizar devidamente. As suspeitas relativamente à Siderurgia Nacional são grandes na região, embora esta pareça não assumir a responsabilidade na generalidade, mas de estar disponível, entretanto, para indemnizar proprietários de embarcações danificadas, o

que evidencia responsabilidade. De realçar o facto de a Siderurgia depositar os seus resíduos na «lagoa da Palmeira», que é uma verdadeira fonte de contaminação.

Destacamos o trabalho e o acompanhamento que a autarquia tem dado a esta questão, acompanhando as populações nas suas preocupações e nas suas pretensões, nomeadamente a Junta de Freguesia de Palhais, que denunciou a situação e tem procedido a um acompanhamento incansável da mesma.

Assim, solicitamos ao Ministério da Economia, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos envie informação urgente sobre:

1) Que informação tem esse Ministério sobre a situação descrita?

2) Tem a Siderurgia Nacional alguma autorização para descarregar resíduos na «lagoa da Palmeira»?

3) Que fiscalização sobre a deposição de resíduos daquela indústria já foi feita?

Requerimento n.9 208/VII (3.a)-AC de 15 de Janeiro de 1998

Assunto: Descarga de hidrocarbonetos na zona de Palhais, no Barreiro.

Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

íYo início de Novembro de 1997 um crime ecológico, provocado por uma enorme mancha de hidrocarbonetos, atingiu parte da zona ribeirinha do Tejo, no concelho do Barreiro, degradando "aquele ecossistema, causando a morte de diversas espécies, provocando danos materiais a pescadores e proprietários de embarcações e ameaçando, obviamente, a saúde pública. Uma verdadeira maré negra com uma dimensão muito considerável.

O que é mais incrível é que esta situação continua, alastrou-se e contaminou outros locais, e o Ministério do Ambiente ainda não procedeu aos trabalhos de limpeza e de remoção daqueles resíduos — e estamos certamente a faiar de resíduos potencialmente cancerígenos. A única informação que veio a público, desde então, é que o Ministério do Ambiente estava a solicitar orçamentos a empresas especializadas na remoção de resíduos... mas, passados dois meses, a limpeza ainda não se efectuou.

Relativamente às causas deste crime ecológico, ninguém negará a necessidade de encontrar os infractores e de os responsabilizar devidamente. As suspeitas relativamente à Siderurgia Nacional são grandes na região, embora esta pareça não assumir a responsabilidade na generalidade, mas de estar disponível, entretanto, para indemnizar proprietários de embarcações danificadas, o que evidencia responsabilidade. De realçar o facto de a

Siderurgia depositar os seus resíduos na «lagoa da Palmeira», que é uma verdadeira fonte de contaminação.

Destacamos o trabalho e o acompanhamento que a autarquia tem dado a esta questão, acompanhando as populações nas suas preocupações e nas suas pretensões,

nomeadamente á Junta de Freguesia de Palhais, que denunciou a situação e tem procedido a um acompanhamento incansável da mesma.

Assim, solicitamos ao Ministério da Ambiente, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos envie informação urgente sobre:

1) Qual o resultado das análises a que o Ministério do Ambiente procedeu relativamente aos produtos descarregados no rio Tejo que provocaram a referida maré negra?

2) Quais os danos concretos provocados por este crime ecológico?

3) Porque é que o Ministério do Ambiente não procedeu, ainda, à remoção daqueles hidrocarbonetos? Quando é que se vai proceder a essa limpeza?

4) Que investigações se efectuaram para encontrar o infractor? Qual o resultado dessas investigações?

5) Tem a Siderurgia Nacional autorização dè qualquer espécie para descarregar resíduos na «lagoa da Palmeira»? Que medidas já tomou este Ministério relativamente à contaminação desta «lagoa»?

6) Sendo estes crimes ecológicos tão frequentes na margem sul, zona industrializada, o Ministério não pode certamente conviver pacificamente com a situação. Pergunto então que medidas concretas e preventivas tem tomado junto das unidades industriais para evitar este tipo de catástrofes que ameaçam tanto a saúde pública?

Requerimento n.9 209/VII (3.S)-AC

de 15 de Janeiro de 1998

Assunto: Combate à desertificação.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que me envie toda a informação sobre o Programa de Combate à Desertificação, anunciado publicamente.

Requerimento n.9 2107VII (3.e)-AC

de 16 de Janeiro de 1998

Assunto: Grave situação dos trabalhadores da DUCALBI. Apresentado por: Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS).