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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

automóvel no sentido Alcácer do Sal-Marateca, provocado pelas obras, levadas a efeito, pela BRISA — Auto--Estradas de Portugal, concessionadas à empresa

Sociedade de Construções Soares da Costa, S. A.

Tal acidente provocou danos na viatura e pôs em

risco a vida das pessoas que seguiam no interior do veículo.

A própria empresa Soares da Costa reconheceu que havia elementos estranhos na via, mas que os mesmos teriam sido provocados pela possível passagem de um veículo com dimensões superiores ao permitido.

Ora, o que acontece é que compete à BRISA, como dona da obra, manter a regularidade da via, de modo a assegurar a quem nela circula as melhores condições de segurança, independentemente de situações criadas por terceiros ao obstaculizarem, no todo ou em parte, a via rodoviária.

A segurança deve decorrer durante vinte e quatro horas, e não apenas nos eventuais períodos de trabalho.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que me informe:

a) O. Governo teve conhecimento dos factos através de exposições? Qual a posição assumida?

b) Sem prejuízo do eventual dirimir do conflito em foro judicial, pode o Governo informar se a BRISA assume ou não a responsabilidade por acidentes de viação, decorrentes de obras da sua responsabilidade, na via pública?

Relativamente às causas deste crime ecológico, ninguém negará a necessidade de encontrar os infractores e de os responsabilizar devidamente.. As suspeitas relativamente à Siderurgia Nacional são grandes na região,

embora esta pareça não assumir a responsabilidade na

generalidade, mas de estar disponível, entretanto, para

indemnizar proprietários de embarcações danificadas, o que evidencia responsabilidade. De realçar o facto de a Siderurgia depositar os seus resíduos na «Jagoa da Palmeira», que é uma verdadeira fonte de contaminação.

Destacamos o trabalho e o acompanhamento que a autarquia tem dado a esta questão, acompanhando as populações nas suas preocupações e nas suas pretensões, nomeadamente a Junta de Freguesia de Palhais, que denunciou a situação e tem procedido a um acompanhamento incansável da mesma.

Assim, solicitamos ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que nos envie informação urgente sobre:

1) Que informação tem esse Ministério sobre o tipo de produtos que provocaram a referida maré negra?

2) Que efeitos para a saúde pública advêm desta situação?

3) O Ministério da Saúde teve alguma intervenção neste processo?

4) Que informação tem sobre o atraso dos trabalhos de limpeza e remoção daqueles resíduos"}

5) Que informação tem sobre a situação desoladora e perigosa da «lagoa da Palmeira»?

Requerimento n.9 206/VII (3.fl)-AC de 15 de Janeiro de 1998

Assunto: Descarga de hidrocarbonetos na zona de Palhais, no Barreiro.

Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

No início de Novembro de 1997 um crime ecológico, provocado por uma enorme mancha de hidrocarbonetos, atingiu parte da zona ribeirinha do Tejo, no concelho do Barreiro, degradando aquele ecossistema, causando a morte de diversas espécies, provocando danos materiais a pescadores e proprietários de embarcações e ameaçando, obviamente, a saúde pública. Uma verdadeira maré negra com uma dimensão muito considerável.

O que é mais incrível é que esta situação continua, alastrou-se e contaminou outros locais, e o Governo ainda não procedeu aos trabalhos de limpeza e de remoção daqueles resíduos — e estamos certamente a falar de resíduos potencialmente cancerígenos. A única informação que veio a público, desde então, é que o Ministério do Ambiente estava a solicitar orçamentos a empresas especializadas na remoção de resíduos... mas, passados dois meses, a limpeza ainda não se efectuou.

Requerimento n.9 207/VH (3.9)-AC

de 15 de Janeiro de 1998

Assunto: Descarga de hidrocarbonetos na zona de Palhais, no Barreiro.

Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

No início de Novembro de 1997 um crime ecológico, provocado por uma enorme mancha de hidrocarbonetos, atingiu parte da zona ribeirinha do Tejo, no concelho do Barreiro, degradando aquele ecossistema, causando a morte de diversas espécies, provocando danos materiais a pescadores e proprietários de embarcações e ameaçando, obviamente, a saúde pública. Uma verdadeira maré negra com uma dimensão muito considerável.

O que é mais incrível é que esta situação continua, alastrou-se e contaminou outros locais, e o Governo ainda não procedeu aos trabalhos de limpeza, e de remoção daqueles resíduos — e estamos certamente a falar de resíduos potencialmente cancerígenos. A única informação que veio a público, desde então, é que o Ministério do Ambiente estava a solicitar orçamentos a empresas especializadas na remoção de resíduos... mas, passados dois meses, a limpeza ainda não se efectuou.

Relativamente às causas deste crime ecológico, ninguém negará a necessidade de encontrar os infractores e