27 DE JUNHO DE 1998

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Requerimento n.a 726/VII (3.a>AC de 9 de Junho de 1998

Assunto: Reabertura do hospital termal e entrada em funcionamento do Hospital Distrital das Caldas da Rainha.

Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

Ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde que me informe o seguinte:

1." Para quando se prevê a reabertura do hospital termal das Caldas da Rainha, encerrado desde Janeiro de 1997, que acolhia cerca de 10 000 utentes por ano, cuja reabertura tem sido sucessivamente anunciada e adiada;

2." Para quando se prevê a entrada em funcionamento do Hospital Distrital das Caldas da Rainha, cuja construção se encontra praticamente concluída desde finais de 1995.

Requerimento n.9 727/VII (3.B)-AC de 9 de Junho de 1998

Assunto: Construção do cais comercial e reparação do •

molhe oeste do porto de Peniche. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

Em visita recentemente efectuada ao porto de pesca de Peniche pude verificar que não foram tomadas ainda quaisquer medidas de reparação do molhe oeste do porto de pesca de Peniche, gravemente danificado, e que, perante qualquer intempérie, representa um enorme perigo para a segurança das tripulações, dos barcos e das próprias infra-estruturas portuárias.

Apesar de em Março deste ano ter já apresentado um requerimento ao Governo sobre este assunto, verifico que, • pelo menos no terreno, nenhuma medida foi tomada para resolver esta grave situação, sendo muito grande a preocupação dos utentes do porto perante a possibilidade de terem de enfrentar o próximo inverno sem que o molhe oeste seja convenientemente reparado.

Por outro lado, não está esclarecida a posição actual do Governo quanto à concretização do projecto da 2." fase do porto de Peniche e, concretamente, quanto à construção do tão reivindicativo cais comercial.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que me informe sobre as seguintes questões: 1

1." Que projectos tenciona o Governo concretizar quanto à 2.' fase do porto de pesca de Peniche?

2." Que medidas vão ser tomadas, e quando, com vista à urgente reparação do molhe oeste do porto de pesca de Peniche?

Requerimento n.8 728/VII (3.a)-AC

de 9 de Junho de 1998

Assunto: Situação em que se encontram os trabalhadores da empresa RILAGO — Indústria de Calçado, L.^, sita em Rio Meão.

Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

A empresa RILAGO — Indústria de Calçado, L.d\ situada em Rio Meão, foi, recentemente, notícia nos órgãos de comunicação social por ter impedido, violentamente, a entrada nas suas instalações de 23 trabalhadoras no passado dia 12 de Maio.

O motivo desta insólita situação tem a ver com uma tentativa de despedimento de cerca de 50 trabalhadoras, das quais 23 são efectivas.

Assim, a 30 de Abril, a gerente da empresa informou as trabalhadoras de que a laboração actual não justificava o número de trabalhadores da mesma, propondo-Ihes a rescisão «voluntária» do vínculo de trabalho. Como as trabalhadoras se recusaram, a 4 de Maio, foi-lhes feita a proposta de um novo trabalho, para algumas delas, em empresas da zona, com contratos a prazo, desde que assinassem a carta de despedimento, caso contrário seriam despedidas sem indemnização.

Entretanto, as trabalhadoras que se encontravam com contrato a prazo foram readmitidas. Às restantes 23 foi--lhes comunicado que entrariam de férias, durante 10 dias, a partir de 11 de Maio. As trabalhadoras não aceitaram esta situação por não ter sido resultado de negociação, ser especificamente a elas destinada, e por recearem que a sua ausência ao trabalho fosse utilizada com justa causa para despedimento, dada a inexistência de qualquer comprovativo de que se encontrariam, legalmente em gozo de férias.

Em retaliação, a partir do dia 5 de Maio, essas trabalhadoras foram separadas dos restantes trabalhadores, algumas delas encerradas em quartos sem iluminação, ficando sem trabalho, de pé, durante todo o tempo de laboração da empresa. Por outro lado, constantemente, eram coagidas, pela gerência e encarregados, a assinar a carta de despedimento.

Não tendo recebido subsídio de férias nem qualquer outra prova de que se encontravam em gozo de férias, as trabalhadoras compareceram na empresa, esperando que lhes fosse distribuído trabalho, o que não aconteceu.

No dia 12, depois de almoço, os portões da empresa estavam encerrados e guardados por homens estranhos, que lhes impediram a passagem. Por terem insistido, foram violentamente espancadas, com bastões, cadeados, ao murro e pontapés. Duas trabalhadoras foram transportadas de ambulância para o hospital, com ferimentos.

A GNR de Santa Maria de Lamas, chamada ao local pelo sindicado do sector, recusou-se a identificaros agressores, que, entretanto, se refugiaram dentro das instalações da empresa. '

No dia 15 de Maio, as trabalhadoras conseguiram entrar no átrio da empresa, mas foram forçadas a sair, com recurso a jactos de água de uma mangueira que normalmente é utilizada para a lavagem de automóveis.

Entretanto, foi-lhes instaurado, pela empresa, um processo disciplinar, acusando-as de desestabilização e invasão das instalações durante o período de férias.

. As trabalhadoras em questão continuam a comparecer no local de trabalho, todos os dias, e, como lhes é vedada a entrada, permanecem à porta das instalações há quase um mês.