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II SÉRIE-B — NÚMERO 9

Requerimento n.9 199/VII (3.fl)-AC de 15 de Janeiro de 1998

Assunto: Estado em que.se encontra a EN 234, entre Mangualde e Santa Comba Dão.

Apresentado por Deputado José Cesário e outros (P5D).

A actual EN 234 tem cumprido ao longo dos últimos anos, entre Mangualde e Santa Comba Dão, uma função de ligação entre o IP 5 e o IP 3, por onde transita uma significativa quantidade de veículos pesados de passageiros e de mercadorias que se dirigem a Espanha via Vilar Formoso.

Exactamente por este facto foram projectados e lançados já há alguns anos novos itinerários que possam facilitar tal circulação, ligando eficazmente aqueles dois IP, quer junto a Viseu, em obra que deverá estar prestes a iniciar-se, quer em paralelo à referida EN 234, com uma nova via dé quatro faixas, já iniciada, com os troços entre Lapa de Lobo e Vimieiro, a denominar de IC 12, de acordo com a revisão do Plano Rodoviário Nacional.

Porém, com o progressivo aumento do tráfego automóvel nesta região, começa a tornar-se extremamente perigoso circular sobretudo naqueles locais da EN 234 ainda não abrangidos pelo IC 12, nomeadamente entre Mangualde e Lapa de Lobo. E aqui que se situa um dos pontos mais críticos desta ligação, na passagem pela vila de Nelas, onde a degradação das vias urbanas é permanente por efeito do tráfego de veículos pesados, com o risco permanente que isso acarreta para os diversos transeuntes, nomeadamente os jovens e as crianças que frequentam as diversas escolas aí existentes.

Assim, requeremos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território o seguinte:

1) Face à abertura de rubrica em PIDDAC, no âmbito do Orçamento do Estado para 1998, para o lançamento da ligação Mangualde-Lapa de Lobo, no IC 12, embora com a insignificante verba de 50 mil contos, solicitamos a imediata construção de tal estrada, já a partir de 199$, csm particular destaque para as variantes a Nelas e a Moimenta do Dão; .

2) Assim, considerando tão gritante necessidade, qual a programação temporal que se encontra prevista para a continuação do IC 12?

3) Para quando se prevê a pavimentação do troço final da EN 234, no Vimieiro, no entroncamento com o IP 3, em que a degradação do pavimento ultrapassa já os limites do admissível, com evidentes riscos para circulação automóvel?

Requerimento n.8 2007VII (3.a)-AC de 15 de Janeiro de 1998

Assunto: Instalações do Museu de Arte Moderna. Apresentado por: Deputado Mota Amaral (PSD).

O Museu de Arte Moderna (Museu ào Chiaóo), em boa hora restaurado e muito beneficiado pelo Governo, tem instalações de reduzida dimensão para assegurar o cumprimento das suas missões.

Algumas das valiosas exposições temporárias realizadas nesse Museu obrigam a desmontar parte do seu

património em exibição, com prejuízo paradas fâfefaS pedagógicas que lhe incumbem.

Parece mesmo que toda a colecção do Museu vai ter de ser retirada, para o Museu alojar uma grande exposição de arte moderna espanhola, organizada no âmbito da EXPO 98.

Assim, ao abrigo das prerrogativas previstas na Constituição e no Regimento, requeiro ao Governo os seguintes elementos:

«) Está o Governo a par, em pormenor, das carências, em dimensão, das instalações do Museu de Arte Moderna?

b) Tem o Governo algum projecto em elaboração para resolver esse problema?

c) Considera o Governo a hipótese de ampliar tais instalações, incluindo nelas a área contígua, ocupada actualmente por uma esqiiadra da PSP?

d) Quando pensa o Governo executar tal projecto e desde logo incluí-lo no orçamento do Ministério da Cultura?

Requerimento n.2 201 /VII (3.a)-AC

de 15 de Janeiro de 199B

Assunto: Facilidades para jovens na visita à EXPO 98. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).

Sendo a EXPO 98 um evento de importância nacíonaí e internacional incontornável e cuja oferta cultural, científica e de lazer assume especial importância no ano em curso, é justo que exista a preocupação com as possibilidades de acesso dos jovens de todo o Pais a Exposição.

Para os jovens, seus movimentos e associações devem ser criados mecanismos de apoio que facilitem a sua participação na EXPO 98. Mais ainda se sente esta necessidade quando estão em causa jovens que estão longe de Lisboa, especialmente no interior, e que nem por isso devem ter menos hipóteses de participar neste evento de carácter nacional.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156." da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo que me informe das medidas previstas para incentivar a participação de jovens e associações juvenis na EXPO 98.

Requerimento n.fi 202/VII (3.9)-AC de 15 de Janeiro de 1998

Assunto: Caução de livros no Instituto Piaget. Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).