24 DE JANEIRO DE 1998

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Como se poderá verificar através da documentação junta em anexo, o proponente do projecto de construção da variante à EN 8 entre Torres Vedras e o Bombarral foi a Junta Autónoma de Estradas, sendo esta entidade também o dono da obra (a).

A realização do EIA foi elaborado pela impacto 2000 — Gabinete de Engenharia e Planeamento Industrial, L.dD, tendo a coordenação da equipa de realização do EIA ficado a cargo do Sr. Professor Engenheiro Leonel Canelas e Sr. Engenheiro Vítor Martins.

Foi igualmente constituída uma comissão de avaliação do estudo de impacte ambiental, a qual reuniu representantes das seguintes entidades: Direcção Regional do Ambiente — Lisboa e Vale do Tejo, Instituto da Conservação da Natureza, Instituto de Promoção Ambiental, Direcção-Geral do Ambiente, Instituto da Agua e Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.

O parecer técnico da comissão de acompanhamento mostrou-se favorável à aprovação do projecto, condicionado, no entanto, ao cumprimento de algumas recomendações, na execução do projecto (doe. junto).

A consulta pública decorreu durante 40 dias, desde o dia 16 de Maio até ao dia 12 de Julho de 1994.

Relativamente à fase de acompanhamento da obra mais se informa do seguinte:

Em 2 de Janeiro de 1995 realizou-se a 1.* reunião da comissão de acompanhamento da obra, coordenada pela DRA — LVT, em colaboração com a Junta Autónoma de Estradas, onde se definiram os objectivos e a metodologia de acompanhamento proposto;

Os trabalhos da comissão de acompanhamento incidiram principalmente sobre aspectos relacionados com o património, drenagem, paisagismo, ruído e com aspectos inerentes ao próprio projecto (v.g., estabilização de taludes e localização de depósitos de materiais);

Em relação ao ruído foi submetido à apreciação da Dirécção-Geral do Ambiente, em 24 de Março de 1997, o «estudo acústico e projecto de barreira acústica». Da análise efectuada e após reunião com a DRA — LVT e a JAE, foi solicitada a sua reformulação no sentido de incluir o critério de incomodidade [diferencial superior a 10 dB(A) entre o valor do ruído previsto para a situação futura e o valor do nível sonoro relativo à situação de referência] para a fase de exploração da infra-estrutura.

13 de Janeiro de 1998. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Maga-ihães.

(íi) A documentação foi entregue à Deputada.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 92/VII (3.")-AC, do Deputado Victor Moura (PS), sobre a brucelose na região da serra da Estrela.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de, respondendo ao reque-, rimento em epígrafe, informar o seguinte:

1 —Desde 1987 que vem sendo desenvolvido um plano de erradicação da brucelose dos pequenos ruminantes em todo o território continental. O plano, apresentado para 1997, é o que consta do anexo n.° 1, sendo que os anteriores planos apresentavam a mesma configuração (a).

2— Tratando-se de um plano de erradicação, é objecto de acompanhamento e coordenação permanente por parte das direcções regionais de agricultura e Direcção-Geral de Veterinária, complementada por avaliações periódicas com base em relatórios técnicos trimestrais enviados pelos OPP às DRA e depois à DGV, que os remete aos serviços da Comissão Europeia.

Por outro lado, é anualmente apresentado à União Europeia um novo plano de erradicação, para efeitos de ' aprovação, sendo sujeito a avaliação relativamente aos últimos 12 meses, quer pelos serviços da UE, quer pelos restantes Estados membros, sendo que a sua aprovação significa o cumprimento dos objectivos no plano anterior.

3 — A situação relativa a recursos humanos melhorará significativamente como resultado das três medidas:

a) A regularização, nos termos do Decreto-Lei n.°'81-A/97, de 155 inspectores veterinários que vinham exercendo as suas funções a título precário;

b) Prioridade, nas quotas de descongelamento para 1998, para técnicos desta área;

c) Elaboração do estatuto e do regulamento do Corpo Nacional da Inspecção Sanitária, nos quais se encontra já a trabalhar um grupo nomeado por despacho ministerial de 23 de Dezembro de 1997.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Nelson Godinho.

(a) A documentação constante do processo foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 104/VII (3.°)-AC, do Deputado Paulo Neves e outros (PS), sobre a degradação da Fortaleza de Santo António do Beliche e da Capela de Santa Catarina, no concelho de Vila do Bispo.

Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de informar o seguinte:

1 — Para salvaguarda do retábulo, foi o mesmo oportunamente retirado da Capela e colocado na igreja da Fortaleza de Sagres, depois de terem sido consultados o pároco de Vila do Bispo/Sagres e a Diocese de Faro, que se deslocaram ao local para decisão devidamente fundamentada acerca do assunto.

2 — Quanto aos estudos no local, o LNEC já procedeu à análise e estudo da situação, tendo apresentado algumas propostas de intervenção.