24 DE JANEIRO DE 1998

38-(5)

requeiro ao Ministério da Educação que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Quais as regras adoptadas para reconhecerem a equivalência da licenciatura e outros graus académicos obtidos nas universidades e escolas superiores de Macau àqueles que se obtêm nas instituições universitárias portuguesas?

2) Sendo desejável e de prever que permaneçam em Macau, após a transferência para a China, cidadãos portugueses e naturais de Macau que

usem a língua portuguesa e sendo, de qualquer modo, importante assegurar a manutenção do uso e conhecimento da língua portuguesa no território, requeiro que me informe sobre:

a) O que está previsto quanto à existência de uma ou mais escolas portuguesas em Macau;

b). Qual a capacidade que essa ou essas escolas virão a ter quer quanto ao número de alunos que poderão albergar quer quanto aos currículos que nelas serão ministrados.

õ

O canal de Cacela e a barra que actualmente serve aquela zona foram recentemente objecto de trabalhos de desassoreamento.

Todavia, queixam-se os seus utentes, e pode verificar--se in loco, que a barra e o canal voltaram a assorear nalguns pontos, causando sérios danos aos seus utilizadores, prejudicando, particularmente, a produção e causando dificuldades na apanha do marisco.

Tendo em conta o exposto, e atendendo ao facto de muitas das famílias dependerem do bom estado da barra e do canal referidos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente as seguintes informações:

1) Tem ou não o Ministério do Ambiente prevista a abertura de uma nova barra no sítio de Cacela Velha?

2) Quais as medidas previstas para obviar ao progressivo assoreamento do canal de Cacela e barra respectiva?

3) Qual a data prevista para o início dos trabalhos referidos no n.°2)?

Requerimento n.2 196/VII (3.8)-AC

de 14 de Janeiro de 1998

Assunto: Dispensa dos serviços prestados pelo Sr. Domingos Seixas, natural de Timor Leste, na RDP 1 — emissões para Timor Leste.

Apresentado por: Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP).

Requeiro à Secretaria de Estado da Comunicação Social que me seja prestada informação sobre os métodos e as condições em que foram dispensados pelo respectivo director, Sr. David Borges, os serviços que o Sr. Domingos Seixas, natural de Timor Leste, vinha prestando na RDP l — emissões pava Timor Leste.

Requerimento n.9 197/VII (3.fi)-AC*

de 15 de Janeiro de 1998

Assunto: Assoreamento do canal de Cacela, no Sotavento Algarvio.

Apresentado por: Deputado Jorge Valente (PS).

. Os pescadores e viveiristas das zonas de Cacela Velha, sítio da Fábrica e Manta Rota, no Sotavento Algarvio, vêm há muito tempo pugnando pela abertura de uma nova barra, a localizar a leste de Cacela Velha, junto da designada «Estrada dos Supicos», local onde antigamente existiu o acesso ao mar, que servia então satisfatoriamente os pescadores da zona e propiciava boas condições para o exercício da actividade dos viveiristas e mariscadores.

Requerimento n.fi 198/VII (3.a)-AC de 15 de Janeiro de 1998

Assunto: Falta de pessoal médico no Centro de Saúde de Toutosa, na Livração, concelho de Marco de Canaveses.

Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).

O Centro de Saúde de Toutosa, na Livração, concelho de Marco de Canaveses, serve cerca de 6500 utentes, das freguesias de Toutosa, Banho e Carvalhosa, Constance e Santo Isidoro.

Este Centro de Saúde legalmente tem previsto üm quadro clínico de quatro médicos, dispondo actualmente de apenas uma médica a prestar serviço efectivo.

Esta situação é profundamente gravosa para a assistência médica à população destas freguesias, exi§tindo até o risco de o Centro de Saúde encerrar por falta de médicos, dado a única médica em funções ter pedido a sua transferência para um centro de saúde mais próximo da área da sua residência, 'em Gondomar.

Impõe-se que esta situação, que já se arrasta há longos meses, seja rapidamente resolvida com o preenchimento do quadro médico do' Centro de Saúde de Toutosa, a fim de prestar a assistência médica devida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

l) Conhece o Ministério da Saúde a actual situação da falta de médicos do Centro de Saúde de Toutosa?

' 2) Para quando está prevista o preenchimento das vagas dos médicos em falta no referido Centro de Saúde?